Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0707218-29.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2025

Valor da Causa

R$ 194.798,50

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

INSTITUTO DE GIGANTES EVENTOS E PALESTRAS LTDA

CNPJ

Autor

RACHEL DE ABREU E SILVA DE SOUSA

CPF

Reu

PAULO SERGIO DOS SANTOS QUEIROGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

STEFANO COCENZA STERNIERI

OAB/SP 306967·CPF·Representa: Autor

MARIA FERNANDA CANDIDO DOS SANTOS

OAB/DF 57963·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/04/2026, 22:49

Transitado em Julgado em 06/04/2026

08/04/2026, 22:13

Juntada de decisão de tribunais superiores

08/04/2026, 22:12

Juntada de certidão

22/01/2026, 16:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GIGANTES EVENTOS E PALESTRAS LTDA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 02:16

Publicado Despacho em 15/12/2025.

16/12/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 02:15

Recebidos os autos

10/12/2025, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 13:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/12/2025, 14:49

Juntada de Petição de contrarrazões

09/12/2025, 09:27

Publicado Certidão em 17/11/2025.

17/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 02:16

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

13/11/2025, 17:05

Juntada de Petição de agravo

13/11/2025, 15:00

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva

08/04/2026, 22:49

Transitado em Julgado em 06/04/2026

08/04/2026, 22:13

Juntada de decisão de tribunais superiores

08/04/2026, 22:12

Juntada de certidão

22/01/2026, 16:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GIGANTES EVENTOS E PALESTRAS LTDA em 21/01/2026 23:59.

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•08/04/2026, 22:12

Despacho

•11/12/2025, 08:14

22/01/2026, 02:16

Publicado Despacho em 15/12/2025.

16/12/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 02:15

Recebidos os autos

10/12/2025, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 13:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/12/2025, 14:49

Juntada de Petição de contrarrazões

09/12/2025, 09:27

Publicado Certidão em 17/11/2025.

17/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 02:16

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

13/11/2025, 17:05

Juntada de Petição de agravo

13/11/2025, 15:00

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DOS SANTOS QUEIROGA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de RACHEL DE ABREU E SILVA DE SOUSA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 02:17

Publicado Decisão em 03/11/2025.

03/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 02:15

Recebidos os autos

29/10/2025, 13:44

Recurso Especial não admitido

29/10/2025, 13:44

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/10/2025, 16:50

Juntada de Petição de contrarrazões

14/10/2025, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 02:16

Publicado Certidão em 30/09/2025.

30/09/2025, 02:16

Juntada de certidão

26/09/2025, 10:22

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

26/09/2025, 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

24/09/2025, 18:17

Recebidos os autos

24/09/2025, 18:17

Juntada de certidão

24/09/2025, 18:16

Juntada de Petição de recurso especial

24/09/2025, 16:15

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DOS SANTOS QUEIROGA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de RACHEL DE ABREU E SILVA DE SOUSA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 02:16

Publicado Ementa em 05/09/2025.

05/09/2025, 02:16

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE GIGANTES EVENTOS E PALESTRAS LTDA - CNPJ: 36.936.891/0001-30 (APELANTE) e não-provido

28/08/2025, 16:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/08/2025, 13:47

Expedição de Intimação de Pauta.

04/08/2025, 15:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/08/2025, 15:57

Recebidos os autos

31/07/2025, 17:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

26/05/2025, 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

26/05/2025, 10:37

Recebidos os autos

26/05/2025, 10:37

Recebidos os autos

21/05/2025, 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

21/05/2025, 16:12

Distribuído por sorteio

21/05/2025, 16:12

Despacho

•10/12/2025, 13:41

Agravo

•13/11/2025, 15:00

Decisão

•29/10/2025, 21:00

Decisão

•29/10/2025, 13:44

Acórdão

•31/08/2025, 18:19

Sentença

•24/03/2025, 14:46

Despacho

•21/02/2025, 13:09

Decisão

•10/09/2024, 13:38

Decisão

•12/08/2024, 15:21

Decisão

•18/07/2024, 14:35

Decisão

•27/06/2024, 14:02

Documento de Comprovação

•18/06/2024, 16:43

Decisão

•01/03/2024, 15:27