Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0711312-72.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 87.309,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 3? Vara da Fazenda P?blica do DF 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

ESPOLIO DE ADELSA FERNANDES DA MOTA

Autor

ADELSA FERNANDES DA MOTA

CPF

Autor

ADELSA FERNANDES DA MOTA

Autor

ROMILSON DE FREITAS CORDEIRO

CPF

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

DEUSDELIO FERNANDES DE JESUS

OAB/DF 5644·CPF·Representa: Autor

DEUSDELIO FERNANDES DE JESUS

OAB/DF 5644·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESPOLIO DE ADELSA FERNANDES DA MOTA

Autor

ADELSA FERNANDES DA MOTA

CPF

Autor

ADELSA FERNANDES DA MOTA

Autor

ROMILSON DE FREITAS CORDEIRO

CPF

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

ALEX FOGACA COELHO

CPF

Autor

DETRAN-DF

Terceiro

DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DF

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN DF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DEPARTMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DO SETOR DE REGISTRO NACIONAL DE CNH

Terceiro

ESPOLIO DE ADELSA FERNANDES DA MOTA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

ROMILSON DE FREITAS CORDEIRO

CPF

Reu

ALEX FOGACA COELHO

CPF

Reu

ESPOLIO DE ADELSA FERNANDES DA MOTA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

29/10/2025, 18:40

Juntada de certidão

29/10/2025, 18:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

28/10/2025, 12:54

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 15:01

Publicado Despacho em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:15

Recebidos os autos

21/10/2025, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 14:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

21/10/2025, 11:39

Juntada de Petição de contrarrazões

20/10/2025, 19:58

Decorrido prazo de ROMILSON DE FREITAS CORDEIRO em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de ALEX FOGACA COELHO em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 02:16

Publicado Certidão em 01/09/2025.

01/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 02:15

Todas as movimentações(99)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

29/10/2025, 18:40

Juntada de certidão

29/10/2025, 18:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

28/10/2025, 12:54

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 15:01

Publicado Despacho em 23/10/2025.

Documentos

Despacho

•21/10/2025, 17:52

Despacho

•21/10/2025, 14:16

23/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:15

Recebidos os autos

21/10/2025, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 14:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

21/10/2025, 11:39

Juntada de Petição de contrarrazões

20/10/2025, 19:58

Decorrido prazo de ROMILSON DE FREITAS CORDEIRO em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de ALEX FOGACA COELHO em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 02:16

Publicado Certidão em 01/09/2025.

01/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 12:55

Juntada de certidão

28/08/2025, 12:54

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

28/08/2025, 12:54

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 02:16

Juntada de Petição de agravo

27/08/2025, 15:28

Decorrido prazo de ROMILSON DE FREITAS CORDEIRO em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de ALEX FOGACA COELHO em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 02:16

Publicado Decisão em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 17:42

Recebidos os autos

04/08/2025, 15:40

Recurso Especial não admitido

04/08/2025, 15:40

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/08/2025, 12:27

Juntada de Petição de contrarrazões

30/07/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 16:52

Juntada de certidão

21/07/2025, 16:50

Juntada de certidão

21/07/2025, 16:49

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

21/07/2025, 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

21/07/2025, 15:40

Recebidos os autos

21/07/2025, 15:40

Juntada de certidão

21/07/2025, 15:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

18/06/2025, 14:45

Decorrido prazo de ROMILSON DE FREITAS CORDEIRO em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de ALEX FOGACA COELHO em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 02:16

Publicado Ementa em 29/05/2025.

29/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 17:51

Conhecido o recurso de ESPOLIO DE ADELSA FERNANDES DA MOTA (EMBARGANTE) e não-provido

23/05/2025, 21:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/05/2025, 18:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/05/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:58

Deliberado em Sessão - Adiado

12/05/2025, 19:04

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 13:39

Expedição de Intimação de Pauta.

