Procedimento Comum Cível 0730591-60.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2022

Valor da Causa

R$ 45.852,84

Órgão julgador

15ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 15? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Alvaro Luis de Araujo Sales Ciarlini

Partes do Processo

ADILSON JOSE ADELAIDE

CPF

Autor

BANCO OLE BONSUCESSO

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

Advogados / Representantes

DEISEMIR COSTA DA SILVA

OAB/DF 60830·CPF·Representa: Autor

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/DF 48290·CPF·Representa: Réu

MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA

OAB/DF 58050·CPF·Representa: Réu

ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA

OAB/DF 11361·CPF·Representa: Réu

MARCELO SOTOPIETRA

OAB/SP 149079·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(72)

ADILSON JOSE ADELAIDE

CPF

Autor

BANCO OLE BONSUCESSO

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Terceiro

SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER SA

Terceiro

BANCO SNTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL

Terceiro

SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Terceiro

BANCO SANTANDER DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER CARTOES

Terceiro

CARTAO BRB CARD SA

Terceiro

CARTOES BRB

Terceiro

SEGURADORA DO CARTAO BRB

Terceiro

CARTAO BRB S/A

Terceiro

BRB CARD

Terceiro

BRBCARD

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA - BRB

Terceiro

BRBCAD

Terceiro

CARTAO BRB

Terceiro

BRB

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

TERE FRUTAS

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

BRB SA

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

BANCO BRB

Terceiro

GERENTE

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA S.A.

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BSB

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB- BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A

Terceiro

BRB CARTOES S.A.

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB-BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

BANCO DE BRASILIA S.A

Terceiro

NAO TEM

Terceiro

BRB BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

BANDO DE BRASILIA

Terceiro

BANCO DE BRASILI S.A

Terceiro

BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA S.A

Terceiro

B

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

BRB - BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO BANCO DE BRASILIA (BRB)

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA S/A,

Terceiro

BMG

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S/A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S.A.

Terceiro

ITAU

Terceiro

BRB

ALCUNHA

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

CARTAO BRB S/A

CNPJ

Reu

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CNPJ

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

DEISEMIR COSTA DA SILVA

OAB/DF 60830·CPF·Representa: Autor

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/DF 48290·CPF·Representa: Réu

MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA

OAB/DF 58050·CPF·Representa: Réu

ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA

OAB/DF 11361·CPF·Representa: Réu

MARCELO SOTOPIETRA

OAB/SP 149079·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 09:40

Transitado em Julgado em 30/04/2025

05/05/2025, 09:39

Decorrido prazo de ADILSON JOSE ADELAIDE em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:26

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:26

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:51

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:51

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:51

Publicado Sentença em 31/03/2025.

31/03/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 02:32

Recebidos os autos

26/03/2025, 18:46

Julgado improcedente o pedido

26/03/2025, 18:46

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 13:17

Publicado Despacho em 21/02/2025.

21/02/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

20/02/2025, 02:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

18/02/2025, 15:56

Todas as movimentações(164)

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 09:40

Transitado em Julgado em 30/04/2025

05/05/2025, 09:39

Decorrido prazo de ADILSON JOSE ADELAIDE em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:26

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:26

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 23/04/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•26/03/2025, 18:46

Sentença

•26/03/2025, 18:46

24/04/2025, 02:51

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:51

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:51

Publicado Sentença em 31/03/2025.

31/03/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 02:32

Recebidos os autos

26/03/2025, 18:46

Julgado improcedente o pedido

26/03/2025, 18:46

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 13:17

Publicado Despacho em 21/02/2025.

21/02/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

20/02/2025, 02:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

18/02/2025, 15:56

Recebidos os autos

18/02/2025, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

12/02/2025, 08:52

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:32

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:32

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:32

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 15:32

Juntada de certidão

07/01/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 06:09

Decorrido prazo de ADILSON JOSE ADELAIDE em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 02:34

Publicado Decisão em 28/11/2024.

