Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0705537-28.2023.8.07.0011 - TJDFT | JusConsulta

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Abandono IntelectualSeção CívelDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

VANESSA CRISTIANE DOS SANTOS SABINO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE OLESKOVICZ

OAB/DF 22290·CPF·Representa: Autor

JOSE OLESKOVICZ

OAB/DF 61496·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

VANESSA CRISTIANE DOS SANTOS SABINO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

25/09/2024, 16:17

Juntada de certidão

25/09/2024, 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

25/09/2024, 16:15

Juntada de certidão

25/09/2024, 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

11/09/2024, 12:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 02:15

Publicado Despacho em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

04/09/2024, 02:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

02/09/2024, 14:33

Recebidos os autos

02/09/2024, 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/09/2024, 14:33

Recebidos os autos

02/09/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

02/09/2024, 11:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/09/2024, 11:21

Todas as movimentações(88)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

25/09/2024, 16:17

Juntada de certidão

25/09/2024, 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

25/09/2024, 16:15

Juntada de certidão

25/09/2024, 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•02/09/2024, 17:20

Despacho

•02/09/2024, 14:33

11/09/2024, 12:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 02:15

Publicado Despacho em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

04/09/2024, 02:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

02/09/2024, 14:33

Recebidos os autos

02/09/2024, 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/09/2024, 14:33

Recebidos os autos

02/09/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

02/09/2024, 11:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/09/2024, 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

02/09/2024, 11:21

Recebidos os autos

02/09/2024, 11:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/08/2024, 20:32

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 15:21

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

26/08/2024, 15:19

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

26/08/2024, 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/08/2024, 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/08/2024, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 02:19

Publicado Decisão em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 15:57

Recebidos os autos

14/08/2024, 08:00

Recurso Especial não admitido

14/08/2024, 08:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

14/08/2024, 08:00

Recebidos os autos

14/08/2024, 08:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/08/2024, 08:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

13/08/2024, 11:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/08/2024, 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

13/08/2024, 10:17

Recebidos os autos

13/08/2024, 10:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/08/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 11:14

Juntada de certidão

31/07/2024, 11:13

Classe retificada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para RECURSO ESPECIAL (213)

31/07/2024, 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/07/2024, 10:13

Recebidos os autos

31/07/2024, 10:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/07/2024.

31/07/2024, 10:13

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)

30/07/2024, 12:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/07/2024, 10:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/07/2024, 22:24

Publicado Ementa em 23/07/2024.

23/07/2024, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 12:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/07/2024, 11:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/07/2024, 09:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 02:18

Publicado Certidão em 08/07/2024.

08/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

07/07/2024, 02:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/07/2024, 15:38

Juntada de certidão

04/07/2024, 14:44

Recebidos os autos

03/07/2024, 19:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

01/07/2024, 12:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/06/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 15:27

Recebidos os autos

17/06/2024, 15:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

17/06/2024, 13:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/06/2024, 19:25

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 06:50

Recebidos os autos

04/06/2024, 06:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

03/06/2024, 13:34

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

03/06/2024, 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/06/2024, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 02:19

Publicado Ementa em 29/05/2024.

29/05/2024, 02:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/05/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 12:08

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

23/05/2024, 17:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/05/2024, 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/05/2024, 13:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/05/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 16:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/05/2024, 16:35

Recebidos os autos

17/04/2024, 20:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

08/04/2024, 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/04/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 16:57

Juntada de certidão

22/03/2024, 16:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/03/2024, 16:22

Recebidos os autos

21/03/2024, 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

21/03/2024, 14:53

Distribuído por sorteio

21/03/2024, 14:53

Agravo

•23/08/2024, 18:57

Agravo

•23/08/2024, 18:57

Manifestação do MPDFT

•19/08/2024, 18:26

Decisão

•14/08/2024, 15:57

Decisão

•14/08/2024, 08:00

Acórdão

•19/07/2024, 12:23

Despacho

•17/06/2024, 15:36

Despacho

•17/06/2024, 15:27

Despacho

•04/06/2024, 12:23

Despacho

•04/06/2024, 06:50

Embargos de Declaração

•01/06/2024, 18:36

Acórdão

•24/05/2024, 15:31

Decisão

•20/03/2024, 18:09

Todos os documentos(25)

Despacho

•02/09/2024, 17:20

Despacho

•02/09/2024, 14:33

Agravo

•23/08/2024, 18:57

Agravo

•23/08/2024, 18:57

Manifestação do MPDFT

•19/08/2024, 18:26

Decisão

•14/08/2024, 15:57

Decisão

•14/08/2024, 08:00

Acórdão

•19/07/2024, 12:23

Despacho

•17/06/2024, 15:36

Despacho

•17/06/2024, 15:27

Despacho

•04/06/2024, 12:23

Despacho

•04/06/2024, 06:50

Embargos de Declaração

•01/06/2024, 18:36

Acórdão

•24/05/2024, 15:31

Decisão

•20/03/2024, 18:09

Despacho

•20/03/2024, 11:49

Decisão

•15/03/2024, 18:33

Decisão

•11/03/2024, 15:06

Decisão

•04/03/2024, 16:41

Despacho

•26/02/2024, 17:18

Despacho

•22/02/2024, 18:48

Despacho

•01/02/2024, 20:32

Despacho

•29/01/2024, 17:08

Despacho

•10/01/2024, 18:08

Decisão

•28/11/2023, 15:53