11/04/2025, 13:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/04/2025, 12:49

Recebidos os autos

10/04/2025, 12:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

01/04/2025, 16:22

Juntada de Petição de contrarrazões

31/03/2025, 20:29

Decorrido prazo de ROMILSON DE FREITAS CORDEIRO em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de ALEX FOGACA COELHO em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ADELSA FERNANDES DA MOTA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 18:19

Publicado Despacho em 21/03/2025.

21/03/2025, 18:19

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 16:43

Recebidos os autos

19/03/2025, 16:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

19/03/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição

03/03/2025, 12:16

Decorrido prazo de ROMILSON DE FREITAS CORDEIRO em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:18

Decorrido prazo de ALEX FOGACA COELHO em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:18

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

21/02/2025, 18:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/02/2025, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 02:24

Publicado Ementa em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 07:11

Conhecido o recurso de ESPOLIO DE ADELSA FERNANDES DA MOTA (APELANTE) e não-provido

14/02/2025, 18:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/02/2025, 14:18

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 15:12

Expedição de Intimação de Pauta.

07/01/2025, 16:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/01/2025, 16:28

Recebidos os autos

04/01/2025, 12:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

17/12/2024, 20:58

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 13:40

Juntada de certidão

17/12/2024, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

14/12/2024, 02:16

Publicado Decisão em 13/12/2024.

14/12/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 02:17

Publicado Decisão em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:17

Recebidos os autos

11/12/2024, 09:51

Gratuidade da Justiça não concedida a ESPOLIO DE ADELSA FERNANDES DA MOTA (APELANTE).

11/12/2024, 09:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

06/12/2024, 07:33

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 17:47

Publicado Despacho em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 02:17

Recebidos os autos

03/12/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 15:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

02/12/2024, 19:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

02/12/2024, 19:00

Recebidos os autos

02/12/2024, 19:00

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

02/12/2024, 18:58

Recebidos os autos

28/11/2024, 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

28/11/2024, 12:27

Distribuído por sorteio

28/11/2024, 12:27

Agravo

•27/08/2025, 15:28

Decisão

•04/08/2025, 17:42

Decisão

•04/08/2025, 15:40

Acórdão

•26/05/2025, 14:15

Despacho

•19/03/2025, 16:44

Despacho

•19/03/2025, 16:43

Acórdão

•16/02/2025, 17:53

Decisão

•11/12/2024, 14:13

Decisão

•11/12/2024, 14:13

Decisão

•11/12/2024, 09:51

Despacho

•03/12/2024, 16:11

Despacho

•03/12/2024, 15:49

Sentença

•10/09/2024, 11:10

Todos os documentos(29)

Despacho

•21/10/2025, 17:52

Despacho

•21/10/2025, 14:16

Agravo

•27/08/2025, 15:28

Decisão

•04/08/2025, 17:42

Decisão

•04/08/2025, 15:40

Acórdão

•26/05/2025, 14:15

Despacho

•19/03/2025, 16:44

Despacho

•19/03/2025, 16:43

Acórdão

•16/02/2025, 17:53

Decisão

•11/12/2024, 14:13

Decisão

•11/12/2024, 14:13

Decisão

•11/12/2024, 09:51

Despacho

•03/12/2024, 16:11

Despacho

•03/12/2024, 15:49

Sentença

•10/09/2024, 11:10

Decisão

•29/08/2024, 11:18

Sentença

•19/08/2024, 15:43

Despacho

•13/05/2024, 14:14

Decisão

•03/05/2024, 10:55

Decisão

•02/05/2024, 15:29

Decisão

•25/04/2024, 10:51

Decisão

•03/04/2024, 14:49

Decisão

•02/04/2024, 13:43

Decisão

•01/03/2024, 16:32

Despacho

•27/02/2024, 20:38

Despacho

•09/02/2024, 17:01

Documento de Comprovação

•09/02/2024, 16:54

Documento de Comprovação

•09/02/2024, 16:54

Documento de Comprovação

•09/02/2024, 16:54