Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0759893-89.2022.8.07.0016 - TJDFT

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0759893-89.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 15:07

Juntada de certidão

15/03/2024, 15:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família de Brasília.

14/03/2024, 16:29

Recebidos os autos

14/03/2024, 16:29

Decorrido prazo de FERNANDO MARQUES RODRIGUES DOS SANTOS em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 03:58

Decorrido prazo de SERGIO MARQUES RODRIGUES DOS SANTOS em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 03:25

Publicado Sentença em 06/03/2024.

06/03/2024, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0759893-89.2022.8.07.0016. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARFAMBSB 2ª Vara de Família de Brasília Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Assunto: Curatela (12241) SENTENÇA Trata-se de ação de prestação de contas ajuizada pelo curador relativa à administração dos bens do curatelado FERNANDO MARQUES RODRIGUES DOS SANTOS, no período de janeiro/2018 a dezembro/2021. A petição inicial veio instruída com os documentos. O curador apresentou outros documentos para atender os esclarecimentos solicitados pelo Ministério Público (ID 166247379). A douta representante do Ministério Público oficiou pela aprovação das contas, conforme parecer de ID 188309128. DECIDO Em análise à perícia realizada pelo Ministério Público, conforme ID 188309130, é possível verificar que restou constatada a regularidade das contas apresentadas, eis que as receitas foram integralmente consumidas pelas despesas no período analisado. Ante o exposto, diante da documentação acostada aos autos e da análise realizada pelo Ministério Público, julgo boas as contas prestadas. Custas remanescentes, se houver pelo curatelado, conforme determina o art. 1761 c/c art. 1774, ambos do Código Civil. Desnecessário que a sentença seja transladada, eis que o acesso aos presentes autos poderá ocorrer por mera consulta nominal no PJe. Entendendo não haver interesse recursal ao feito, declaro o imediato trânsito em julgado. Certifique-se. Publique-se. Intime-se, apenas para fins de ciência. Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Brasília/DF, 1 de março de 2024. SHARA PEREIRA DE PONTES MAIA Juíza de Direito Substituta

05/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/03/2024, 15:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

04/03/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 13:56

Transitado em Julgado em 01/03/2024

04/03/2024, 13:55

Julgado procedente o pedido

01/03/2024, 18:09

Recebidos os autos

01/03/2024, 18:09

Documentos

Sentença

•04/03/2024, 13:56

Sentença

•01/03/2024, 18:09

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família de Brasília.

Recebidos os autos

Decorrido prazo de FERNANDO MARQUES RODRIGUES DOS SANTOS em 13/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de SERGIO MARQUES RODRIGUES DOS SANTOS em 13/03/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

Publicado Sentença em 06/03/2024.

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 01/03/2024

Julgado procedente o pedido

Recebidos os autos

Todas as movimentações(75)

Todos os documentos(17)