Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0713864-10.2024.8.07.0016 - TJDFT

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0713864-10.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 14:31

Transitado em Julgado em 02/04/2024

03/04/2024, 16:49

Decorrido prazo de ALOIZO ROBERTO ALVES em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 04:01

Publicado Sentença em 14/03/2024.

14/03/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0713864-10.2024.8.07.0016. REQUERENTE: ALOIZO ROBERTO ALVES REQUERIDO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. DECIDO. Em razão do pedido de desistência formulado pela parte autora, sob o id n° 189067421, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Dispensada a anuência do réu, conforme Enunciado n° 90 do FONAJE. Custas e honorários descabidos. Após o trânsito em julgado, e providenciadas as diligências de praxe, arquivem-se. Sentença registrada digitalmente. Publique-se. Intimem-se. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/03/2024, 17:56

Extinto o processo por desistência

11/03/2024, 17:56

Publicado Decisão em 07/03/2024.

07/03/2024, 02:36

Juntada de Petição de emenda à inicial

06/03/2024, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

06/03/2024, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713864-10.2024.8.07.0016. REQUERENTE: ALOIZO ROBERTO ALVES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Defiro a prioridade de tramitação do feito (art. 1.048, I, CPC). Anote-se. O Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal constitui-se em autarquia com personalidade jurídica própria, razão pela qual inexistem motivos para o ajuizamento da demanda em face do Distrito Federal. Assim, determino a exclusão do DF e a inclusão do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU no polo passivo. Retifique-se a autuação. Cite-se o SLU. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

06/03/2024, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

05/03/2024, 21:52

Juntada de Petição de emenda à inicial

05/03/2024, 21:42

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 18:34

Documentos

Sentença

•11/03/2024, 17:56

Sentença

•11/03/2024, 17:56

—

Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/04/2024

Decorrido prazo de ALOIZO ROBERTO ALVES em 02/04/2024 23:59.

Publicado Sentença em 14/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

Recebidos os autos

Extinto o processo por desistência

Publicado Decisão em 07/03/2024.

Juntada de Petição de emenda à inicial

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

Juntada de Petição de emenda à inicial

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(21)