Execução de Título Extrajudicial 0732287-91.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 2.757,94

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível de Ceilândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 13:32

Transitado em Julgado em 29/04/2024

16/05/2024, 13:31

Decorrido prazo de ADRIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 03:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/05/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 18:01

Publicado Sentença em 03/05/2024.

03/05/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

02/05/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0732287-91.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: DPO COMERCIO DE ALBUM DE FORMATURA LTDA EXECUTADO: ADRIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95). Homologo o acordo celebrado pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos da respectiva proposta formulada no ID 193935074. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do disposto no art. 924, inc. III, do Código de Processo Civil - CPC/2015. Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, Lei n. 9.099/95). Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado. Frisa-se, ainda, que fica a parte exequente obrigada a viabilizar a entrega dos títulos de crédito originais que embasaram o presente processo, DIRETAMENTE À PARTE DEVEDORA, no prazo de 5 (cinco) dias, mediante recibo. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se as partes, em especial a parte executada alertando-a que eventual atraso ou inadimplemento acarretará no vencimento antecipado da dívida, bem como aplicação de correção monetária, juros de 1% (um por cento) ao mês, multa de 10% (dez por cento). Outrossim, resta facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso este não seja cumprido. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 11:56

Recebidos os autos

29/04/2024, 17:26

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

29/04/2024, 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

29/04/2024, 15:31

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 09:51

Publicado Decisão em 26/04/2024.

26/04/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

25/04/2024, 02:50

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 13:32

Transitado em Julgado em 29/04/2024

16/05/2024, 13:31

Decorrido prazo de ADRIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 03:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/05/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 18:01

Publicado Sentença em 03/05/2024.

03/05/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

02/05/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0732287-91.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: DPO COMERCIO DE ALBUM DE FORMATURA LTDA EXECUTADO: ADRIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95). Homologo o acordo celebrado pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos da respectiva proposta formulada no ID 193935074. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do disposto no art. 924, inc. III, do Código de Processo Civil - CPC/2015. Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, Lei n. 9.099/95). Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado. Frisa-se, ainda, que fica a parte exequente obrigada a viabilizar a entrega dos títulos de crédito originais que embasaram o presente processo, DIRETAMENTE À PARTE DEVEDORA, no prazo de 5 (cinco) dias, mediante recibo. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se as partes, em especial a parte executada alertando-a que eventual atraso ou inadimplemento acarretará no vencimento antecipado da dívida, bem como aplicação de correção monetária, juros de 1% (um por cento) ao mês, multa de 10% (dez por cento). Outrossim, resta facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso este não seja cumprido. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 11:56

Recebidos os autos

29/04/2024, 17:26

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

29/04/2024, 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

29/04/2024, 15:31

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 09:51

Publicado Decisão em 26/04/2024.

26/04/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

25/04/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0732287-91.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: DPO COMERCIO DE ALBUM DE FORMATURA LTDA EXECUTADO: ADRIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de manifestação da parte exequente, ID 194027072, em que externa anuência quanto aos termos da proposta de acordo apresentada pela parte devedora ao ID 193935074, acrescentando a ressalva de que deve ser mantida a restrição sob o veículo GM/CORSA WIND, ano/modelo: 1999/1999, placa: JEX-6821, cuja penhora fora determinada por este Juízo, nos termos da decisão de ID 192166347. Todavia, conforme restou cristalino na aludida decisão, eventual restrição de transferência somente seria lançada após a efetiva penhora, o que ainda não se aperfeiçoou no caso dos autos, pois a ordem de penhora sequer retornou a este Juízo (ID 192532402). Desse modo, não há que falar em manutenção de restrição que sequer fora ultimada. Ademais, com a homologação do acordo entre as partes a credora obterá a satisfação do débito, o que culminará com o arquivamento do feito. Logo, não subsistem razões para o lançamento de restrição sobre o automóvel. Nesses lindes, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, reformular os termos da proposta de acordo apresentada. Frisa-se que vindo aos autos a manifestação em data posterior ao previsto para pagamento da primeira parcela da avença, deverá ser postergado o vencimento, sob pena de não homologação do pacto.

25/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/04/2024, 17:17

Deferido em parte o pedido de DPO COMERCIO DE ALBUM DE FORMATURA LTDA - CNPJ: 37.514.563/0001-08 (EXEQUENTE)

23/04/2024, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 03:21

Publicado Certidão em 23/04/2024.

23/04/2024, 03:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

22/04/2024, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0732287-91.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: DPO COMERCIO DE ALBUM DE FORMATURA LTDA EXECUTADO: ADRIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA CERTIDÃO De ordem da MM. Juíza de Direito, Dra. ANNE KARINNE TOMELIN, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da proposta de acordo formulada pela parte executada ao ID nº 193935074, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

22/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 18:39

Juntada de certidão

19/04/2024, 13:26

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 12:30

Expedição de Mandado.

09/04/2024, 19:59

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 19:33

Recebidos os autos

04/04/2024, 19:33

Juntada de certidão

04/04/2024, 18:56

Publicado Certidão em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

03/04/2024, 18:52

Juntada de certidão

03/04/2024, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

03/04/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0732287-91.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: DPO COMERCIO DE ALBUM DE FORMATURA LTDA EXECUTADO: ADRIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA CERTIDÃO De ordem da MM. Juíza de Direito, Dra. ANNE KARINNE TOMELIN, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para indicar os seus dados bancários completos, uma vez somente foi informado o PIX na petição de ID nº 189227742, no prazo de 5 (cinco) dias.

