Apelação Cível 0745683-33.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2024

Valor da Causa

R$ 248.022,09

Órgão julgador

Gabinete do Des. João Egmont

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO

OAB/DF 33953·CPF·Representa: Autor

RAFAELLA PARETO MENCOBONI

OAB/RJ 112359·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA RODRIGUES QUEIROZ MACHADO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(62)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

PGDF

Terceiro

EVEREST REFRIGERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/11/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 16:39

Transitado em Julgado em 30/10/2024

04/11/2024, 15:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 02:18

Publicado Ementa em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 13:31

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

06/09/2024, 16:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/09/2024, 18:16

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 18:57

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

27/08/2024, 18:14

Expedição de Intimação de Pauta.

15/08/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 17:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/08/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 17:59

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva

04/11/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 16:39

Transitado em Julgado em 30/10/2024

04/11/2024, 15:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

Documentos

Acórdão

•06/09/2024, 18:06

Sentença

•01/03/2024, 09:46

11/09/2024, 02:18

Publicado Ementa em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 13:31

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

06/09/2024, 16:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/09/2024, 18:16

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 18:57

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

27/08/2024, 18:14

Expedição de Intimação de Pauta.

15/08/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 17:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/08/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 17:59

Deliberado em Sessão - Retirado

05/08/2024, 17:58

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

05/08/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 14:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/08/2024, 14:54

Recebidos os autos

27/07/2024, 13:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

20/05/2024, 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

20/05/2024, 16:16

Recebidos os autos

20/05/2024, 16:16

Recebidos os autos

16/05/2024, 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

16/05/2024, 17:35

Distribuído por sorteio

16/05/2024, 17:35

Despacho

•10/01/2024, 18:35

Despacho

•17/10/2023, 17:22

Despacho

•01/03/2023, 17:56

Decisão

•24/08/2022, 14:39