Execução Fiscal 0038594-52.2012.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2019

Valor da Causa

R$ 10.126,24

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER RAIMUNDO DE OLIVEIRA SALES

OAB/DF 12034·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDAS ALVORADA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/02/2026, 14:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/02/2026, 14:13

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 10:46

Recebidos os autos

05/02/2026, 15:39

Expedição de Decisão.

05/02/2026, 15:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/02/2026, 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/12/2025, 07:05

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 11:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 02:17

Juntada de certidão

09/08/2024, 06:41

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 13:27

Recebidos os autos

24/07/2024, 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

24/07/2024, 13:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:42

Todas as movimentações(61)

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/02/2026, 14:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/02/2026, 14:13

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 10:46

Recebidos os autos

05/02/2026, 15:39

Expedição de Decisão.

Documentos

Petição

•06/02/2026, 10:46

Decisão

•05/02/2026, 15:39

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/02/2026, 15:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/02/2026, 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/12/2025, 07:05

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 11:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 02:17

Juntada de certidão

09/08/2024, 06:41

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 13:27

Recebidos os autos

24/07/2024, 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

24/07/2024, 13:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:42

Juntada de certidão

04/12/2023, 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/12/2023, 12:49

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 14:56

Juntada de certidão

16/11/2023, 14:52

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)

11/11/2023, 10:06

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

09/11/2023, 09:52

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

06/11/2023, 16:43

Recebidos os autos

26/09/2023, 16:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/09/2023, 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/10/2022, 16:22

Processo Desarquivado

20/10/2022, 16:22

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 15:19

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

21/09/2022, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 00:13

Publicado Decisão em 02/09/2022.

02/09/2022, 00:13

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 08:30

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 23:55

Determinado o arquivamento

30/08/2022, 23:55

Recebidos os autos

30/08/2022, 23:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/06/2022, 08:48

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 18:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2022 23:59:59.

03/05/2022, 00:57

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 17:26

Juntada de certidão

05/04/2022, 17:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2021 23:59:59.

26/10/2021, 02:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDAS ALVORADA em 30/09/2021 23:59:59.

01/10/2021, 02:33

Publicado Decisão em 09/09/2021.

09/09/2021, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021

08/09/2021, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0038594-52.2012.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDAS ALVORADA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDAS ALVORADA em face do DISTRITO FEDERAL em que se alega, em suma, ilegitimidade passiva para figurar no polo passivo da p

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 17:35

Rejeitada a exceção de pré-executividade

29/07/2021, 17:47

Recebidos os autos

29/07/2021, 17:47

Juntada de Petição de petição

16/04/2021, 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/02/2021, 19:29

Juntada de Petição de petição

06/02/2021, 10:49

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 08:05

Recebidos os autos

31/12/2020, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

31/12/2020, 18:02

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

28/10/2020, 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/10/2020, 07:01

Juntada de Petição de certidão

27/10/2020, 07:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2020, 14:11

Juntada de certidão

13/02/2019, 14:21

Distribuído por sorteio

12/02/2019, 17:15

Decisão

•05/02/2026, 15:39

Despacho

•30/07/2024, 13:27

Despacho

•24/07/2024, 13:47

Decisão

•19/03/2024, 18:43

Decisão

•16/11/2023, 14:56

Decisão

•26/09/2023, 16:18

Decisão

•30/08/2022, 23:55

Decisão

•02/09/2021, 17:35

Decisão

•29/07/2021, 17:47

Despacho

•08/01/2021, 08:05

Despacho

•31/12/2020, 18:02