Embargos de Declaração Cível 0703222-23.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 88.809,56

Órgão julgador

Gabinete do Des. Teófilo Caetano

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara Cível de Brasília 1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 14? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Te?filo Rodrigues Caetano Neto

Partes do Processo

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA

CNPJ

Autor

METROPOLITAN LIFE SEGURADORA E PREV. PRIVADA S.A - METLIFE

Terceiro

METLIFE

Terceiro

METROPOLITAN LIFE

Terceiro

MET LIFE

Terceiro

Advogados / Representantes

JACO CARLOS SILVA COELHO

OAB/DF 233550·CPF·Representa: Autor

ANNA CAROLINA BICUDO DE ALBUQUERQUE ARAUJO

Representa: Réu

NORBERTO BEZERRA MARANHAO RIBEIRO BONAVITA

OAB/SP 78179·CPF·Representa: Réu

CINTIA REGINA MENDES

CPF·Representa: Réu

FABIOLA REIS DOS REIS

OAB/AM 12103·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA

CNPJ

Autor

METROPOLITAN LIFE SEGURADORA E PREV. PRIVADA S.A - METLIFE

Terceiro

METLIFE

Terceiro

METROPOLITAN LIFE

Terceiro

MET LIFE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Reu

ADALISSON LOPES BORGES

CPF

Reu

BARUC LEMOS BORGES

CPF

Reu

RAUL MIGUEL LEMOS BORGES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

ADALISSON LOPES BORGES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2026, 17:38

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 17:38

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 17:37

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

30/01/2026, 17:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/01/2026, 09:25

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 11:16

Juntada de certidão

29/01/2026, 11:16

Transitado em Julgado em 29/01/2026

29/01/2026, 11:15

Decorrido prazo de METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:16

Publicado Ementa em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

22/01/2026, 02:20

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA - CNPJ: 02.102.498/0001-29 (EMBARGANTE)

04/12/2025, 18:07

Publicado Intimação de Pauta em 13/11/2025.

13/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 02:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/11/2025, 18:35

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva

30/01/2026, 17:38

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 17:38

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 17:37

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

30/01/2026, 17:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Documentos

Manifestação do MPDFT

•30/01/2026, 09:25

Acórdão

•19/12/2025, 17:16

30/01/2026, 09:25

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 11:16

Juntada de certidão

29/01/2026, 11:16

Transitado em Julgado em 29/01/2026

29/01/2026, 11:15

Decorrido prazo de METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:16

Publicado Ementa em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

22/01/2026, 02:20

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA - CNPJ: 02.102.498/0001-29 (EMBARGANTE)

04/12/2025, 18:07

Publicado Intimação de Pauta em 13/11/2025.

13/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 02:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/11/2025, 18:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/11/2025, 18:34

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 15:24

Expedição de Intimação de Pauta.

11/11/2025, 15:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/11/2025, 14:32

Recebidos os autos

31/10/2025, 19:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

08/10/2025, 09:29

Juntada de certidão

07/10/2025, 18:57

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

07/10/2025, 18:51

Juntada de certidão

07/10/2025, 18:50

Processo Reativado

07/10/2025, 16:49

Recebidos os autos

07/10/2025, 16:49

Baixa Definitiva

28/09/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 15:57

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

28/09/2025, 15:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/09/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 11:21

Juntada de certidão

25/09/2025, 11:20

Transitado em Julgado em 25/09/2025

25/09/2025, 11:20

Decorrido prazo de METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de RAUL MIGUEL LEMOS BORGES em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de BARUC LEMOS BORGES em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A. em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de ADALISSON LOPES BORGES em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 02:17

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

05/09/2025, 17:53

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 02:15

Publicado Ementa em 05/09/2025.

05/09/2025, 02:15

Conhecido o recurso de METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA - CNPJ: 02.102.498/0001-29 (APELANTE) e não-provido

28/08/2025, 16:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/08/2025, 13:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/08/2025, 15:16

Expedição de Intimação de Pauta.

04/08/2025, 15:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/08/2025, 15:56

Recebidos os autos

31/07/2025, 17:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

05/05/2025, 08:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/04/2025, 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

10/03/2025, 16:23

Recebidos os autos

10/03/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2025, 16:23

Recebidos os autos

28/02/2025, 20:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

28/02/2025, 20:38

Distribuído por sorteio

28/02/2025, 20:38

Manifestação do MPDFT

•26/09/2025, 16:32

Acórdão

•31/08/2025, 18:19

Sentença

•07/01/2025, 14:57

Sentença

•07/11/2024, 16:51

Despacho

•30/08/2024, 14:00

Despacho

•25/07/2024, 13:44

Decisão

•16/04/2024, 18:13

Decisão

•04/03/2024, 15:34