Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0010581-77.1978.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

MARIA APARECIDA DE FARIA PINHEIRO

CPF

Autor

MAYRA DE FARIA PINHEIRO

Autor

LUCIANA DE FARIA PINHEIRO

CPF

Autor

CESAR PINHEIRO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

MARIA APARECIDA DE FARIA PINHEIRO

CPF

Autor

MAYRA DE FARIA PINHEIRO

Autor

LUCIANA DE FARIA PINHEIRO

CPF

Autor

CESAR PINHEIRO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

ANTONIO TEIXEIRA RODRIGUES

CPF

Reu

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

OUTROS_PARTICIPANTES

FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2021, 23:10

Transitado em Julgado em 27/08/2021

02/09/2021, 14:46

Juntada de certidão

02/09/2021, 14:42

Juntada de certidão

12/02/2021, 16:32

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

10/06/2020, 19:16

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

02/06/2020, 15:17

Juntada de certidão

02/06/2020, 15:17

Decorrido prazo de CESAR PINHEIRO em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 05:17

Decorrido prazo de MAYRA DE FARIA PINHEIRO em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 05:16

Decorrido prazo de LUCIANA DE FARIA PINHEIRO em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 05:16

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE FARIA PINHEIRO em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 05:16

Publicado Certidão em 25/05/2020.

25/05/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/05/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/05/2020, 02:18

Decorrido prazo de TERRACAP COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASILIA em 20/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 02:16

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

02/09/2021, 23:10

Transitado em Julgado em 27/08/2021

02/09/2021, 14:46

Juntada de certidão

02/09/2021, 14:42

Juntada de certidão

12/02/2021, 16:32

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

10/06/2020, 19:16

Documentos

Despacho

•20/05/2020, 18:04

Agravo

•03/03/2020, 19:26

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

02/06/2020, 15:17

Juntada de certidão

02/06/2020, 15:17

Decorrido prazo de CESAR PINHEIRO em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 05:17

Decorrido prazo de MAYRA DE FARIA PINHEIRO em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 05:16

Decorrido prazo de LUCIANA DE FARIA PINHEIRO em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 05:16

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE FARIA PINHEIRO em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 05:16

Publicado Certidão em 25/05/2020.

25/05/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/05/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/05/2020, 02:18

Decorrido prazo de TERRACAP COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASILIA em 20/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 02:16

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

20/05/2020, 18:04

Recebidos os autos

20/05/2020, 18:04

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Sandoval Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)

20/05/2020, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 15:56

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

18/05/2020, 16:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/05/2020, 16:19

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

18/05/2020, 16:16

Juntada de certidão

18/05/2020, 16:16

Decorrido prazo de ANTONIO TEIXEIRA RODRIGUES em 14/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 02:17

Juntada de Petição de Outras ciências;

12/03/2020, 19:07

Publicado Certidão em 10/03/2020.

10/03/2020, 03:01

Juntada de certidão

09/03/2020, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/03/2020, 02:21

Juntada de certidão

06/03/2020, 16:07

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 16:07

Classe Processual RECURSO ESPECIAL (213) alterada para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

04/03/2020, 14:48

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

04/03/2020, 06:05

Juntada de Petição de agravo

03/03/2020, 19:26

Publicado Decisão em 06/02/2020.

06/02/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/02/2020, 02:32

Juntada de certidão

05/02/2020, 10:25

Remetidos os Autos da(o) 10525 para SERECO - (em grau de recurso)

13/01/2020, 13:47

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

13/01/2020, 13:47

Recebidos os autos

13/01/2020, 13:47

Recurso Especial não admitido

30/12/2019, 15:23

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

20/12/2019, 18:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/12/2019, 18:24

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

20/12/2019, 18:21

Juntada de certidão

20/12/2019, 18:21

Decorrido prazo de ANTONIO TEIXEIRA RODRIGUES em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/11/2019, 02:21

Publicado Certidão em 21/11/2019.

21/11/2019, 02:21

Juntada de certidão

20/11/2019, 10:54

Juntada de certidão

19/11/2019, 11:51

Decorrido prazo de ANTONIO TEIXEIRA RODRIGUES em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 02:47

Publicado Certidão em 31/10/2019.

31/10/2019, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2019, 02:23

Juntada de certidão

25/10/2019, 12:22

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para RECURSO ESPECIAL (213)

17/10/2019, 15:17

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Sandoval Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)

09/10/2019, 17:16

Expedição de Certidão.

09/10/2019, 17:16

Juntada de Petição de Outras ciências;

09/10/2019, 16:53

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 15:44

Expedição de Certidão.

09/10/2019, 14:32

Decorrido prazo de ANTONIO TEIXEIRA RODRIGUES em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 03:05

Juntada de Petição de recurso especial

08/10/2019, 17:11

Publicado Ementa em 17/09/2019.

17/09/2019, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2019, 02:42

Recebidos os autos

13/09/2019, 15:18

Conhecido o recurso de MARIA APARECIDA DE FARIA PINHEIRO - CPF: 579.006.391-87 (APELANTE) e provido

11/09/2019, 14:08

Deliberado em Sessão - julgado

11/09/2019, 12:43

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE FARIA PINHEIRO em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 04:23

Decorrido prazo de TERRACAP COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASILIA em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 03:58

Decorrido prazo de FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 03:58

Decorrido prazo de TERRACAP COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASILIA em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 03:53

Decorrido prazo de ANTONIO TEIXEIRA RODRIGUES em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 02:50

Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;

19/08/2019, 14:15

Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;

19/08/2019, 14:14

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 18:59

Incluído em pauta para 04/09/2019 12:00:00 Sala Virtual - 2TCiv.

12/08/2019, 18:59

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 17:54

Expedição de Certidão.

09/08/2019, 16:38

Recebidos os autos

30/07/2019, 14:32

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

30/07/2019, 13:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

18/07/2019, 18:15

Expedição de Certidão.

18/07/2019, 18:15

Juntada de Petição de Manifestação pela não intervenção;

18/07/2019, 17:31

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2019, 21:42

Recebidos os autos

26/06/2019, 21:42

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

26/06/2019, 14:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

10/06/2019, 14:11

Juntada de certidão

10/06/2019, 14:10

Juntada de certidão

09/06/2019, 18:54

Recebidos os autos

05/06/2019, 17:14

Distribuído por sorteio

05/06/2019, 17:14

Agravo

•03/03/2020, 19:26

Decisão

•04/02/2020, 14:18

Decisão

•13/01/2020, 13:47

Acórdão

•12/09/2019, 16:55

Despacho

•26/06/2019, 21:42

Decisão

•22/02/2019, 10:21

Decisão

•21/02/2019, 17:54

Sentença

•15/10/2018, 10:12

Sentença

•10/10/2018, 16:55

Decisão

•23/04/2018, 17:18

Despacho

•19/03/2018, 17:12

Despacho

•16/03/2018, 17:50