Agravo em Recurso Especial 0711312-72.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Licenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2026

Valor da Causa

R$ 87.309,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

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Partes do Processo

ADELSA FERNANDES DA MOTA

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

DEUSDELIO FERNANDES DE JESUS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARIA JULIA FERREIRA CESAR

OAB/DF 15663·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026

24/04/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:02

Incluído em pauta para 14/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

22/04/2026, 17:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD.

26/03/2026, 08:45

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

26/03/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/03/2026, 06:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/03/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2026

05/03/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 01:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2026

02/03/2026, 21:20

Determinada a distribuição do feito

02/03/2026, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/10/2025, 18:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/10/2025, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

29/10/2025, 13:57

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/03/2026, 21:20

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/10/2025, 13:54

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/10/2025, 13:54

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•29/10/2025, 13:54

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/10/2025, 13:54

-

•29/10/2025, 13:54

-

•29/10/2025, 13:54

-

•29/10/2025, 13:54

Sentença

•29/10/2025, 13:54

-

•29/10/2025, 13:54

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•29/10/2025, 13:54

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•29/10/2025, 13:53

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•29/10/2025, 13:53

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•29/10/2025, 13:53

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•29/10/2025, 13:53

Todos os documentos(18)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/03/2026, 21:20

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/10/2025, 13:54

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/10/2025, 13:54

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•29/10/2025, 13:54

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/10/2025, 13:54

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•29/10/2025, 13:54

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•29/10/2025, 13:54

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•29/10/2025, 13:54

Sentença

•29/10/2025, 13:54

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•29/10/2025, 13:54

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•29/10/2025, 13:54

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