Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0705007-71.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2021

Valor da Causa

R$ 7.799,20

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3? Vara da Fazenda P?blica do DF

Partes do Processo

MANOEL NATIVIDADE SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/DF 23360·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MANOEL NATIVIDADE SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 25/02/2026.

27/02/2026, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 09:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 09:46

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 16:01

Recebidos os autos

23/02/2026, 15:12

Outras decisões

23/02/2026, 15:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

23/02/2026, 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

20/02/2026, 16:37

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

20/02/2026, 16:04

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 20:09

Recebidos os autos

08/01/2026, 18:37

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 18:37

Outras decisões

08/01/2026, 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

18/12/2025, 15:05

Todas as movimentações(283)

Publicado Decisão em 25/02/2026.

27/02/2026, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 09:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 09:46

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 16:01

Decisão

•23/02/2026, 15:12

23/02/2026, 16:01

Recebidos os autos

23/02/2026, 15:12

Outras decisões

23/02/2026, 15:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

23/02/2026, 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

20/02/2026, 16:37

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

20/02/2026, 16:04

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 20:09

Recebidos os autos

08/01/2026, 18:37

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 18:37

Outras decisões

08/01/2026, 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

18/12/2025, 15:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.

18/12/2025, 14:38

Recebidos os autos

18/12/2025, 14:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

17/12/2025, 13:39

Recebidos os autos

17/12/2025, 12:58

Outras decisões

17/12/2025, 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

03/12/2025, 17:04

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 14:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 07:54

Decorrido prazo de MANOEL NATIVIDADE SILVA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 03:27

Publicado Decisão em 07/11/2025.

07/11/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 02:45

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 12:13

Recebidos os autos

04/11/2025, 13:16

Não conhecidos os embargos de declaração

04/11/2025, 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

03/11/2025, 01:08

Juntada de Petição de contrarrazões

31/10/2025, 10:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 03:27

Publicado Decisão em 24/10/2025.

24/10/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 02:44

Outras decisões

21/10/2025, 16:26

Recebidos os autos

21/10/2025, 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

21/10/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 18:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 03:35

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 16:26

Recebidos os autos

30/09/2025, 15:29

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXECUTADO)

30/09/2025, 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

29/09/2025, 22:19

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 22:05

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 10:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:33

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 12:22

Expedição de Ofício.

09/07/2025, 11:43

Expedição de Ofício.

09/07/2025, 11:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 03:12

Decorrido prazo de MANOEL NATIVIDADE SILVA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 02:33

Publicado Decisão em 14/05/2025.

14/05/2025, 02:33

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

13/05/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 14:30

Recebidos os autos

12/05/2025, 14:02

Outras decisões

12/05/2025, 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

09/05/2025, 23:20

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 23:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 02:51

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 14:34

Recebidos os autos

09/04/2025, 14:27

Outras decisões

09/04/2025, 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

08/04/2025, 21:40

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 18:26

Publicado Decisão em 01/04/2025.

01/04/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 02:36

Recebidos os autos

28/03/2025, 16:37

Outras decisões

28/03/2025, 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

27/03/2025, 22:39

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 19:48

Publicado Decisão em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 02:24

Recebidos os autos

17/03/2025, 18:04

Outras decisões

17/03/2025, 18:04

Juntada de ficha de inspeção judicial

17/03/2025, 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

17/03/2025, 16:48

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

09/03/2025, 13:19

Recebidos os autos

07/03/2025, 17:35

Outras decisões

07/03/2025, 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

06/03/2025, 08:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 02:42

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 15:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:25

Decorrido prazo de MANOEL NATIVIDADE SILVA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:18

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

22/01/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 18:25

Recebidos os autos

15/01/2025, 14:39

Não conhecidos os embargos de declaração

15/01/2025, 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

14/01/2025, 22:29

Juntada de Petição de contrarrazões

14/01/2025, 17:05

Publicado Decisão em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 02:23

Recebidos os autos

16/12/2024, 14:39

Outras decisões

16/12/2024, 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

13/12/2024, 20:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/12/2024, 18:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 02:35

Decorrido prazo de MANOEL NATIVIDADE SILVA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 02:43

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 14:51

Publicado Decisão em 25/11/2024.

25/11/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 02:21

Expedição de Ofício.

22/11/2024, 12:52

Expedição de Ofício.

