Procedimento Comum Cível 0709042-68.2021.8.07.0020 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0709042-68.2021.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709042-68.2021.8.07.0020. AUTOR: ERASMO PINTO GUIMARAES JUNIOR REU: METHA PORTO SEGURO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA CHAMO O FEITO À ORDEM. Em 29/06/2022, este Juízo extinguiu o feito pelo abandono, conforme Sentença de ID 129647240. Apresentados Embargos, referidos foram acolhidos para desconstituir a Sentença e determinar o prosseguimento dos autos (ID 131148194 – 13/07/2022). A despeito do referido, em 29/11/2022 fora certificado o trânsito em julgado, conforme certidão de ID 144514863. Posteriormente, o feito fora remetido para a contadoria, para cálculo das custas (ID 144520803 – 06/12/2022). Ao ID 147003954, em 18/01/2023, o feito fora corrigido, de modo a possibilitar a regular citação da parte requerida, afastando o trânsito e os demais atos. Em 31/07/2023, este Juízo INDEFERIU o pedido de citação por edital. Em 02/10/2023, ao ID 173940520, a parte autora pretendeu, novamente, o referido. Ocorre que, equivocadamente, este Juízo registrou decisão incompatível com a situação do feito, remetendo os autos para 02ª instância (ID 174572852), o que fora cumprido ao ID 176066139. O equívoco fora reconhecido em despacho de ID 184670383, da lavara da Excelentíssima Desembargadora FÁTIMA RAFAEL. Ao retornar, a parte autora reiterou seu pleito de citação por edital. Ante o referido, REVOGO a decisão de ID 176066139, dado que não condizente com a situação processual naquela época vivenciada. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o pedido de citação formulado pela parte autora, visto que cumpridos os requisitos do art. 256 do CPC/2015, e determino a citação da parte ré por edital, com prazo de 20 (vinte) dias. Proceda-se à publicação do edital na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, caso esta já tenha sido implementada, nos termos do art. 257, inc. II, do CPC/2015. Decorrido o prazo de resposta e não havendo manifestação, remetam-se os autos à curadoria especial nos termos do art. 72, inc. II, do CPC/2015. Advirta-se o requerente da sanção prevista no art. 258 do CPC. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

07/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709042-68.2021.8.07.0020. REQUERENTE: ERASMO PINTO GUIMARAES JUNIOR - CPF/CNPJ: 457.882.271-00, contra REQUERIDO: METHA PORTO SEGURO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CPF/CNPJ: 07.176.882/0001-90, Objeto: Citação de METHA PORTO SEGURO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (CPF: 07.176.882/0001-90);, que se encontra em local incerto e não sabido. O (a) Dr. EDMAR FERNANDO GELINSKI, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Águas Claras, na forma da lei, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA(M) o(s) Réu(s) acima qualificado(s), que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, para tomar conhecimento da presente ação, e, querendo, apresentar a defesa de seus direitos no processo em referência. O prazo para contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do 1º dia útil após findar-se o prazo constante neste edital. Não sendo contestada a ação, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. Cientificando-se, ainda, que este Juízo tem sede no Cartório da 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Águas Claras, Quadra 202, lote 01, Águas Claras/DF - CEP: 71937-720 - atendimento pelo Balcão Virtual (https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - 2VCACL), e-mail [email protected] - Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de ÁGUAS CLARAS - DF, Terça-feira, 05 de Março de 2024 10:52:16. Eu,LUSALETE DA CONCEICAO PIRES SILVA, Servidor Geral, subscrevo. Documento assinado eletronicamente. LUSALETE DA CONCEICAO PIRES SILVA Servidor Geral Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Balcão Virtual: para questões urgentes - https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - 2VCACL E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 DIAS Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/03/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Juntada de Petição de apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

Publicado Sentença em 27/06/2025.

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente em parte do pedido

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

Cancelada a movimentação processual

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Recebidos os autos

Todas as movimentações(186)

Todos os documentos(28)