Apelação Cível 0039530-29.2016.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelDIREITO AMBIENTALApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Angelo Passareli

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(74)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

AGEFIZ

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS

Terceiro

JOAO DA SILVA ROCHA

Terceiro

JAIME MOREIRA NIZIO

CPF

Reu

JOAO DA SILVA ROCHA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

15/07/2020, 10:25

Expedição de Certidão.

15/07/2020, 10:24

Transitado em Julgado em 30/06/2020

15/07/2020, 10:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 09:18

Decorrido prazo de JOAO DA SILVA ROCHA em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 09:18

Decorrido prazo de JAIME MOREIRA NIZIO em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 09:18

Publicado Ementa em 08/06/2020.

08/06/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/06/2020, 02:18

Juntada de Petição de Cota;

05/06/2020, 18:37

Juntada de Petição de Favorável;

05/06/2020, 18:19

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 14:29

Recebidos os autos

04/06/2020, 14:28

Juntada de certidão

04/06/2020, 14:28

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (APELANTE) e provido

03/06/2020, 19:42

Deliberado em Sessão - julgado

03/06/2020, 19:33

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva

15/07/2020, 10:25

Expedição de Certidão.

15/07/2020, 10:24

Transitado em Julgado em 30/06/2020

15/07/2020, 10:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 09:18

Decorrido prazo de JOAO DA SILVA ROCHA em 30/06/2020 23:59:59.

Documentos

Acórdão

•04/06/2020, 14:13

Sentença

•31/07/2019, 14:24

01/07/2020, 09:18

Decorrido prazo de JAIME MOREIRA NIZIO em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 09:18

Publicado Ementa em 08/06/2020.

08/06/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/06/2020, 02:18

Juntada de Petição de Cota;

05/06/2020, 18:37

Juntada de Petição de Favorável;

05/06/2020, 18:19

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 14:29

Recebidos os autos

04/06/2020, 14:28

Juntada de certidão

04/06/2020, 14:28

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (APELANTE) e provido

03/06/2020, 19:42

Deliberado em Sessão - julgado

03/06/2020, 19:33

Juntada de Petição de Outras ciências;

22/05/2020, 17:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 15:36

Incluído em pauta para 03/06/2020 13:30:00 Sala de Sessão em VIDEOCONFERÊNCIA - PJe.

22/05/2020, 15:36

Juntada de certidão

07/04/2020, 18:13

Recebidos os autos

10/03/2020, 15:55

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI

10/03/2020, 14:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI

05/03/2020, 12:17

Juntada de Petição de Manifestação em Segundo Grau;

05/03/2020, 12:05

Juntada de Petição de Manifestação em Segundo Grau;

05/03/2020, 11:54

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 16:56

Juntada de certidão

04/02/2020, 16:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/02/2020, 16:49

Recebidos os autos

31/01/2020, 18:25

Distribuído por sorteio

31/01/2020, 18:25

Sentença

•30/07/2019, 18:37

Despacho

•28/07/2019, 19:04

Despacho

•21/06/2019, 15:58

Despacho

•10/04/2019, 15:59

Despacho

•09/04/2019, 18:49