Embargos de Declaração Cível 0735498-20.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Previdência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2019

Valor da Causa

R$ 125.935,29

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

RICARDO BORDA DAGUA DE ALMEIDA BRAGA

CPF

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

PREVI

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURO ABDON GABRIEL

OAB/RJ 82725·CPF·Representa: Autor

CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO

OAB/RJ 123502·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI

OAB/DF 16785·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA

OAB/DF 46407·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(52)

RICARDO BORDA DAGUA DE ALMEIDA BRAGA

CPF

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

PREVI

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANDO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/03/2024, 17:23

Transitado em Julgado em 27/02/2024

04/03/2024, 17:23

Juntada de decisão de tribunais superiores

04/03/2024, 17:22

Juntada de certidão

12/06/2023, 09:33

Juntada de certidão

28/07/2022, 12:39

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 02:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 02:23

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERECO - (em grau de recurso)

08/04/2021, 16:13

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUDIPA - (em grau de recurso)

29/03/2021, 10:35

Juntada de certidão

29/03/2021, 10:34

Decorrido prazo de RICARDO BORDA DAGUA DE ALMEIDA BRAGA em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 02:20

Publicado Decisão em 23/03/2021.

23/03/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

22/03/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 19:40

Juntada de certidão

18/03/2021, 19:40

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

04/03/2024, 17:23

Transitado em Julgado em 27/02/2024

04/03/2024, 17:23

Juntada de decisão de tribunais superiores

04/03/2024, 17:22

Juntada de certidão

12/06/2023, 09:33

Juntada de certidão

28/07/2022, 12:39

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•04/03/2024, 17:22

Decisão

•18/03/2021, 19:40

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 02:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 02:23

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERECO - (em grau de recurso)

08/04/2021, 16:13

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUDIPA - (em grau de recurso)

29/03/2021, 10:35

Juntada de certidão

29/03/2021, 10:34

Decorrido prazo de RICARDO BORDA DAGUA DE ALMEIDA BRAGA em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 02:20

Publicado Decisão em 23/03/2021.

23/03/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

22/03/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 19:40

Juntada de certidão

18/03/2021, 19:40

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

17/03/2021, 14:15

Recebidos os autos

17/03/2021, 14:15

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini para SERECO - (em grau de recurso)

17/03/2021, 14:15

Defiro

17/03/2021, 14:15

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

16/03/2021, 11:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/03/2021, 11:39

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

16/03/2021, 10:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 02:26

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 02:18

Juntada de Petição de contrarrazões

10/03/2021, 11:40

Juntada de Petição de contrarrazões

10/03/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 10:35

Juntada de certidão

11/02/2021, 10:34

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Álvaro Ciarlini para SERECO - (em grau de recurso)

10/02/2021, 17:48

Juntada de certidão

10/02/2021, 17:48

Juntada de Petição de recurso extraordinário

09/02/2021, 22:43

Juntada de Petição de recurso especial

09/02/2021, 22:40

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 02:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 02:17

Publicado Ementa em 26/01/2021.

26/01/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021

25/01/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 12:06

Recebidos os autos

08/01/2021, 12:06

Conhecido o recurso de RICARDO BORDA DAGUA DE ALMEIDA BRAGA - CPF: 667.743.577-68 (EMBARGANTE) e não-provido

19/11/2020, 17:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/11/2020, 13:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 02:19

Expedição de Outros documentos.

12/10/2020, 20:21

Incluído em pauta para 11/11/2020 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.

06/10/2020, 15:24

Recebidos os autos

21/08/2020, 08:40

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

20/08/2020, 16:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 02:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

03/07/2020, 17:13

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 02:26

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 02:26

Juntada de Petição de contrarrazões

02/07/2020, 19:20

Juntada de Petição de contrarrazões

01/07/2020, 14:56

Publicado Despacho em 25/06/2020.

25/06/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/06/2020, 02:25

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 18:14

Recebidos os autos

22/06/2020, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 17:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

22/06/2020, 15:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

22/06/2020, 07:25

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

17/06/2020, 05:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/06/2020, 19:23

Publicado Ementa em 10/06/2020.

10/06/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2020, 02:15

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 13:30

Recebidos os autos

08/06/2020, 13:28

Julgado improcedente o pedido

29/05/2020, 16:49

Deliberado em Sessão - julgado

28/05/2020, 18:51

Juntada de Petição de petição

06/05/2020, 21:52

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 17:24

Incluído em pauta para 20/05/2020 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.

27/03/2020, 17:00

Juntada de certidão

15/03/2020, 15:34

Deliberado em Sessão - pedido de vista

12/03/2020, 18:26

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 15:25

Incluído em pauta para 04/03/2020 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.

20/01/2020, 15:21

Recebidos os autos

19/12/2019, 15:46

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

19/12/2019, 12:44

Juntada de Petição de petição

21/10/2019, 19:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

03/10/2019, 13:06

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

03/10/2019, 11:43

Recebidos os autos

03/10/2019, 11:43

Juntada de certidão

03/10/2019, 11:43

Recebidos os autos

01/10/2019, 13:24

Distribuído por sorteio

01/10/2019, 13:24

Decisão

•17/03/2021, 14:15

Acórdão

•25/12/2020, 14:31

Despacho

•22/06/2020, 18:14

Despacho

•22/06/2020, 17:16

Embargos de Declaração

•16/06/2020, 19:23

Acórdão

•06/06/2020, 10:18

Sentença

•29/08/2019, 18:19

Sentença

•29/08/2019, 18:04

Decisão

•11/06/2019, 15:23

Decisão

•10/06/2019, 19:43

Decisão

•14/02/2019, 17:21

Decisão

•11/01/2019, 13:37

Decisão

•10/01/2019, 19:38

Todos os documentos(19)

TipoProcessoDocumento#870

•04/03/2024, 17:22

Decisão

•18/03/2021, 19:40

Decisão

•17/03/2021, 14:15

Acórdão

•25/12/2020, 14:31

Despacho

•22/06/2020, 18:14

Despacho

•22/06/2020, 17:16

Embargos de Declaração

•16/06/2020, 19:23

Acórdão

•06/06/2020, 10:18

Sentença

•29/08/2019, 18:19

Sentença

•29/08/2019, 18:04

Decisão

•11/06/2019, 15:23

Decisão

•10/06/2019, 19:43

Decisão

•14/02/2019, 17:21

Decisão

•11/01/2019, 13:37

Decisão

•10/01/2019, 19:38

Petição

•21/12/2018, 13:22

Comprovante

•21/12/2018, 13:22

Decisão

•04/12/2018, 13:12

Decisão

•03/12/2018, 14:41