Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0704296-55.2024.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Agravo de Instrumento em Recurso Especial
TJDFT
2° Grau
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Data de Distribuição
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 7.033,00
Órgão julgador
Presidência do Tribunal
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3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência
Partes do Processo
ISLANY SILVA ROCHA
CPF
896.***.***-68
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Autor
COMPARTILHA CLUB LTDA
CNPJ
33.***.***.0001-30
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Autor
RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA
Terceiro
EVR AGENCIA DE VIAGEM
Terceiro
SPE MENTTORA MULTIPROPRIEDADE LTDA
CNPJ
24.***.***.0001-93
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Reu
Advogados / Representantes
MARIA APARECIDA BASILIO BASTOS
OAB/MG 213391
·
CPF
126.***.***-38
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·
Representa: Autor
OTAVIO ALFIERI ALBRECHT
OAB/SP 302872
·
CPF
317.***.***-73
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·
Representa: Autor
KATIUSCIA AMORIM DE MELO
OAB/GO 36161
·
CPF
794.***.***-34
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·
Representa: Réu
PRISCILA ALVES LUSTOSA
OAB/GO 49068
·
CPF
013.***.***-21
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·
Representa: Réu
THIAGO SOARES CARVALHO DA SILVA
CPF
036.***.***-77
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·
Ver todas as partes (8)
Ver todos os representantes (9)
Partes do Processo
(8)
ISLANY SILVA ROCHA
CPF
896.***.***-68
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Autor
COMPARTILHA CLUB LTDA
CNPJ
33.***.***.0001-30
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Autor
RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA
Terceiro
Advogados / Representantes
(9)
MARIA APARECIDA BASILIO BASTOS
OAB/MG 213391
·
CPF
126.***.***-38
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·
Representa: Autor
OTAVIO ALFIERI ALBRECHT
OAB/SP 302872
·
CPF
317.***.***-73
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·
Representa: Autor
KATIUSCIA AMORIM DE MELO
OAB/GO 36161
·
CPF
794.***.***-34
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·
Representa: Réu
PRISCILA ALVES LUSTOSA
OAB/GO 49068
·
CPF
013.***.***-21
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·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
09/02/2026, 21:45
Transitado em Julgado em 09/02/2026
09/02/2026, 21:44
Representa: Réu
EVR AGENCIA DE VIAGEM
Terceiro
SPE MENTTORA MULTIPROPRIEDADE LTDA
CNPJ
24.***.***.0001-93
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Reu
RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA.
CNPJ
67.***.***.0001-52
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Reu
COMPARTILHA CLUB LTDA
CNPJ
33.***.***.0001-30
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Reu
ISLANY SILVA ROCHA
CPF
896.***.***-68
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Reu
THIAGO SOARES CARVALHO DA SILVA
CPF
036.***.***-77
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·
Representa: Réu
PABLO ERNANDES VIEIRA SANTOS
CPF
038.***.***-39
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·
Representa: Réu
MARCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI
OAB/SP 109493
·
CPF
089.***.***-66
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·
Representa: Réu
OTAVIO ALFIERI ALBRECHT
OAB/SP 302872
·
CPF
317.***.***-73
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·
Representa: Réu
MARIA APARECIDA BASILIO BASTOS
OAB/MG 213391
·
CPF
126.***.***-38
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·
Representa: Réu
Juntada de decisão de tribunais superiores
09/02/2026, 21:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
13/11/2025, 12:50
Juntada de certidão
13/11/2025, 12:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
13/11/2025, 10:11
Decorrido prazo de COMPARTILHA CLUB LTDA em 12/11/2025 23:59.
13/11/2025, 02:17
Publicado Despacho em 03/11/2025.
03/11/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025
31/10/2025, 02:15
Recebidos os autos
28/10/2025, 11:24
Proferido despacho de mero expediente
28/10/2025, 11:24
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/10/2025, 14:24
Juntada de certidão
27/10/2025, 14:24
Decorrido prazo de SPE MENTTORA MULTIPROPRIEDADE LTDA em 24/10/2025 23:59.
25/10/2025, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025
07/10/2025, 02:17
Ver todas as movimentações (60)
Todas as movimentações
(60)
Baixa Definitiva
09/02/2026, 21:45
Transitado em Julgado em 09/02/2026
09/02/2026, 21:44
Juntada de decisão de tribunais superiores
09/02/2026, 21:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
13/11/2025, 12:50
Juntada de certidão
13/11/2025, 12:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
13/11/2025, 10:11
Decorrido prazo de COMPARTILHA CLUB LTDA em 12/11/2025 23:59.
13/11/2025, 02:17
Publicado Despacho em 03/11/2025.
