Inquérito Policial 0704492-56.2023.8.07.0021 - TJDFT

Inquérito Policial 0704492-56.2023.8.07.0021 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 11:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 10:57

Publicado Edital em 06/03/2024.

06/03/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

05/03/2024, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL(37.115.482/0001-35); Requerido: VILMAR VITOR DA COSTA(814.794.761-53); EDITAL DE INTIMAÇÃO Edital de Intimação (Medidas Protetivas de Urgência - Lei 11.340/2006) Prazo: 15 (quinze) dias O Dr. LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório se processa a INQUÉRITO POLICIAL (279) nº 0704492-56.2023.8.07.0021 - PJe, em que é investigado VILMAR VITOR DA COSTA - CPF: 814.794.761-53, filho de MARIA VITOR e FERNANDO LUCIO DA COSTA, brasileiro(a), nascido aos 05/12/1978, natural de BRASÍLIA / DF; E como não foi possível intimá-lo pessoalmente, pelo presente edital, INTIMA-O para que tome conhecimento da sentença judicial que determinou o arquivamento do presente inquérito e MANTEVE as MEDIDAS protetivas/cautelares que ainda estejam vigentes. Fica o intimado ciente de que as medidas protetivas de urgência terão vigência por mais 6 (seis) meses a partir da data da sentença. Fica alertado, ainda, que o descumprimento das medidas protetivas é crime punido com pena de detenção de 3 (três) meses a 2 (dois) anos (artigo 24-A da Lei nº 11.340/06) e pode ensejar a decretação de sua PRISÃO PREVENTIVA. Finalmente, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou confeccionar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJe, nos termos do artigo 4º, "caput" e §2º, da Lei 11.419/2006, artigo 1º, "caput" e §1º da Portaria Conjunta 48/2007, bem como do contido no Processo Administrativo nº 11.705/2017 - TJDFT. Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no FÓRUM DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA FERNANDES DA SILVA, LOTE 10 - BLOCO 1, 2º ANDAR, Sem ALA, SALA 208, ITAPOÃ - DF, CEP: 71590000, telefone para contato: (61) 3103-2344/3103-2350, atendimento das 11h às 18h. Eu, ELIEL CELES ARAUJO, Servidor Geral, lavrei o presente edital, sendo assinado digitalmente pelo MM. Juiz de Direito desta Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. * documento datado e assinado eletronicamente Edital - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Telefone: (61) 3103-2344 / 3103-2350 Horário de atendimento: 11:00 às 18:00 e-mail: [email protected] Processo n.º 0704492-56.2023.8.07.0021 Feito: INQUÉRITO POLICIAL (279)

Expedição de Edital.

01/03/2024, 19:33

Recebidos os autos

26/02/2024, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

26/02/2024, 12:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/02/2024, 20:16

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 16:24

Juntada de certidão

22/02/2024, 16:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 03:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/01/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 11:26

Documentos

Despacho

•26/02/2024, 16:59

Sentença

•07/12/2023, 12:16

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2024 23:59.

Publicado Edital em 06/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

Expedição de Edital.

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2024 23:59.

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Outros documentos.

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