22/11/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 00:56

Recebidos os autos

19/11/2024, 15:22

Outras decisões

19/11/2024, 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

18/11/2024, 17:08

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 15:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:31

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

24/10/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 21:12

Recebidos os autos

22/10/2024, 15:17

Outras decisões

22/10/2024, 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

21/10/2024, 22:34

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 22:32

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 16:37

Outras decisões

14/10/2024, 13:57

Recebidos os autos

14/10/2024, 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

11/10/2024, 21:35

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 16:02

Juntada de certidão

04/10/2024, 03:06

Juntada de certidão

04/10/2024, 03:05

Decorrido prazo de MANOEL NATIVIDADE SILVA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 16:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:19

Publicado Decisão em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 14:32

Outras decisões

28/08/2024, 14:53

Recebidos os autos

28/08/2024, 14:53

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

27/08/2024, 14:52

Juntada de Petição de contrarrazões

27/08/2024, 12:26

Publicado Decisão em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:32

Publicado Decisão em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:39

Outras decisões

19/08/2024, 14:41

Recebidos os autos

19/08/2024, 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

17/08/2024, 23:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/08/2024, 18:42

Outras decisões

16/08/2024, 11:10

Recebidos os autos

16/08/2024, 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

15/08/2024, 17:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

14/08/2024, 18:55

Decorrido prazo de MANOEL NATIVIDADE SILVA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 02:22

Publicado Decisão em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

29/07/2024, 02:35

Decorrido prazo de MANOEL NATIVIDADE SILVA em 26/07/2024 23:59.

28/07/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 23:51

Recebidos os autos

25/07/2024, 15:07

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXECUTADO)

25/07/2024, 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

24/07/2024, 15:59

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 20:07

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 15:44

Expedição de Ofício.

05/07/2024, 12:47

Expedição de Ofício.

05/07/2024, 12:47

Publicado Decisão em 05/07/2024.

05/07/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 03:22

Juntada de certidão

03/07/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 13:07

Recebidos os autos

02/07/2024, 15:03

Determinada expedição de Precatório/RPV

02/07/2024, 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

02/07/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 09:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 04:39

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 11:55

Publicado Decisão em 10/06/2024.

13/06/2024, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

13/06/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 15:44

Outras decisões

06/06/2024, 08:46

Recebidos os autos

06/06/2024, 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

05/06/2024, 15:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.

04/06/2024, 12:20

Recebidos os autos

04/06/2024, 12:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

25/03/2024, 17:33

Outras decisões

25/03/2024, 16:49

Recebidos os autos

25/03/2024, 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

25/03/2024, 16:06

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 15:55

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 13:19

Publicado Decisão em 06/03/2024.

06/03/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

05/03/2024, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705007-71.2021.8.07.0018. EXEQUENTE: MANOEL NATIVIDADE SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Considerando o julgamento do tema n. 1.170/STF, intimem-se as partes para promoverem andamento ao feito. Prazo comum de 10 (dez) dias, já contado o prazo em dobro, conforme previsão legal. Intimem-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Expropriação de Bens (9180)

05/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 18:18

Recebidos os autos

01/03/2024, 15:37

Outras decisões

01/03/2024, 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

29/02/2024, 13:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/02/2024, 13:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:49

Decorrido prazo de MANOEL NATIVIDADE SILVA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 09:26

Publicado Decisão em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 10:56

Recebidos os autos

15/06/2023, 17:47

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1170

15/06/2023, 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

15/06/2023, 14:41

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 10:33

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 20:11

Publicado Certidão em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 06:41

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 06:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.

26/05/2023, 17:14

Recebidos os autos

26/05/2023, 17:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

10/02/2023, 17:17

Outras decisões

10/02/2023, 16:30

Recebidos os autos

10/02/2023, 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

08/02/2023, 18:05

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 14:28

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 15:08

Publicado Certidão em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

24/01/2023, 02:34

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 07:56

Juntada de certidão

17/01/2023, 07:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.

12/01/2023, 17:03

Recebidos os autos

12/01/2023, 17:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

08/07/2022, 18:30

Decisão interlocutória - recebido

08/07/2022, 18:27

Recebidos os autos

08/07/2022, 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

08/07/2022, 17:58

Processo Desarquivado

08/07/2022, 17:58

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 12:22

Arquivado Definitivamente

25/01/2022, 14:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/01/2022 23:59:59.

25/01/2022, 00:42

Publicado Certidão em 10/12/2021.

10/12/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021

09/12/2021, 00:28

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 18:18

Expedição de Alvará.

06/12/2021, 13:12

Expedição de Alvará.

06/12/2021, 13:12

Juntada de Petição de petição

03/12/2021, 12:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 00:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

26/10/2021, 14:28

Decorrido prazo de MANOEL NATIVIDADE SILVA em 21/10/2021 23:59:59.

22/10/2021, 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2021 23:59:59.

19/10/2021, 03:06

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 14:03

Expedição de Ofício.

13/10/2021, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 12:25

Recebidos os autos

07/10/2021, 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

06/10/2021, 21:14

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 14:54

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 22:37

Publicado Decisão em 29/09/2021.

