Interdito Proibitório 0707991-74.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Interdito Proibitório 0707991-74.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado em 26/07/2024

27/03/2024, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0707991-74.2024.8.07.0001. REQUERENTE: LUDMILLA RODRIGUES DE MENEZES REQUERIDO: P. M. T. SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Trata-se de ação de INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) proposta por LUDMILLA RODRIGUES DE MENEZES em face de E. S. D. J.. A autora requer a desistência do feito, conforme petição sob o ID nº 188775297. A parte ré não foi citada, prescindindo-se de sua anuência. Decido. HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora, para que produza os seus regulares efeitos, em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 200 do Código de Processo Civil. Por conseguinte, resolvo o processo sem apreciação do mérito, com suporte no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas remanescentes. Sem honorários, porquanto não houve citação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 5 de março de 2024 16:31:19. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito

07/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707991-74.2024.8.07.0001. REQUERENTE: LUDMILLA RODRIGUES DE MENEZES REQUERIDO: P. M. T. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Trata-se de pedido de Interdito Proibitório, com pedido de liminar. No caso dos autos, a autora afirma estar em posse do bem litigioso por ser companheira do falecido dono, e que o imóvel encontra-se em litígio perante o inventário, afirma ainda que sua situação de união estável com o falecido encontra-se em fase de apelação. Afirma que tem justo receio de ser molestada em sua posse diante do pedido da inventariante, ora autora, para tomar posse do imóvel. DECIDO. Não tem direito a autora à liminar requerida, vez que o ajuizamento de pedido judicial para retomada da posse, não pode ser considerado justo receio de ser molestado, vez que neste caso o Estado foi chamado para mediar o conflito. Assim, INDEFIRO o pedido de liminar. Citem-se, para resposta em quinze dias. BRASÍLIA, DF, 4 de março de 2024 15:11:43. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito

06/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/03/2024, 17:38

Recebidos os autos

05/03/2024, 17:24

Extinto o processo por desistência

05/03/2024, 17:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

05/03/2024, 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/03/2024, 11:36

Recebidos os autos

04/03/2024, 15:17

Não Concedida a Medida Liminar

04/03/2024, 15:17

Distribuído por sorteio

04/03/2024, 11:40

Documentos

Sentença

•05/03/2024, 17:24

Sentença

•05/03/2024, 17:24