Procedimento Comum Cível 0739767-63.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2022

Valor da Causa

R$ 179.000,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 11? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Hector Valverde Santanna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 12:51

Transitado em Julgado em 28/11/2025

01/12/2025, 12:51

Publicado Sentença em 28/11/2025.

29/11/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 03:37

Recebidos os autos

26/11/2025, 16:04

Homologada a Transação

26/11/2025, 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

30/10/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 13:25

Publicado Despacho em 29/10/2025.

29/10/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 02:41

Recebidos os autos

27/10/2025, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

23/10/2025, 15:11

Processo Desarquivado

23/10/2025, 15:07

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 12:51

Transitado em Julgado em 28/11/2025

01/12/2025, 12:51

Publicado Sentença em 28/11/2025.

29/11/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 03:37

Documentos

Sentença

•26/11/2025, 16:04

Sentença

•26/11/2025, 16:04

Recebidos os autos

26/11/2025, 16:04

Homologada a Transação

26/11/2025, 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

30/10/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 13:25

Publicado Despacho em 29/10/2025.

29/10/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 02:41

Recebidos os autos

27/10/2025, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

23/10/2025, 15:11

Processo Desarquivado

23/10/2025, 15:07

Juntada de Petição de acordo extrajudicial

23/10/2025, 13:07

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 15:55

Processo Desarquivado

13/09/2024, 04:41

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

12/09/2024, 13:50

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 14:33

Transitado em Julgado em 30/07/2024

30/08/2024, 14:32

Recebidos os autos

30/08/2024, 14:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.

30/08/2024, 14:23

Decorrido prazo de DAIANA FERREIRA DOS SANTOS em 16/08/2024 23:59.

20/08/2024, 14:05

Decorrido prazo de NADIA WANDILA MARTINS NOGUEIRA em 16/08/2024 23:59.

20/08/2024, 14:05

Decorrido prazo de DAIANA FERREIRA DOS SANTOS em 16/08/2024 23:59.

20/08/2024, 13:57

Decorrido prazo de NADIA WANDILA MARTINS NOGUEIRA em 16/08/2024 23:59.

20/08/2024, 13:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

20/08/2024, 12:30

Decorrido prazo de DAIANA FERREIRA DOS SANTOS em 16/08/2024 23:59.

19/08/2024, 04:45

Decorrido prazo de NADIA WANDILA MARTINS NOGUEIRA em 16/08/2024 23:59.

19/08/2024, 04:45

Publicado Certidão em 09/08/2024.

09/08/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 02:32

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 15:43

Recebidos os autos

07/08/2024, 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

19/04/2024, 11:33

Juntada de certidão

19/04/2024, 11:29

Juntada de Petição de contrarrazões

18/04/2024, 17:36

Publicado Certidão em 11/04/2024.

11/04/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

10/04/2024, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0739767-63.2022.8.07.0001. REQUERENTE: DAIANA FERREIRA DOS SANTOS REU: NADIA WANDILA MARTINS NOGUEIRA CERTIDÃO Certifico que a parte AUTORA apresentou recurso de APELAÇÃO, sem preparo, por ser beneficiária da justiça gratuita. Certifico, ainda, que a parte RÉ não apresentou recurso de apelação. De acordo com a Portaria 01/2016, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC. Nos termos §3º do art. 1010/CPC, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, o feito será remetido ao e. TJDFT. BRASÍLIA-DF, 8 de abril de 2024. TULIO DAGUIAR DE SOUZA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

08/04/2024, 14:27

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 09:49

Juntada de Petição de apelação

25/03/2024, 15:01

Publicado Sentença em 06/03/2024.

06/03/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

05/03/2024, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto: 1. Resolvendo o mérito remanescente, julgo os pedidos de reparação de danos materiais parcialmente procedente para condenar a demandada a pagar, em favor da demandante, a quantia de R$ 1.301,20 (um mil trezentos e um reais e vinte centavos). 2. À quantia acima são acrescidos juros de mora de 1% ao mês desde 08/01/2022 e de correção monetária pelo INPC desde o desembolso de cada parcela componente daquele valor. 3. Honorários advocatícios fixados em 10% do valor total da condenação, consideradas esta sentença e a decisão de id. 156808452. 3.3. Em razão da sucumbência recíproca: a) 83% dos honorários são devidos pela demandante à demandada; b) 17% dos honorários são devidos pela demandada à demandante; c) as despesas processuais são repartidas entre demandante e demandada na proporção de 83% e 17%, respectivamente; d) a exigibilidade das verbas indicadas nas alíneas anteriores fica suspensa tanto em face da demandante quanto da demandada em razão da gratuidade de justiça que lhes foi concedida. 3.4. Caso a sentença transite em julgado sem a interposição de recurso, aguarde-se em cartório pelo prazo de 15 dias. Transcorrido esse prazo sem que tenha sido iniciado o cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas dos art. 100-101 do PGC.