28/11/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

27/11/2024, 02:21

Juntada de certidão

26/11/2024, 14:53

Recebidos os autos

25/11/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 16:35

Outras decisões

25/11/2024, 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

14/11/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 09:17

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 16:47

Publicado Despacho em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

24/10/2024, 02:19

Recebidos os autos

22/10/2024, 22:54

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 22:54

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 22:54

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:25

Decorrido prazo de ADILSON JOSE ADELAIDE em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:27

Decorrido prazo de ADILSON JOSE ADELAIDE em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:27

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

11/10/2024, 10:57

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 09:27

Publicado Despacho em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

23/09/2024, 02:36

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 18:15

Recebidos os autos

18/09/2024, 22:43

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 22:43

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 22:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

03/09/2024, 14:11

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:18

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 14:43

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:17

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 02:18

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 02:17

Publicado Despacho em 19/08/2024.

19/08/2024, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

16/08/2024, 02:36

Recebidos os autos

14/08/2024, 19:08

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

02/08/2024, 07:30

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 02:19

Decorrido prazo de ADILSON JOSE ADELAIDE em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 06:36

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 17:08

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:34

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 03:26

Publicado Certidão em 17/07/2024.

17/07/2024, 03:26

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 16:20

Juntada de certidão

15/07/2024, 16:17

Recebidos os autos

15/07/2024, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL. ART. 3º DO DECRETO FEDERAL Nº 11.150/2022. LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO. DECRETO PRESIDENCIAL QUE REGULAMENTA A PRESERVAÇÃO E O NÃO COMPROMETIMENTO DO MÍNIMO EXISTENCIAL. ATO NORMATIVO SECUNDÁRIO. FEIÇÃO AUTÔNOMA AUSENTE. NÃO SUJEIÇÃO A CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO SUSCITADA DE OFÍCIO. 1. Como regra, somente os atos normativos primários podem ser objeto de controle de constitucionalidade, eis que retiram a sua validade diretamente da Constituição. Por consequência, atos normativos secundários – a exemplo de decretos regulamentares –, incorrem antes em vício de legalidade e, somente reflexamente, em afronta ao texto constitucional. 2. Excepcionalmente, mostra-se possível o controle de constitucionalidade de atos normativos secundários que possuam expressão jurídica de abstração e autonomia típicas de atos normativos primários, pois, a despeito de se intitularem formalmente como secundários, possuem feição autônoma e invadem esfera reservada à lei – sujeitando-se, portanto, à fiscalização constitucional. 3. Evidenciada a natureza de ato regulamentar secundário do artigo 3º do Decreto nº 11.150/2022, este retira sua validade diretamente de lei infraconstitucional (ato normativo primário), sujeitando-se ao plano do controle de legalidade. Ofensa reflexa e indireta ao texto constitucional. Inadmissibilidade do presente incidente de arguição de inconstitucionalidade. Preliminar suscitada de ofício. 4. Incidente não conhecido.

05/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

22/03/2023, 14:27

Juntada de certidão

22/03/2023, 14:11

Recebidos os autos

21/03/2023, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

21/03/2023, 15:24

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:14

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:26

Juntada de Petição de contrarrazões

16/03/2023, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2023, 16:51

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:51

Juntada de Petição de contrarrazões

27/02/2023, 10:03

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 01:20

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 13:16

Juntada de certidão

24/02/2023, 12:46

Juntada de Petição de apelação

24/02/2023, 12:38

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:17

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:16

Publicado Sentença em 31/01/2023.

31/01/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

30/01/2023, 02:38

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 15ª Vara Cível de Brasília

26/01/2023, 12:02

Julgado improcedente o pedido

26/01/2023, 07:36

Recebidos os autos

26/01/2023, 07:36

Publicado Despacho em 19/12/2022.

27/12/2022, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 00:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS

19/12/2022, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

17/12/2022, 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

16/12/2022, 16:12

Recebidos os autos

16/12/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 15:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO

15/12/2022, 15:47

Recebidos os autos

15/12/2022, 13:54

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO

14/12/2022, 13:56

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:40

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 09:59

Decorrido prazo de ADILSON JOSE ADELAIDE em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 03:28

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 03:22

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 03:21

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2022, 19:40

Publicado Certidão em 29/11/2022.