03/04/2024, 00:00

Expedição de Ofício.

02/04/2024, 19:18

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 19:47

Juntada de certidão

01/04/2024, 19:43

Decorrido prazo de ADRIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA - CPF: 723.392.501-10 (EXECUTADO) em 26/03/2024.

30/03/2024, 18:10

Decorrido prazo de ADRIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 04:12

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 17:29

Indeferido o pedido de ADRIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA - CPF: 723.392.501-10 (EXECUTADO)

18/03/2024, 19:52

Recebidos os autos

18/03/2024, 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

18/03/2024, 15:59

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 13:13

Decorrido prazo de ADRIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 04:09

Indeferido o pedido de DPO COMERCIO DE ALBUM DE FORMATURA LTDA - CNPJ: 37.514.563/0001-08 (EXEQUENTE)

12/03/2024, 16:32

Recebidos os autos

12/03/2024, 16:32

Juntada de certidão

12/03/2024, 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

11/03/2024, 20:27

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 19:17

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 22:20

Publicado Decisão em 06/03/2024.

06/03/2024, 03:58

Juntada de certidão

05/03/2024, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

05/03/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0732287-91.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: DPO COMERCIO DE ALBUM DE FORMATURA LTDA EXECUTADO: ADRIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de impugnação apresentada pela parte executada, na petição de ID 186350103, alegando, em síntese, que o bloqueio parcial realizado pelo SISBAJUD de ID 185516317, no valor R$ 154,00 (cento e cinquenta e quatro reais), teria recaído sobre o auxílio transporte que teria recebido, antecipadamente, de seu empregador, porquanto é cuidadora de idosos, mas que teria que ser restituído ante o óbito deste, portanto, impenhorável. É o relato do necessário. DECIDO. Razão não assiste à impugnante quanto à impenhorabilidade dos valores bloqueados por meio do sistema SISBAJUD em sua conta corrente do Nu Pagamentos, visto que ela não se desincumbiu do ônus que lhe competia de comprovar que o valor constrito seria proveniente de seu salário, uma vez que não trouxe aos autos qualquer comprovante que demonstre o alegado. Ademais, a impugnante sequer apresentou os extratos da data da efetivação do bloqueio, 30/01/2024, o que denota a possível intenção de ocultar eventuais ganhos. Outrossim, frisa-se, ainda, que a impugnante também não logrou êxito em demonstrar que a privação da referida importância comprometeria seu sustento e de sua família, pois não apresentou os extratos bancários, tampouco, comprovante de suas despesas. Ante o exposto, diante da ausência de provas de que os ativos financeiros tornados indisponíveis são protegidos pelas regras de impenhorabilidade determinadas pelo art. 833 do Código de Processo Civil – CPC/2015, REJEITO a impugnação apresentada e CONVERTO o bloqueio do valor de R$ 154,00 (cento e cinquenta e quatro reais), em penhora e determino a transferência de tal numerário para conta vinculada a este Juízo, nos termos do art. 854, § 5º, do CPC/2015. Intimem-se. Preclusa a presente decisão, intime-se a parte credora para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar seus dados bancários para a transferência da quantia penhorada, nos termos do art. 906, parágrafo único, do CPC/2015. Após, atualize-se o débito, decotando-se a quantia ora vertida em prol do credor, e prossiga-se nos ulteriores termos da decisão de ID 175697890 com pesquisa de bens da devedora nos sistemas RENAJUD e INFOJUD.

05/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/02/2024, 16:14

Indeferido o pedido de ADRIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA - CPF: 723.392.501-10 (EXECUTADO)

29/02/2024, 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

29/02/2024, 11:18

Decorrido prazo de ADRIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA - CPF: 723.392.501-10 (EXECUTADO) em 28/02/2024.

29/02/2024, 11:18

Decorrido prazo de ADRIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:37

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 22:46

Recebidos os autos

20/02/2024, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

19/02/2024, 11:10

Decorrido prazo de ADRIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:35

Juntada de Petição de certidão de juntada

09/02/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 17:06

Recebidos os autos

02/02/2024, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 17:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

02/02/2024, 08:27

Decorrido prazo de ADRIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA - CPF: 723.392.501-10 (EXECUTADO) em 29/01/2024.

30/01/2024, 17:54

Decorrido prazo de ADRIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2023, 18:25

Expedição de Mandado.

17/11/2023, 14:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

12/11/2023, 02:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2023, 12:25

Recebidos os autos

19/10/2023, 17:22

Deferido o pedido de DPO COMERCIO DE ALBUM DE FORMATURA LTDA - CNPJ: 37.514.563/0001-08 (EXEQUENTE).

19/10/2023, 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

19/10/2023, 16:54

Distribuído por sorteio

18/10/2023, 15:01

Documentos

Sentença

•29/04/2024, 17:26

Sentença

•29/04/2024, 17:26

Decisão

•23/04/2024, 17:17

Decisão

•23/04/2024, 17:17

Despacho

•04/04/2024, 19:33

Decisão

•18/03/2024, 19:52

Decisão

•12/03/2024, 16:32

Decisão

•29/02/2024, 17:42

Decisão

•29/02/2024, 16:14

Despacho

•20/02/2024, 11:51

Despacho

•02/02/2024, 17:51

Decisão

•19/10/2023, 17:22