Petição Cível 0701322-81.2024.8.07.0008 - TJDFT

Petição Cível 0701322-81.2024.8.07.0008 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 15:49

Transitado em Julgado em 22/03/2024

03/04/2024, 15:48

Decorrido prazo de KAROLAYNE BEATRIZ DE SOUZA LEAL em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 04:50

Decorrido prazo de LEILA ABADIA DE SOUZA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 02:48

Publicado Sentença em 08/03/2024.

08/03/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701322-81.2024.8.07.0008. AUTOR: LEILA ABADIA DE SOUZA, KAROLAYNE BEATRIZ DE SOUZA LEAL REU: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, CARLA TORRES OLIVEIRA - ME SENTENÇA Número do Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) Trata-se de ação sob o rito dos juizados especiais cíveis proposta por LEILA ABADIA DE SOUZA e KAROLAYNE BEATRIZ DE SOUZA LEAL em face de AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS e CARLA TORRES OLIVEIRA - ME, partes qualificadas nos autos. Dispensado o relatório, nos moldes do Art. 38 da Lei 9.099/95. Pois bem. Como é consabido, cumpre ao órgão jurisdicional analisar, de ofício, se estão presentes as condições da ação e os pressupostos de existência e validade do processo. A princípio, constata-se que do exame da exordial é possível constatar que a presente demanda é idêntica à deduzida no PJEC 0701323-66.2024.8.07.0008, que também tramita perante este Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá. Portanto, verifica-se na espécie nítida litispendência. Ante o exposto, reconheço de ofício a litispendência e, por tal razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação da matéria de mérito, com fundamento no artigo 51,caput, da lei 9.099/95 c/c art. 485, inciso V, do CPC. Sem custas e sem honorários, com fundamento no artigo 55 da lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Ato enviado automaticamente à publicação. WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito Datado e assinado digitalmente

07/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/03/2024, 07:48

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

06/03/2024, 07:48

Publicado Decisão em 06/03/2024.

06/03/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701322-81.2024.8.07.0008. AUTOR: LEILA ABADIA DE SOUZA, KAROLAYNE BEATRIZ DE SOUZA LEAL REU: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, CARLA TORRES OLIVEIRA - ME DECISÃO Diante da vontade das próprias requerentes, a medida que se impõe é a redistribuição da presente ação. Forte nessas razões declino da competência e determino a redistribuição do processo ao Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária do Paranoá, para onde, inclusive, o feito foi endereçado. Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente. Publique-se. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. Paranoá/DF, 4 de março de 2024 13:55:39. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito

05/03/2024, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

04/03/2024, 16:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/03/2024, 16:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)