Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0705181-10.2021.8.07.0009 - TJDFT

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0705181-10.2021.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 15:55

Juntada de certidão

11/03/2024, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 03:26

Publicado Sentença em 06/03/2024.

06/03/2024, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705181-10.2021.8.07.0009. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS EM APURAÇÃO: PEDRO VINICIUS SANTOS DA COSTA SENTENÇA Trata-se de ação penal que apura conduta praticada, em tese, pelo acusado PEDRO VINICIUS SANTOS DA COSTA, que recebeu o benefício da suspensão condicional do processo, submetendo-se a período de prova mediante as condições estipuladas, devidamente homologadas conforme termo de audiência. Com vista, o Órgão Ministerial requereu o arquivamento do feito, com a extinção da punibilidade do envolvido, tendo em conta que as condições da suspensão condicional do processo foram devidamente cumpridas. Assim, ante o integral cumprimento pelo sursitário das condições estipuladas, bem como o decurso do prazo sem revogação, declaro extinta a punibilidade de PEDRO VINICIUS SANTOS DA COSTA, qualificado nos autos, nos termos do artigo 89, § 5º, da Lei 9.099/95. P.R.I. Feitas as comunicações de estilo, arquivem-se os autos. LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

05/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/03/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 14:19

Recebidos os autos

29/02/2024, 18:30

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

29/02/2024, 18:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

27/02/2024, 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/02/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 17:43

Juntada de certidão

26/02/2024, 17:42

Juntada de certidão

21/02/2024, 16:41

Documentos

Sentença

•04/03/2024, 14:19

Sentença

•29/02/2024, 18:30

—

Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

Publicado Sentença em 06/03/2024.

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

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