Embargos à Execução Fiscal 0770906-51.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.259.528,98

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

TEVA FARMACEUTICA LTDA.

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

TEVA FARMACEUTICA LTDA.

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

10/04/2026, 18:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de TEVA FARMACEUTICA LTDA. em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:19

Publicado Decisão em 13/02/2026.

14/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 02:22

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 13:32

Recebidos os autos

11/02/2026, 17:16

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 17:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/02/2026, 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

18/08/2025, 16:52

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 08:54

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 15:03

Juntada de Petição de petição

12/07/2025, 17:08

Todas as movimentações(34)

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

10/04/2026, 18:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de TEVA FARMACEUTICA LTDA. em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:19

Publicado Decisão em 13/02/2026.

14/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

Documentos

Decisão

•12/02/2026, 13:33

Decisão

•11/02/2026, 17:15

13/02/2026, 02:22

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 13:32

Recebidos os autos

11/02/2026, 17:16

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 17:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/02/2026, 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

18/08/2025, 16:52

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 08:54

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 15:03

Juntada de Petição de petição

12/07/2025, 17:08

Publicado Certidão em 23/06/2025.

23/06/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 02:38

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 18:11

Recebidos os autos

16/06/2025, 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

13/08/2024, 11:53

Juntada de Petição de impugnação

18/06/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 06:28

Juntada de certidão

09/05/2024, 06:27

Recebidos os autos

08/05/2024, 12:59

Outras decisões

08/05/2024, 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

29/04/2024, 14:38

Juntada de Petição de emenda à inicial

15/03/2024, 09:01

Publicado Decisão em 07/03/2024.

07/03/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

06/03/2024, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0770906-51.2023.8.07.0016. EMBARGANTE: TEVA FARMACEUTICA LTDA. EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO embargante: a) indique o valor a ser atribuído à causa, que deve corresponder ao valor do débito em execução; b) promova o recolhimento das custas processuais; e c) instrua os autos com cópia integral da ação de execução. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (E) Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Trata-se de ação de Embargos à Execução ajuizada por TEVA FARMACEUTICA LTDA em desfavor do DISTRITO FEDERAL, vinculados aos autos da Execução Fiscal nº 0703383-22.2023.8.07.0016. É o breve relatório. DECIDO. Para o oferecimento de embargos à execução é necessário que o embargante cumpra os requisitos da petição inicial, determinados no art. 319 do Código de Processo Civil. Assim, da análise da inicial, observo que a embargante deixou de indicar o valor da causa, bem como de recolher o valor das custas processuais pertinentes. Observo ainda, que a Embargante não instruiu os autos com cópia integral da ação de execução a que os presentes embargos estão vinculados, sendo este item fundamental para a análise dos fatos. Desse modo, DETERMINO a emenda à inicial, a fim de que a Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

06/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/03/2024, 18:02

Determinada a emenda à inicial

04/03/2024, 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

12/12/2023, 10:40

Distribuído por dependência

05/12/2023, 18:27

Decisão

•11/02/2026, 17:15

Decisão

•09/05/2024, 06:28

Decisão

•08/05/2024, 12:59

Decisão

•04/03/2024, 18:02

Decisão

•04/03/2024, 18:02