Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0716388-77.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2024

Valor da Causa

R$ 2.390,05

Órgão julgador

4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha TR · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito da Primeira Turma Recursal, Dra. Rita de Cassia de Cerqueira Lima Rocha JE · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 14:15

Transitado em Julgado em 16/09/2025

30/09/2025, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 02:49

Publicado Sentença em 19/09/2025.

19/09/2025, 02:49

Recebidos os autos

16/09/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 16:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2025, 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO

15/09/2025, 23:51

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 17:40

Publicado Despacho em 08/09/2025.

08/09/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 02:50

Recebidos os autos

03/09/2025, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

20/08/2025, 10:43

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 14:15

Transitado em Julgado em 16/09/2025

30/09/2025, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 02:49

Publicado Sentença em 19/09/2025.

19/09/2025, 02:49

Documentos

Sentença

•16/09/2025, 16:08

Sentença

•16/09/2025, 16:08

Recebidos os autos

16/09/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 16:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2025, 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO

15/09/2025, 23:51

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 17:40

Publicado Despacho em 08/09/2025.

08/09/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 02:50

Recebidos os autos

03/09/2025, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

20/08/2025, 10:43

Decorrido prazo de PORTUGAL BRASIL DE FREITAS em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:26

Publicado Certidão em 05/08/2025.

05/08/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 02:58

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 18:04

Juntada de alvará de levantamento

31/07/2025, 18:42

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 02:55

Publicado Certidão em 22/07/2025.

22/07/2025, 02:55

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 17:36

Juntada de certidão

18/06/2025, 19:39

Juntada de alvará de levantamento

18/06/2025, 19:39

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 15:15

Publicado Certidão em 12/06/2025.

12/06/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 03:28

Juntada de certidão

04/06/2025, 03:21

Juntada de certidão

04/06/2025, 03:15

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 16:09

Expedição de Autorização.

24/03/2025, 18:10

Recebidos os autos

12/03/2025, 15:10

Determinada expedição de Precatório/RPV

12/03/2025, 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

21/02/2025, 12:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/02/2025, 10:52

Decorrido prazo de PORTUGAL BRASIL DE FREITAS em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:36

Publicado Certidão em 23/01/2025.

23/01/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 18:54

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 18:29

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 18:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

23/12/2024, 15:27

Recebidos os autos

23/12/2024, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

20/12/2024, 02:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

18/12/2024, 22:12

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 22:12

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 22:12

Recebidos os autos

16/12/2024, 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

09/10/2024, 18:17

Juntada de certidão

09/10/2024, 18:14

Juntada de Petição de contrarrazões

08/10/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 15:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:19

Juntada de Petição de certidão

09/09/2024, 09:28

Juntada de Petição de recurso inominado

03/09/2024, 14:29

Juntada de Petição de certidão

02/09/2024, 16:05

Publicado Sentença em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

27/08/2024, 02:42

Recebidos os autos

23/08/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 17:43

Declarada decadência ou prescrição

23/08/2024, 17:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

24/07/2024, 16:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 04:46

Decorrido prazo de PORTUGAL BRASIL DE FREITAS em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 04:23

Publicado Despacho em 02/07/2024.

02/07/2024, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 03:45

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 09:26

Recebidos os autos

18/06/2024, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

10/06/2024, 15:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2024 23:59.

10/06/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 18:08

Recebidos os autos

20/05/2024, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

10/05/2024, 12:27

Juntada de Petição de réplica

09/05/2024, 18:52

Publicado Certidão em 03/05/2024.

03/05/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

02/05/2024, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0716388-77.2024.8.07.0016. REQUERENTE: PORTUGAL BRASIL DE FREITAS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2022, que delega competências aos servidores, Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação, a qual foi protocolada TEMPESTIVAMENTE, e eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias. Na mesma oportunidade, a parte autora deverá especificar as provas que pretende produzir, declinando a respectiva finalidade ou, se for o caso, informar, expressamente, não possuir interesse em novas provas. BRASÍLIA, DF, 26 de abril de 2024. BRUNO FEITOSA DE OLIVEIRA Servidor Geral

01/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 18:12

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 18:12

Juntada de Petição de contestação

26/04/2024, 17:49

Publicado Decisão em 07/03/2024.

07/03/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

06/03/2024, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716388-77.2024.8.07.0016. REQUERENTE: PORTUGAL BRASIL DE FREITAS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Defiro a prioridade de tramitação do feito (art. 1.048, I, CPC). Anote-se. Cite-se, com a advertência consignada no art. 9º da Lei 12.153/2009 - (Art. 9º A entidade ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa). Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

06/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/03/2024, 18:06

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 18:05

Outras decisões

04/03/2024, 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

28/02/2024, 17:56

Juntada de certidão

28/02/2024, 17:55

Distribuído por sorteio

28/02/2024, 17:29

Despacho

•03/09/2025, 16:47

Despacho

•03/09/2025, 16:47

Decisão

•12/03/2025, 15:10

Acórdão

•11/11/2024, 20:24

Sentença

•23/08/2024, 17:43

Sentença

•23/08/2024, 17:43

Despacho

•28/06/2024, 09:26

Despacho

•18/06/2024, 19:20

Despacho

•20/05/2024, 18:08

Despacho

•20/05/2024, 14:51

Decisão

•04/03/2024, 18:05

Decisão

•04/03/2024, 18:05