Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0705967-89.2019.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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EBAC-EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

CIDADE DAS AGUAS

Terceiro

CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CIDADE DAS AGUAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO PAULO MENDES DOS SANTOS

OAB/DF 56163·CPF·Representa: Autor

FLAVIO DIAS DE ABREU FILHO

OAB/DF 61406·CPF·Representa: Réu

FLAVIO DIAS DE ABREU

OAB/DF 38921·CPF·Representa: Réu

WALDIR DIAS DE ABREU

OAB/MG 102291·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/03/2026, 14:57

Transitado em Julgado em 27/03/2026

28/03/2026, 14:56

Juntada de decisão de tribunais superiores

28/03/2026, 14:53

Juntada de certidão

15/12/2025, 11:09

Juntada de ficha de inspeção judicial

02/07/2025, 19:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

24/01/2025, 19:07

Juntada de certidão

24/01/2025, 19:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

23/01/2025, 13:18

Decorrido prazo de EBAC-EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA - EPP em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 02:15

Publicado Despacho em 16/12/2024.

16/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

11/12/2024, 16:29

Recebidos os autos

11/12/2024, 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/12/2024, 16:29

Recebidos os autos

11/12/2024, 16:29

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

28/03/2026, 14:57

Transitado em Julgado em 27/03/2026

28/03/2026, 14:56

Juntada de decisão de tribunais superiores

28/03/2026, 14:53

Juntada de certidão

15/12/2025, 11:09

Juntada de ficha de inspeção judicial

02/07/2025, 19:34

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•28/03/2026, 14:53

Despacho

•12/12/2024, 07:05

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legal

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

24/01/2025, 19:07

Juntada de certidão

24/01/2025, 19:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

23/01/2025, 13:18

Decorrido prazo de EBAC-EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA - EPP em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 02:15

Publicado Despacho em 16/12/2024.

16/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

11/12/2024, 16:29

Recebidos os autos

11/12/2024, 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/12/2024, 16:29

Recebidos os autos

11/12/2024, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

11/12/2024, 15:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/12/2024, 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

11/12/2024, 15:22

Recebidos os autos

11/12/2024, 15:22

Juntada de Petição de contrarrazões

10/12/2024, 20:44

Publicado Certidão em 18/11/2024.

18/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/11/2024, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

13/11/2024, 14:17

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

13/11/2024, 14:17

Juntada de Petição de agravo

12/11/2024, 16:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CIDADE DAS AGUAS em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

18/10/2024, 02:15

Publicado Decisão em 18/10/2024.

18/10/2024, 02:15

Recurso Especial não admitido

15/10/2024, 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

15/10/2024, 16:42

Recebidos os autos

15/10/2024, 16:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/10/2024, 16:42

Recebidos os autos

15/10/2024, 16:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

15/10/2024, 10:00

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/10/2024, 10:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

15/10/2024, 09:59

Recebidos os autos

15/10/2024, 09:59

Juntada de Petição de contrarrazões

14/10/2024, 21:09

Publicado Certidão em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 02:16

Juntada de certidão

19/09/2024, 08:54

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

19/09/2024, 08:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

18/09/2024, 20:26

Recebidos os autos

18/09/2024, 20:26

Juntada de Petição de recurso especial

18/09/2024, 19:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CIDADE DAS AGUAS em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 02:16

Publicado Ementa em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

27/08/2024, 02:21

Conhecido o recurso de EBAC-EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA - EPP - CNPJ: 37.172.459/0001-82 (APELANTE) e não-provido

19/08/2024, 14:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/08/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 16:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/07/2024, 16:24

Recebidos os autos

14/07/2024, 07:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

03/07/2024, 12:29

Juntada de Petição de contrarrazões

02/07/2024, 23:56

Publicado Despacho em 25/06/2024.

25/06/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 02:47

Recebidos os autos

20/06/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 15:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

12/06/2024, 10:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CIDADE DAS AGUAS em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:16

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

10/06/2024, 18:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/06/2024, 14:36

Publicado Ementa em 04/06/2024.

04/06/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

03/06/2024, 02:19

Conhecido o recurso de EBAC-EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA - EPP - CNPJ: 37.172.459/0001-82 (APELANTE) e não-provido

23/05/2024, 17:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/05/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 16:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/04/2024, 16:01

Recebidos os autos

20/04/2024, 13:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

01/04/2024, 12:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/03/2024, 13:25

Recebidos os autos

20/03/2024, 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

20/03/2024, 18:34

Distribuído por sorteio

20/03/2024, 18:34

Despacho

•11/12/2024, 16:29

Agravo

•12/11/2024, 16:31

Decisão

•16/10/2024, 16:33

Decisão

•15/10/2024, 16:42

Acórdão

•23/08/2024, 17:47

Despacho

•21/06/2024, 16:47

Despacho

•20/06/2024, 15:18

Acórdão

•28/05/2024, 17:13

Sentença

•07/12/2023, 07:56

Sentença

•30/10/2023, 09:55

Decisão

•31/07/2023, 18:52

Anexo

•07/07/2023, 14:08

Decisão

•31/03/2023, 17:56

Todos os documentos(43)

Decisão de Tribunais Superiores

•28/03/2026, 14:53

Despacho

•12/12/2024, 07:05

Despacho

•11/12/2024, 16:29

Agravo

•12/11/2024, 16:31

Decisão

•16/10/2024, 16:33

Decisão

•15/10/2024, 16:42

Acórdão

•23/08/2024, 17:47

Despacho

•21/06/2024, 16:47

Despacho

•20/06/2024, 15:18

Acórdão

•28/05/2024, 17:13

Sentença

•07/12/2023, 07:56

Sentença

•30/10/2023, 09:55

Decisão

•31/07/2023, 18:52

Anexo

•07/07/2023, 14:08

Decisão

•31/03/2023, 17:56

Decisão

•16/02/2023, 15:16

Decisão

•22/11/2022, 17:15

Decisão

•24/05/2022, 14:35

Decisão

•16/03/2022, 13:28

Decisão

•17/09/2021, 14:54

Decisão

•23/08/2021, 11:01

Anexo

•12/08/2021, 13:18

Anexo

•22/07/2021, 13:23

Decisão

•23/03/2021, 09:56

Decisão

•05/03/2021, 13:38

Decisão

•10/02/2021, 14:13

Decisão

•18/12/2020, 14:27

Anexo

•19/11/2020, 15:59

Anexo

•11/11/2020, 14:10

Decisão

•15/10/2020, 14:06

Decisão

•05/10/2020, 13:25

Decisão

•08/09/2020, 09:14

Decisão

•14/08/2020, 17:00

Decisão

•20/07/2020, 17:25

Decisão

•17/06/2020, 13:59

Anexo

•25/05/2020, 15:12

Despacho

•16/01/2020, 18:56

Outros Documentos

•13/01/2020, 14:23

Decisão

•29/11/2019, 17:27

Outros Documentos

•08/11/2019, 15:26

Decisão

•31/10/2019, 15:24

Decisão

•04/09/2019, 09:12

Decisão

•31/05/2019, 08:20