Procedimento Comum Cível 0709379-57.2021.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2021

Valor da Causa

R$ 51.572,67

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Águas Claras

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL REAL GARDEN

CNPJ

Autor

CAENGE S.A CONSTRUCAO, ADMINISTRACAO E ENGENHARIA

Terceiro

SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL REAL GARDEN S.A. (EM RECUPERACAO JUDICIAL)

Terceiro

SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL REAL GARDEN SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERICK DANTAS CALDAS

OAB/DF 31587·CPF·Representa: Autor

EVERTON ALEXANDRE DA SILVA

OAB/DF 41204·CPF·Representa: Autor

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA

OAB/DF 17390·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 10:49

Transitado em Julgado em 25/07/2023

24/08/2023, 10:49

Decorrido prazo de SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL REAL GARDEN S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 15/08/2023 23:59.

18/08/2023, 17:51

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL REAL GARDEN em 15/08/2023 23:59.

18/08/2023, 17:51

Publicado Certidão em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709379-57.2021.8.07.0020. AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL REAL GARDEN REU: SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL REAL GARDEN S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, na forma do art. 33, inciso XXIV, do Provimento Geral da Corregedoria deste Tribunal, ficam as partes intimadas do retorn Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/08/2023, 00:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.

03/08/2023, 16:58

Recebidos os autos

03/08/2023, 16:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

02/08/2023, 18:21

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 18:21

Recebidos os autos

26/07/2023, 17:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

17/01/2023, 15:32

Juntada de certidão

17/01/2023, 15:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL REAL GARDEN em 11/11/2022 23:59:59.

12/11/2022, 00:11

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 10:49

Transitado em Julgado em 25/07/2023

24/08/2023, 10:49

Decorrido prazo de SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL REAL GARDEN S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 15/08/2023 23:59.

18/08/2023, 17:51

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL REAL GARDEN em 15/08/2023 23:59.

18/08/2023, 17:51

Publicado Certidão em 07/08/2023.

Documentos

Acórdão

•29/06/2023, 14:10

Sentença

•05/09/2022, 17:31

07/08/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709379-57.2021.8.07.0020. AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL REAL GARDEN REU: SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL REAL GARDEN S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, na forma do art. 33, inciso XXIV, do Provimento Geral da Corregedoria deste Tribunal, ficam as partes intimadas do retorn Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/08/2023, 00:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.

03/08/2023, 16:58

Recebidos os autos

03/08/2023, 16:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

02/08/2023, 18:21

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 18:21

Recebidos os autos

26/07/2023, 17:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

17/01/2023, 15:32

Juntada de certidão

17/01/2023, 15:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL REAL GARDEN em 11/11/2022 23:59:59.

12/11/2022, 00:11

Publicado Certidão em 18/10/2022.

18/10/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

17/10/2022, 00:55

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 22:48

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL REAL GARDEN em 30/09/2022 23:59:59.

01/10/2022, 00:16

Juntada de Petição de apelação

30/09/2022, 18:12

Publicado Sentença em 09/09/2022.

09/09/2022, 00:12

Publicado Sentença em 09/09/2022.

09/09/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022

08/09/2022, 00:31

Recebidos os autos

05/09/2022, 17:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/09/2022, 17:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

01/09/2022, 15:40

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL REAL GARDEN em 22/07/2022 23:59:59.

23/07/2022, 00:19

Recebidos os autos

15/07/2022, 14:16

Decisão interlocutória - recebido

15/07/2022, 14:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/07/2022, 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

08/07/2022, 10:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

06/07/2022, 18:05

Publicado Sentença em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

30/06/2022, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

30/06/2022, 14:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/06/2022, 18:58

Recebidos os autos

28/06/2022, 18:58

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

14/06/2022, 12:08

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:34

Publicado Decisão em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:34

Recebidos os autos

30/05/2022, 14:33

Decisão interlocutória - recebido

30/05/2022, 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

10/05/2022, 23:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL REAL GARDEN em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 02:58

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL REAL GARDEN em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 02:58

Juntada de Petição de especificação de provas

09/05/2022, 14:07

Publicado Decisão em 02/05/2022.

02/05/2022, 07:31

Publicado Decisão em 02/05/2022.

02/05/2022, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 02:24

Recebidos os autos

27/04/2022, 14:47

Decisão interlocutória - recebido

27/04/2022, 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

22/04/2022, 16:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL REAL GARDEN em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 00:21

Publicado Certidão em 25/03/2022.

30/03/2022, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 00:43

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 08:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL REAL GARDEN em 16/03/2022 23:59:59.

17/03/2022, 00:41

Decorrido prazo de SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL REAL GARDEN S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 16/03/2022 23:59:59.

