Execução Fiscal 0727258-55.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2022

Valor da Causa

R$ 4.736,04

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

Advogados / Representantes

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA

OAB/DF 17390·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

RAIMUNDO NETO DE MIRANDA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Desarquivado

04/03/2026, 04:06

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

02/03/2026, 12:02

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 20:05

Transitado em Julgado em 24/02/2026

24/02/2026, 20:04

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 19:25

Decorrido prazo de RAIMUNDO NETO DE MIRANDA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 02:26

Publicado Sentença em 16/12/2025.

17/12/2025, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 06:01

Expedição de Sentença.

12/12/2025, 18:19

Expedição de Sentença.

12/12/2025, 18:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/12/2025, 18:19

Recebidos os autos

12/12/2025, 18:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/12/2025, 15:38

Recebidos os autos

05/09/2024, 20:47

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 20:47

Todas as movimentações(73)

Processo Desarquivado

04/03/2026, 04:06

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

02/03/2026, 12:02

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 20:05

Transitado em Julgado em 24/02/2026

24/02/2026, 20:04

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 19:25

Documentos

Acórdão

•02/03/2026, 12:02

Acórdão

•02/03/2026, 12:02

Decorrido prazo de RAIMUNDO NETO DE MIRANDA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 02:26

Publicado Sentença em 16/12/2025.

17/12/2025, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 06:01

Expedição de Sentença.

12/12/2025, 18:19

Expedição de Sentença.

12/12/2025, 18:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/12/2025, 18:19

Recebidos os autos

12/12/2025, 18:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/12/2025, 15:38

Recebidos os autos

05/09/2024, 20:47

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 20:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 04:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/04/2024, 13:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

04/04/2024, 12:14

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

01/04/2024, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 03:27

Publicado Decisão em 06/03/2024.

06/03/2024, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0727258-55.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: RAIMUNDO NETO DE MIRANDA DECISÃO O executado apresentou embargos de declaração, alegando que suas teses não foram apreciadas. É o breve relatório. DECIDO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de sua admissibilidade. No mérito, não assiste razão à parte Embargante. Nos moldes do artigo 1.022 do CPC, os embargos de declaração se prestam a sanar obscuridade, contradição ou omissão do julgado, ou ainda corrigir erro material do ato. Não se prestam, portanto, à modificação da decisão embargada para adequá-la ao seu particular entendimento, como pretende o Embargante no caso em tela, donde se conclui o manejo de recurso inadequado. A decisão do id 154516105 informou ser incabível a análise das alegações em exceção de pré-executividade. Assim, apreciou o que foi alegado. Não da forma pretendida. Mas, não houve omissão ou qualquer vício. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração para REJEITÁ-LOS, pelo que mantenho incólume o ato judicial embargado. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

05/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 14:28

Recebidos os autos

25/02/2024, 12:12

Embargos de declaração não acolhidos

25/02/2024, 12:12

Indeferido o pedido de RAIMUNDO NETO DE MIRANDA - CPF: 085.601.701-97 (EXECUTADO)

25/02/2024, 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/05/2023, 14:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/04/2023, 17:39

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 14:25

Publicado Decisão em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 16:40

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/04/2023, 14:10

Indeferido o pedido de RAIMUNDO NETO DE MIRANDA - CPF: 085.601.701-97 (EXECUTADO)

03/04/2023, 14:10

Recebidos os autos

03/04/2023, 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/03/2023, 15:50

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 20:01

Recebidos os autos

23/11/2022, 17:39

Decisão interlocutória - indeferimento

23/11/2022, 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/11/2022, 18:50

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

24/10/2022, 18:55

Recebidos os autos do CEJUSC

30/09/2022, 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

30/09/2022, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 09:34

Recebidos os autos

30/09/2022, 09:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/09/2022 15:10, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

28/09/2022, 10:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#

28/09/2022, 10:26

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 18:42

Juntada de certidão

29/08/2022, 09:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/09/2022 15:10, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

29/08/2022, 09:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/08/2022 14:40, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

29/08/2022, 09:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

04/08/2022, 04:41

Decorrido prazo de RAIMUNDO NETO DE MIRANDA em 29/07/2022 23:59:59.

30/07/2022, 00:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

27/07/2022, 04:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

24/07/2022, 04:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2022, 22:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2022, 22:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2022, 22:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/08/2022 14:40, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

08/07/2022, 13:15

Decisão interlocutória - deferimento em parte

08/07/2022, 09:33

Recebidos os autos

08/07/2022, 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

07/07/2022, 11:47

Juntada de Petição de petição

01/07/2022, 15:41

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 21:46

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/07/2022 15:05, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

17/06/2022, 15:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

15/06/2022, 19:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2022, 10:44

Recebidos os autos

19/05/2022, 12:46

Decisão interlocutória - recebido

19/05/2022, 12:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/07/2022 15:05, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

19/05/2022, 12:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

19/05/2022, 12:35

Distribuído por sorteio

19/05/2022, 12:35

Decisão

•02/03/2026, 12:02

Despacho

•02/03/2026, 12:02

Decisão de Tribunais Superiores

•02/03/2026, 12:02

Sentença

•12/12/2025, 18:19

Sentença

•12/12/2025, 18:19

Sentença

•12/12/2025, 18:19

Despacho

•05/09/2024, 20:47

Documento de Comprovação

•04/04/2024, 12:14

Decisão

•04/03/2024, 14:28

Decisão

•25/02/2024, 12:12

Decisão

•14/04/2023, 16:39

Decisão

•03/04/2023, 14:10

Decisão

•23/11/2022, 20:01

Todos os documentos(19)

Acórdão

•02/03/2026, 12:02

Acórdão

•02/03/2026, 12:02

Decisão

•02/03/2026, 12:02

Despacho

•02/03/2026, 12:02

Decisão de Tribunais Superiores

•02/03/2026, 12:02

Sentença

•12/12/2025, 18:19

Sentença

•12/12/2025, 18:19

Sentença

•12/12/2025, 18:19

Despacho

•05/09/2024, 20:47

Documento de Comprovação

•04/04/2024, 12:14

Decisão

•04/03/2024, 14:28

Decisão

•25/02/2024, 12:12

Decisão

•14/04/2023, 16:39

Decisão

•03/04/2023, 14:10

Decisão

•23/11/2022, 20:01

Decisão

•23/11/2022, 17:39

Despacho

•30/09/2022, 09:34

Decisão

•08/07/2022, 09:33

Decisão

•19/05/2022, 12:46