29/09/2021, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

29/09/2021, 16:32

Publicado Certidão em 28/09/2021.

28/09/2021, 02:48

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

27/09/2021, 12:31

Recebidos os autos

27/09/2021, 10:17

Decisão interlocutória - recebido

27/09/2021, 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

27/09/2021, 09:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/09/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 07:08

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 07:07

Recebidos os autos

24/09/2021, 07:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.

23/09/2021, 17:51

Publicado Decisão em 20/09/2021.

20/09/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

17/09/2021, 02:28

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

15/09/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 15:07

Decisão interlocutória - recebido

15/09/2021, 15:02

Recebidos os autos

15/09/2021, 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

15/09/2021, 11:02

Juntada de Petição de réplica

14/09/2021, 18:38

Publicado Certidão em 27/08/2021.

27/08/2021, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

27/08/2021, 14:13

Juntada de certidão

25/08/2021, 10:09

Juntada de Petição de impugnação

24/08/2021, 15:16

Publicado Decisão em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 02:49

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 17:36

Decisão interlocutória - recebido

30/07/2021, 15:36

Recebidos os autos

30/07/2021, 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

30/07/2021, 14:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/07/2021, 14:54

Distribuído por sorteio

30/07/2021, 11:43

Decisão

•20/02/2026, 16:04

Decisão

•12/01/2026, 20:09

Decisão

•08/01/2026, 18:37

Decisão

•08/01/2026, 18:37

Decisão

•17/12/2025, 12:58

Decisão

•05/11/2025, 12:13

Decisão

•04/11/2025, 13:16

Decisão

•22/10/2025, 15:08

Decisão

•21/10/2025, 16:26

Decisão

•30/09/2025, 16:26

Decisão

•30/09/2025, 15:29

Decisão

•12/05/2025, 14:30

Decisão

•12/05/2025, 14:02

Todos os documentos(60)

Decisão

•23/02/2026, 16:01

Decisão

•23/02/2026, 15:12

Decisão

•20/02/2026, 16:04

Decisão

•12/01/2026, 20:09

Decisão

•08/01/2026, 18:37

Decisão

•08/01/2026, 18:37

Decisão

•17/12/2025, 12:58

Decisão

•05/11/2025, 12:13

Decisão

•04/11/2025, 13:16

Decisão

•22/10/2025, 15:08

Decisão

•21/10/2025, 16:26

Decisão

•30/09/2025, 16:26

Decisão

•30/09/2025, 15:29

Decisão

•12/05/2025, 14:30

Decisão

•12/05/2025, 14:02

Decisão

•09/04/2025, 14:34

Decisão

•09/04/2025, 14:27

Decisão

•28/03/2025, 19:41

Decisão

•28/03/2025, 16:37

Decisão

•18/03/2025, 13:55

Decisão

•17/03/2025, 18:04

Decisão

•09/03/2025, 13:19

Decisão

•07/03/2025, 17:35

Decisão

•15/01/2025, 18:25

Decisão

•15/01/2025, 14:39

Decisão

•17/12/2024, 18:10

Decisão

•16/12/2024, 14:39

Decisão

•21/11/2024, 00:56

Decisão

•19/11/2024, 15:22

Decisão

•22/10/2024, 21:12

Decisão

•22/10/2024, 15:17

Decisão

•14/10/2024, 16:37

Decisão

•14/10/2024, 13:57

Decisão

•29/08/2024, 14:32

Decisão

•28/08/2024, 14:53

Decisão

•19/08/2024, 15:19

Decisão

•19/08/2024, 14:41

Decisão

•16/08/2024, 14:33

Decisão

•16/08/2024, 11:10

Decisão

•25/07/2024, 23:51

Decisão

•25/07/2024, 15:07

Decisão

•03/07/2024, 13:07

Decisão

•02/07/2024, 15:03

Decisão

•06/06/2024, 15:44

Decisão

•06/06/2024, 08:46

Decisão

•25/03/2024, 16:49

Decisão

•01/03/2024, 18:18

Decisão

•01/03/2024, 15:37

Decisão

•16/06/2023, 10:56

Decisão

•15/06/2023, 17:47

Decisão

•10/02/2023, 16:30

Decisão

•08/07/2022, 18:27

Outros Documentos

•08/07/2022, 12:22

Despacho

•07/10/2021, 12:25

Decisão

•27/09/2021, 12:54

Decisão

•27/09/2021, 10:17

Decisão

•15/09/2021, 15:07

Decisão

•15/09/2021, 15:02

Decisão

•30/07/2021, 17:36

Decisão

•30/07/2021, 15:36