Procedimento Comum Cível 0712279-20.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 68.530,00

Órgão julgador

Vara Cível de Planaltina

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara C?vel de Planaltina JE · TJDFT · Petição Cível · 1? Juizado Especial C?vel de Bras?lia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 16:57

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 16:50

Juntada de Petição de contestação

03/02/2026, 13:08

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 20:07

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 20:07

Decorrido prazo de AS MULTIMARCAS VEICULOS LTDA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 06:40

Decorrido prazo de ELIER SOARES DA ROCHA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 06:40

Publicado Citação em 16/10/2025.

16/10/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 02:46

Expedição de Edital.

13/10/2025, 17:00

Recebidos os autos

09/10/2025, 09:12

Outras decisões

09/10/2025, 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

25/09/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 21:35

Decorrido prazo de ALIRIO LIMA DOS SANTOS em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:27

Todas as movimentações(109)

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 16:57

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 16:50

Juntada de Petição de contestação

03/02/2026, 13:08

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 20:07

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 20:07

Documentos

Decisão

•09/10/2025, 09:12

Decisão

•13/03/2025, 16:17

Decorrido prazo de AS MULTIMARCAS VEICULOS LTDA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 06:40

Decorrido prazo de ELIER SOARES DA ROCHA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 06:40

Publicado Citação em 16/10/2025.

16/10/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 02:46

Expedição de Edital.

13/10/2025, 17:00

Recebidos os autos

09/10/2025, 09:12

Outras decisões

09/10/2025, 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

25/09/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 21:35

Decorrido prazo de ALIRIO LIMA DOS SANTOS em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 03:02

Publicado Certidão em 26/08/2025.

26/08/2025, 03:02

Juntada de certidão

22/08/2025, 10:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

19/07/2025, 00:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

16/07/2025, 03:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2025, 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2025, 17:18

Juntada de certidão

24/06/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

06/04/2025, 20:38

Publicado Decisão em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 02:24

Recebidos os autos

13/03/2025, 16:17

Indeferido o pedido de ALIRIO LIMA DOS SANTOS - CPF: 033.694.536-14 (AUTOR)

13/03/2025, 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

10/03/2025, 10:47

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 21:58

Publicado Certidão em 16/12/2024.

16/12/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

13/12/2024, 02:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

12/12/2024, 02:16

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 22:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/12/2024, 08:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

05/12/2024, 02:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

05/12/2024, 02:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

05/12/2024, 02:00

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

05/12/2024, 02:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

05/12/2024, 02:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

05/12/2024, 01:59

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

30/11/2024, 03:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

29/11/2024, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 02:25

Publicado Certidão em 27/11/2024.

27/11/2024, 02:25

Juntada de certidão

25/11/2024, 11:25

Publicado Certidão em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 02:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/11/2024, 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/11/2024, 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/11/2024, 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/11/2024, 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/11/2024, 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/11/2024, 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/11/2024, 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/11/2024, 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/11/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 15:22

Juntada de Petição de petição

07/09/2024, 19:50

Decorrido prazo de ALIRIO LIMA DOS SANTOS em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 02:17

Publicado Certidão em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

29/08/2024, 02:35

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 18:08

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 21:11

Publicado Certidão em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 02:33

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 07:09

Decorrido prazo de ALIRIO LIMA DOS SANTOS em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:14

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

07/07/2024, 03:03

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

07/07/2024, 03:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/06/2024, 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/06/2024, 16:19

Publicado Intimação em 19/06/2024.

19/06/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

18/06/2024, 04:13

Recebidos os autos

16/06/2024, 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/06/2024, 15:50

Concedida a Antecipação de tutela

16/06/2024, 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

07/06/2024, 11:38

Juntada de Petição de emenda à inicial

15/05/2024, 15:58

Publicado Decisão em 30/04/2024.

30/04/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

29/04/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Assim, venha comprovação de que não detém condições financeiras suficientes para suportar os custos do processo, especialmente declaração de rendimentos prestada à Receita Federal e extratos bancários de todas as instituições financeiras listadas acima, dos últimos três meses, além de planilha demonstrativa dos gastos ordinários, acompanhada dos documentos correspondentes. Alternativamente, recolham-se as custas iniciais. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção por falta de pressuposto processual.

29/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/04/2024, 15:28

Determinada a emenda à inicial

25/04/2024, 15:27

Publicado Despacho em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

16/04/2024, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0712279-20.2024.8.07.0016. REQUERENTE: ALIRIO LIMA DOS SANTOS REQUERIDO: AS MULTIMARCAS VEÍCULOS LTDA, ELIER SOARES DA ROCHA DESPACHO Haja vista que a parte autora noticia o equívoco da distribuição do processo nesta circunscrição, redistribua-se o feito a uma das Varas Cíveis da circunscrição de Planaltina/DF, como requerido pelo consumidor autor, com as cautelas de praxe. (datado e assinado eletronicamente) 10 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/04/2024, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/04/2024, 12:14

Recebidos os autos

12/04/2024, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

01/04/2024, 17:34

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 17:19

Publicado Decisão em 07/03/2024.

07/03/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

06/03/2024, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712279-20.2024.8.07.0016. REQUERENTE: ALIRIO LIMA DOS SANTOS REQUERIDO: AS MULTIMARCAS VEÍCULOS LTDA, ELIER SOARES DA ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Retifique-se a classe processual para Procedimento Comum Cível. 2. Esclareça a parte autora, à luz da regra geral de competência estatuída pelo art. 101, I, do CDC e art. 46 do CPC, acerca da distribuição aparentemente aleatória desta demanda perante a presente Circunscrição Judiciária (Brasília/DF), considerando que a parte autora reside em Planaltina - DF e a parte ré tem domicílio em Taguatinga, conforme endereçamento declinado na peça de ingresso. Também não se verifica cláusula de eleição de foro que atraia a competência para Brasília. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se presumir que houve distribuição a esta Vara Cível de Brasília por equívoco, o que ensejará a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis de Planaltina, conforme o foro de domicílio da parte autora, ou para a circunscrição de Taguatinga, conforme o domicílio do réu, se assim requerido pela parte autora. No silêncio da parte autora, será privilegiada a competência presumidamente mais favorável para ela, de acordo com o CDC, ou seja, uma das Varas Cíveis de Planaltina. I. (datado e assinado eletronicamente) 10 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241)

06/03/2024, 00:00

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/03/2024, 09:55

Recebidos os autos

04/03/2024, 17:19

Determinada a emenda à inicial

04/03/2024, 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

26/02/2024, 17:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/02/2024, 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

21/02/2024, 18:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

21/02/2024, 18:39

Recebidos os autos

16/02/2024, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

16/02/2024, 13:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

16/02/2024, 13:33

Distribuído por sorteio

16/02/2024, 13:33

Decisão

•13/03/2025, 16:17

Decisão

•16/06/2024, 15:50

Decisão

•16/06/2024, 15:50

Decisão

•25/04/2024, 15:28

Decisão

•25/04/2024, 15:27

Despacho

•12/04/2024, 18:07

Despacho

•12/04/2024, 18:07

Decisão

•04/03/2024, 17:19

Decisão

•04/03/2024, 17:19

Despacho

•16/02/2024, 16:32