Agravo em Recurso Especial 0707218-29.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2026

Valor da Causa

R$ 194.798,50

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

INSTITUTO DE GIGANTES EVENTOS E PALESTRAS LTDA

CNPJ

Autor

PAULO SERGIO DOS SANTOS QUEIROGA

CPF

Reu

RACHEL DE ABREU E SILVA DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

STEFANO COCENZA STERNIERI

OAB/SP 306967·CPF·Representa: Autor

MARIA FERNANDA CANDIDO DOS SANTOS

OAB/DF 57963·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

06/04/2026, 13:03

Transitado em Julgado em 06/04/2026

06/04/2026, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2026

10/03/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/03/2026, 01:08

Não conhecido o recurso de INSTITUTO DE GIGANTES EVENTOS E PALESTRAS LTDA

06/03/2026, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2026

06/03/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/01/2026, 16:21

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/01/2026, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

22/01/2026, 14:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/03/2026, 19:20

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/01/2026, 14:36

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/01/2026, 14:36

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/01/2026, 14:36

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•22/01/2026, 14:36

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•22/01/2026, 14:36

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•22/01/2026, 14:36

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•22/01/2026, 14:36

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•22/01/2026, 14:36

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•22/01/2026, 14:36

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•22/01/2026, 14:35