Cumprimento de sentença 0714920-76.2018.8.07.0020 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0714920-76.2018.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Em razão da instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ 0705935-11.2024.8.07.0020 - ID.196838509), suspenda-se a tramitação dos presentes autos, conforme prevê o art. 134, §3º, do CPC. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

29/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 10:09

Recebidos os autos

24/05/2024, 11:46

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

24/05/2024, 11:46

Juntada de certidão

15/05/2024, 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

23/04/2024, 15:10

Decorrido prazo de FARLEY THIAGO CARNEIRO DE SOUSA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 03:50

Publicado Decisão em 18/03/2024.

18/03/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

15/03/2024, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante o exposto, INDEFIRO o processamento do incidente de desconsideração nos presentes autos de cumprimento de sentença, ao tempo que concedo ao exequente o prazo de 15 (quinze) dias para distribuir em apartado e por dependência ao presente feito o referido incidente, sob pena de retorno dos autos ao arquivo provisório pelo prazo da prescrição intercorrente, eis que já decorrido o período de suspensão fixado nos termos da decisão de ID. 100833121 (25/08/2021). Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

15/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/03/2024, 14:36

Indeferido o pedido de FARLEY THIAGO CARNEIRO DE SOUSA - CPF: 693.712.021-49 (EXEQUENTE)

12/03/2024, 14:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

19/02/2024, 18:03

Processo Desarquivado

19/02/2024, 18:03

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 14:19

Documentos

Decisão

•24/05/2024, 11:46

Decisão

•24/05/2024, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO A Parte Autora requerer ao ID 178158764 que sejam atingidos créditos pertencentes à empresa terceira na qual o réu ANTONIO BISPO GOMES é sócio. Diante desse cenário, deverá apresentar o devido incidente de desconsideração de personalidade jurídica. Outrossim, a nova dinâmica trazida pelo Novo Código de Processo Civil modificou o trâmite do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, ou seja, a partir da vigência do novel diploma processual, além da necessidade, nestes autos, de provar a existência dos requisitos previstos no art. 50 do Código Civil (desvio de personalidade e confusão patrimonial (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019), deve o requerente proceder à instauração de incidente em apartado, conforme preconiza os arts. 133 a 137 do CPC. A intenção do legislador é oportunizar aos sócios, através do incidente instaurado, a mais ampla defesa e contraditório, além de suspender o trâmite da ação principal. Nesse contexto: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULOE EXTRAJUDICIAL. DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INCIDENTE PROCESSUAL. AUTOS APARTADOS. NECESSIDADE. DECISÃO MANTIDA. [...] 3. Sob a égide do Código de Processo Civil de 2015, a desconsideração da personalidade jurídica figura como incidente processual de intervenção de terceiros, devendo ser instaurado em autos apartados, com indicação do endereço para citação da pessoa jurídica objeto do incidente e seus sócios, a fim de possibilitar a ampla defesa e contraditório. 4. Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão n.1029526, 07014671120178070000, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA, 02ª Turma Cível, Data de julgamento: 05/07/2017. Publicado no DJE: 10/07/2017. Pág.:Sem página cadastrada) Desta forma, deverá a requerente, caso assim entenda, promover a instauração do incidente em apartado, juntando as custas do procedimento, nos termos do art. 184, § 3º, do Provimento Geral da Corregedoria. Quanto ao pleito de constrição de veículo pertencente ao suposto cônjuge do executado ANTONIO BISPO GOMES, indefiro o pedido, uma vez que se trata de pessoa estranha aos autos. Em face do que referido, nada há o que prover, neste feito, a respeito da petição de ID 178158764. Ademais, uma vez que não há mais nenhuma providência a ser realizada neste feito principal, retornem os autos ao Arquivo Provisório, a fim de que se aguarde o prazo de prescrição. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

08/12/2023, 00:00

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Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Juntada de certidão

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

Decorrido prazo de FARLEY THIAGO CARNEIRO DE SOUSA em 11/04/2024 23:59.

Publicado Decisão em 18/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

Recebidos os autos

Indeferido o pedido de FARLEY THIAGO CARNEIRO DE SOUSA - CPF: 693.712.021-49 (EXEQUENTE)

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

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