29/11/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

28/11/2022, 01:10

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 20:29

Juntada de Petição de réplica

23/11/2022, 23:24

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 08/11/2022 23:59:59.

09/11/2022, 01:07

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 08/11/2022 23:59:59.

09/11/2022, 01:07

Publicado Certidão em 28/10/2022.

28/10/2022, 00:08

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 26/10/2022 23:59:59.

27/10/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 00:40

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 18:46

Juntada de Petição de contestação

24/10/2022, 21:13

Juntada de Petição de contestação

24/10/2022, 18:53

Juntada de Petição de contestação

24/10/2022, 17:01

Juntada de Petição de contestação

11/10/2022, 11:49

Recebidos os autos

03/10/2022, 19:36

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO

03/10/2022, 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 15ª Vara Cível de Brasília

03/10/2022, 18:04

Recebidos os autos do CEJUSC

03/10/2022, 18:04

Audiência de mediação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 03/10/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

03/10/2022, 18:03

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 14:09

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 13:39

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 12:24

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 00:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

02/10/2022, 00:11

Recebidos os autos

02/10/2022, 00:11

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

30/09/2022, 17:34

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 20/09/2022 23:59:59.

21/09/2022, 05:17

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 20/09/2022 23:59:59.

21/09/2022, 05:17

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 20/09/2022 23:59:59.

21/09/2022, 05:16

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 19/09/2022 23:59:59.

20/09/2022, 09:19

Decorrido prazo de ADILSON JOSE ADELAIDE em 30/08/2022 23:59:59.

31/08/2022, 00:48

Publicado Certidão em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 00:50

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 16:16

Juntada de certidão

17/08/2022, 13:12

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/10/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

17/08/2022, 12:04

Recebidos os autos

16/08/2022, 15:51

Decisão interlocutória - deferimento em parte

16/08/2022, 15:51

Distribuído por sorteio

16/08/2022, 11:23

Despacho

•18/02/2025, 12:47

Despacho

•18/02/2025, 12:47

Decisão

•25/11/2024, 16:35

Decisão

•25/11/2024, 16:35

Despacho

•22/10/2024, 22:54

Despacho

•22/10/2024, 22:53

Despacho

•19/09/2024, 18:15

Despacho

•18/09/2024, 22:43

Despacho

•18/09/2024, 22:43

Despacho

•14/08/2024, 19:08

Despacho

•14/08/2024, 19:08

Acórdão

•10/06/2024, 13:14

Despacho

•09/04/2024, 08:54

Todos os documentos(32)

Sentença

•26/03/2025, 18:46

Sentença

•26/03/2025, 18:46

Despacho

•18/02/2025, 12:47

Despacho

•18/02/2025, 12:47

Decisão

•25/11/2024, 16:35

Decisão

•25/11/2024, 16:35

Despacho

•22/10/2024, 22:54

Despacho

•22/10/2024, 22:53

Despacho

•19/09/2024, 18:15

Despacho

•18/09/2024, 22:43

Despacho

•18/09/2024, 22:43

Despacho

•14/08/2024, 19:08

Despacho

•14/08/2024, 19:08

Acórdão

•10/06/2024, 13:14

Despacho

•09/04/2024, 08:54

Acórdão

•29/02/2024, 21:50

Despacho

•15/08/2023, 14:05

Acórdão

•26/06/2023, 15:36

Despacho

•21/03/2023, 19:50

Sentença

•26/01/2023, 12:13

Sentença

•26/01/2023, 07:36

Despacho

•16/12/2022, 15:46

Despacho

•16/12/2022, 15:46

Despacho

•15/12/2022, 13:54

Despacho

•15/12/2022, 13:54

Comprovante

•24/10/2022, 21:13

Comprovante

•24/10/2022, 21:13

Comprovante

•24/10/2022, 21:13

Despacho

•03/10/2022, 19:36

Despacho

•03/10/2022, 19:36

Decisão

•18/08/2022, 16:16

Decisão

•16/08/2022, 15:51