03/11/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025
31/10/2025, 02:15
Recebidos os autos
28/10/2025, 11:24
Proferido despacho de mero expediente
28/10/2025, 11:24
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/10/2025, 14:24
Juntada de certidão
27/10/2025, 14:24
Decorrido prazo de SPE MENTTORA MULTIPROPRIEDADE LTDA em 24/10/2025 23:59.
25/10/2025, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025
07/10/2025, 02:17
Publicado Certidão em 03/10/2025.
07/10/2025, 02:17
Juntada de Petição de contrarrazões
06/10/2025, 13:05
Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
01/10/2025, 11:53
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
01/10/2025, 11:53
Juntada de Petição de agravo
30/09/2025, 16:24
Decorrido prazo de SPE MENTTORA MULTIPROPRIEDADE LTDA em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025, 02:16
Decorrido prazo de ISLANY SILVA ROCHA em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025, 02:16
Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
11/09/2025, 02:15
Recebidos os autos
08/09/2025, 15:25
Recurso Especial não admitido
08/09/2025, 15:25
Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/09/2025, 11:27
Juntada de certidão
03/09/2025, 13:41
Decorrido prazo de SPE MENTTORA MULTIPROPRIEDADE LTDA em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025, 02:16
Juntada de Petição de contrarrazões
01/09/2025, 12:43
Publicado Certidão em 12/08/2025.
13/08/2025, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
13/08/2025, 02:17
Juntada de certidão
08/08/2025, 17:47
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
08/08/2025, 17:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
08/08/2025, 16:42
Recebidos os autos
08/08/2025, 16:42
Juntada de certidão
08/08/2025, 16:41
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
08/08/2025, 14:54
Juntada de Petição de recurso especial
07/08/2025, 22:07
Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
17/07/2025, 02:15
Recebidos os autos
15/07/2025, 13:36
Não conhecidos os embargos de declaração
15/07/2025, 13:36
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
07/07/2025, 17:09
Juntada de certidão
07/07/2025, 17:08
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
07/07/2025, 12:17
Juntada de Petição de embargos de declaração
01/07/2025, 14:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
27/06/2025, 02:16
Publicado Ementa em 27/06/2025.
27/06/2025, 02:16
Conhecido o recurso de COMPARTILHA CLUB LTDA - CNPJ: 33.037.617/0001-30 (APELANTE) e não-provido
24/06/2025, 16:39
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/06/2025, 16:05
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/05/2025, 13:14
Expedição de Intimação de Pauta.
19/05/2025, 13:14
Recebidos os autos
29/04/2025, 14:04
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
11/04/2025, 12:08
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
11/04/2025, 08:55
Recebidos os autos
11/04/2025, 08:55
Recebidos os autos
09/04/2025, 16:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/04/2025, 16:14
Distribuído por sorteio
09/04/2025, 16:14
Documentos
Decisão de Tribunais Superiores
•
09/02/2026, 21:43
Despacho
•
29/10/2025, 12:12
Despacho
•
28/10/2025, 11:24
Agravo
•
30/09/2025, 16:24
Agravo
•
30/09/2025, 16:24
Decisão
•
09/09/2025, 12:43
Decisão
•
08/09/2025, 15:25
Outros Documentos
•
07/08/2025, 22:07
Outros Documentos
•
07/08/2025, 22:07
Outros Documentos
•
07/08/2025, 22:07
Decisão
•
15/07/2025, 14:02
Decisão
•
15/07/2025, 13:36
Acórdão
•
25/06/2025, 15:10
Sentença
•
17/02/2025, 15:22
Sentença
•
12/12/2024, 18:11
Ver todos os documentos (19)
Todos os documentos
(19)
Decisão de Tribunais Superiores
•
09/02/2026, 21:43
Despacho
•
29/10/2025, 12:12
Despacho
•
28/10/2025, 11:24
Agravo
•
30/09/2025, 16:24
Agravo
•
30/09/2025, 16:24
Decisão
•
09/09/2025, 12:43
Decisão
•
08/09/2025, 15:25
Outros Documentos
•
07/08/2025, 22:07
Outros Documentos
•
07/08/2025, 22:07
Outros Documentos
•
07/08/2025, 22:07
Decisão
•
15/07/2025, 14:02
Decisão
•
15/07/2025, 13:36
Acórdão
•
25/06/2025, 15:10
Sentença
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17/02/2025, 15:22
Sentença
•
12/12/2024, 18:11
Decisão
•
29/11/2024, 14:09
Despacho
•
30/10/2024, 16:42
Decisão
•
13/03/2024, 21:10
Despacho
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04/03/2024, 21:41