05/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 11ª Vara Cível de Brasília

29/02/2024, 12:31

Recebidos os autos

28/02/2024, 20:50

Julgado procedente em parte do pedido

28/02/2024, 20:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER

09/02/2024, 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

08/02/2024, 18:18

Recebidos os autos

08/02/2024, 18:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

30/01/2024, 13:30

Juntada de Petição de alegações finais

29/01/2024, 16:53

Juntada de Petição de alegações finais

22/01/2024, 14:19

Juntada de certidão

06/12/2023, 16:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2023 15:00, 11ª Vara Cível de Brasília.

05/12/2023, 16:17

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 02:26

Publicado Certidão em 30/08/2023.

30/08/2023, 02:26

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 15:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/12/2023 15:00, 11ª Vara Cível de Brasília.

25/08/2023, 15:31

Decorrido prazo de NADIA WANDILA MARTINS NOGUEIRA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:57

Decorrido prazo de DAIANA FERREIRA DOS SANTOS em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:57

Publicado Certidão em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 00:41

Juntada de certidão

09/08/2023, 12:17

Decorrido prazo de DAIANA FERREIRA DOS SANTOS em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 01:40

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 00:38

Publicado Intimação em 18/07/2023.

18/07/2023, 00:38

Recebidos os autos

07/07/2023, 14:24

Outras decisões

07/07/2023, 14:24

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

23/06/2023, 16:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

23/06/2023, 11:32

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 00:27

Publicado Decisão em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:27

Outras decisões

29/05/2023, 08:41

Recebidos os autos

29/05/2023, 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

22/05/2023, 12:57

Juntada de Petição de contrarrazões

19/05/2023, 19:31

Publicado Certidão em 15/05/2023.

15/05/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

13/05/2023, 00:26

Juntada de certidão

11/05/2023, 11:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/05/2023, 20:57

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

03/05/2023, 00:32

Publicado Decisão em 03/05/2023.

03/05/2023, 00:32

Recebidos os autos

27/04/2023, 17:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/04/2023, 17:36

Decisão Interlocutória de Mérito

27/04/2023, 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

11/04/2023, 17:45

Juntada de Petição de réplica

10/04/2023, 18:35

Publicado Certidão em 22/03/2023.

22/03/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

21/03/2023, 00:43

Juntada de certidão

17/03/2023, 18:12

Juntada de Petição de contestação

16/03/2023, 18:15

Juntada de certidão

10/03/2023, 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 11ª Vara Cível de Brasília

24/02/2023, 15:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

24/02/2023, 15:57

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Mediador(a) em/para 24/02/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

24/02/2023, 15:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

23/02/2023, 00:20

Recebidos os autos

23/02/2023, 00:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/01/2023, 15:01

Expedição de Mandado.

27/11/2022, 17:44

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 16:07

Decorrido prazo de DAIANA FERREIRA DOS SANTOS em 18/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:07

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

22/11/2022, 00:45

Publicado Certidão em 10/11/2022.

10/11/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 00:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2022, 13:30

Expedição de Mandado.

08/11/2022, 13:29

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 14:23

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/02/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

07/11/2022, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

26/10/2022, 01:06

Publicado Intimação em 26/10/2022.

26/10/2022, 01:06

Recebidos os autos

24/10/2022, 12:37

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/10/2022, 12:37

Distribuído por sorteio

19/10/2022, 16:53

Despacho

•27/10/2025, 13:46

Despacho

•27/10/2025, 13:46

Acórdão

•05/07/2024, 12:22

Sentença

•01/03/2024, 16:53

Sentença

•28/02/2024, 20:50

Decisão

•07/07/2023, 14:24

Ofício

•23/06/2023, 11:32

Decisão

•29/05/2023, 13:06

Decisão

•29/05/2023, 08:41

Decisão

•28/04/2023, 11:08

Decisão

•27/04/2023, 17:36

Decisão

•24/10/2022, 12:37