Apelação Cível 0701888-97.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Maurício Silva Miranda

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 8ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

ERICK ARRUDA OLIVEIRA

CPF

Autor

DETRAN-DF

Terceiro

DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DF

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN DF

Terceiro

Advogados / Representantes

NATALIA GONCALVES DA SILVA

OAB/DF 74993·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

ERICK ARRUDA OLIVEIRA

CPF

Autor

DETRAN-DF

Terceiro

DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DF

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN DF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DEPARTMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DO SETOR DE REGISTRO NACIONAL DE CNH

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DETRAN -DF

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

09/10/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 17:28

Transitado em Julgado em 08/10/2024

09/10/2024, 17:27

Decorrido prazo de ERICK ARRUDA OLIVEIRA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:15

Publicado Ementa em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 15:52

Conhecido o recurso de ERICK ARRUDA OLIVEIRA - CPF: 017.073.661-01 (APELANTE) e não-provido

12/09/2024, 15:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/09/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 21:28

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 15:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/08/2024, 15:17

Recebidos os autos

31/07/2024, 10:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

24/07/2024, 16:49

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva

09/10/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 17:28

Transitado em Julgado em 08/10/2024

09/10/2024, 17:27

Decorrido prazo de ERICK ARRUDA OLIVEIRA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 07/10/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•13/09/2024, 15:10

Decisão

•24/07/2024, 16:17

08/10/2024, 02:15

Publicado Ementa em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 15:52

Conhecido o recurso de ERICK ARRUDA OLIVEIRA - CPF: 017.073.661-01 (APELANTE) e não-provido

12/09/2024, 15:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/09/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 21:28

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 15:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/08/2024, 15:17

Recebidos os autos

31/07/2024, 10:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

24/07/2024, 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

24/07/2024, 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

24/07/2024, 16:25

Juntada de certidão

24/07/2024, 16:24

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

24/07/2024, 16:17

Recebidos os autos

24/07/2024, 16:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

17/07/2024, 16:43

Recebidos os autos

17/07/2024, 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

17/07/2024, 16:39

Recebidos os autos

15/07/2024, 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

15/07/2024, 11:23

Distribuído por sorteio

15/07/2024, 11:23

Sentença

•09/05/2024, 15:23

Decisão

•03/04/2024, 17:04

Decisão

•04/03/2024, 14:45

Despacho

•02/03/2024, 21:11