17/03/2022, 00:39

Juntada de Petição de contestação

15/03/2022, 17:13

Publicado Decisão em 09/03/2022.

09/03/2022, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 01:02

Recebidos os autos

03/03/2022, 15:15

Decisão interlocutória - recebido

03/03/2022, 15:15

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

21/02/2022, 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras

18/02/2022, 15:34

Recebidos os autos do CEJUSC

18/02/2022, 15:34

Audiência de mediação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/02/2022 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

18/02/2022, 15:34

Recebidos os autos

17/02/2022, 00:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

17/02/2022, 00:13

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 15:09

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 23:10

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 23:04

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 18:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Águas Claras

15/12/2021, 15:01

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 21:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

08/12/2021, 19:48

Publicado Certidão em 25/11/2021.

25/11/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 00:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2021, 15:08

Expedição de Mandado.

23/11/2021, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 02:42

Publicado Decisão em 23/11/2021.

23/11/2021, 02:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras

19/11/2021, 17:32

Recebidos os autos do CEJUSC

19/11/2021, 17:32

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 17:32

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/02/2022 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

19/11/2021, 17:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

18/11/2021, 18:34

Recebidos os autos

18/11/2021, 18:34

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/11/2021, 18:30

Recebidos os autos

18/11/2021, 15:14

Decisão interlocutória - recebido

18/11/2021, 15:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

12/11/2021, 18:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

12/11/2021, 16:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL REAL GARDEN em 09/11/2021 23:59:59.

10/11/2021, 00:31

Publicado Decisão em 14/10/2021.

14/10/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021

13/10/2021, 02:39

Recebidos os autos

08/10/2021, 21:10

Decisão interlocutória - emenda à inicial

08/10/2021, 21:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

05/10/2021, 13:44

Juntada de Petição de emenda à inicial

04/10/2021, 23:31

Publicado Decisão em 20/09/2021.

20/09/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

17/09/2021, 02:28

Recebidos os autos

15/09/2021, 15:21

Decisão interlocutória - recebido

15/09/2021, 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

10/09/2021, 16:32

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 19:39

Publicado Decisão em 17/08/2021.

17/08/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

16/08/2021, 02:37

Recebidos os autos

12/08/2021, 16:03

Decisão interlocutória - emenda à inicial

12/08/2021, 16:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

10/08/2021, 11:00

Juntada de Petição de emenda à inicial

09/08/2021, 15:43

Publicado Decisão em 02/08/2021.

02/08/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

31/07/2021, 02:22

Recebidos os autos

29/07/2021, 10:13

Decisão interlocutória - recebido

29/07/2021, 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

21/07/2021, 21:21

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 20:34

Publicado Decisão em 30/06/2021.

01/07/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 02:48

Recebidos os autos

25/06/2021, 16:57

Decisão interlocutória - emenda à inicial

25/06/2021, 16:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

22/06/2021, 16:23

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 16:23

Distribuído por sorteio

18/06/2021, 20:13

Sentença

•05/09/2022, 17:31

Decisão

•15/07/2022, 14:16

Sentença

•29/06/2022, 12:05

Sentença

•28/06/2022, 18:58

Decisão

•30/05/2022, 14:33

Decisão

•30/05/2022, 14:33

Decisão

•27/04/2022, 14:47

Decisão

•27/04/2022, 14:47

Documento de Comprovação

•15/03/2022, 17:13

Decisão

•03/03/2022, 15:15

Decisão

•03/03/2022, 15:15

Petição

•13/12/2021, 21:24

Decisão

•18/11/2021, 15:14

Todos os documentos(26)

Acórdão

•29/06/2023, 14:10

Sentença

•05/09/2022, 17:31

Sentença

•05/09/2022, 17:31

Decisão

•15/07/2022, 14:16

Sentença

•29/06/2022, 12:05

Sentença

•28/06/2022, 18:58

Decisão

•30/05/2022, 14:33

Decisão

•30/05/2022, 14:33

Decisão

•27/04/2022, 14:47

Decisão

•27/04/2022, 14:47

Documento de Comprovação

•15/03/2022, 17:13

Decisão

•03/03/2022, 15:15

Decisão

•03/03/2022, 15:15

Petição

•13/12/2021, 21:24

Decisão

•18/11/2021, 15:14

Decisão

•18/11/2021, 15:14

Decisão

•08/10/2021, 21:10

Decisão

•08/10/2021, 21:10

Decisão

•15/09/2021, 15:21

Decisão

•15/09/2021, 15:21

Decisão

•12/08/2021, 16:03

Decisão

•12/08/2021, 16:03

Decisão

•29/07/2021, 10:13

Decisão

•29/07/2021, 10:13

Decisão

•25/06/2021, 16:57

Decisão

•25/06/2021, 16:57