Procedimento Comum Cível 0712455-21.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Águas Claras

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 14:57

Juntada de Petição de comprovante

06/04/2026, 21:22

Publicado Certidão em 31/03/2026.

01/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

30/03/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 15:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.

23/03/2026, 06:04

Recebidos os autos

23/03/2026, 06:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

16/03/2026, 19:07

Decorrido prazo de JOSELENE ALVES SILVA MOURA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de RODRIGO ALVARENGA MOURA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:19

Publicado Certidão em 03/03/2026.

04/03/2026, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 02:18

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 12:13

Recebidos os autos

24/02/2026, 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

30/07/2025, 13:17

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 14:57

Juntada de Petição de comprovante

06/04/2026, 21:22

Publicado Certidão em 31/03/2026.

01/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

30/03/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 15:25

Documentos

Decisão

•09/01/2026, 14:44

Despacho

•29/08/2025, 07:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.

23/03/2026, 06:04

Recebidos os autos

23/03/2026, 06:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

16/03/2026, 19:07

Decorrido prazo de JOSELENE ALVES SILVA MOURA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de RODRIGO ALVARENGA MOURA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:19

Publicado Certidão em 03/03/2026.

04/03/2026, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 02:18

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 12:13

Recebidos os autos

24/02/2026, 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

30/07/2025, 13:17

Juntada de certidão

30/07/2025, 13:16

Publicado Decisão em 28/07/2025.

28/07/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 02:47

Juntada de certidão

24/07/2025, 13:05

Recebidos os autos

23/07/2025, 18:04

Deferido o pedido de JOSELENE ALVES SILVA MOURA - CPF: 738.330.101-34 (REQUERENTE).

23/07/2025, 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

14/07/2025, 13:01

Decorrido prazo de JOSELENE ALVES SILVA MOURA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 03:26

Decorrido prazo de RODRIGO ALVARENGA MOURA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 03:26

Publicado Despacho em 17/06/2025.

17/06/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 02:49

Juntada de Petição de contrarrazões

16/06/2025, 18:27

Juntada de Petição de especificação de provas

13/06/2025, 21:22

Recebidos os autos

11/06/2025, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

26/05/2025, 19:13

Juntada de certidão

26/05/2025, 19:13

Publicado Certidão em 26/05/2025.

26/05/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 02:42

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 16:35

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 11:45

Decorrido prazo de JOSELENE ALVES SILVA MOURA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 03:02

Juntada de Petição de apelação

14/04/2025, 14:32

Juntada de Petição de certidão

14/04/2025, 14:12

Publicado Sentença em 08/04/2025.

08/04/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 02:40

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 21:59

Cancelada a movimentação processual

04/04/2025, 15:38

Desentranhado o documento

04/04/2025, 15:38

Juntada de certidão

04/04/2025, 15:37

Desentranhado o documento

04/04/2025, 15:34

Juntada de Petição de substabelecimento

03/04/2025, 18:30

Recebidos os autos

31/03/2025, 19:26

Julgado procedente em parte do pedido

31/03/2025, 19:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

12/02/2025, 15:56

Decorrido prazo de RODRIGO ALVARENGA MOURA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:34

Decorrido prazo de RODRIGO ALVARENGA MOURA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 03:22

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 18:05

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 12:15

Publicado Certidão em 28/01/2025.

28/01/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

27/01/2025, 02:38

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/01/2025, 07:21

Expedição de Mandado.

16/12/2024, 19:30

Publicado Decisão em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

10/12/2024, 02:31

Recebidos os autos

05/12/2024, 17:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/12/2024, 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

03/10/2024, 16:56

Juntada de Petição de réplica

26/09/2024, 19:29

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 13:07

Publicado Certidão em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

04/09/2024, 02:19

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 15:23

Juntada de Petição de contestação

20/08/2024, 15:58

Publicado Despacho em 31/07/2024.

31/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

30/07/2024, 02:18

Recebidos os autos

24/07/2024, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

20/06/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 14:36

Recebidos os autos

17/06/2024, 12:40

Juntada de Petição de certidão

17/06/2024, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. IMÓVEL COMUM. POSSE EXCLUSIVA POR EX-CONSORTE APÓS A SEPARAÇÃO DE FATO. CONDOMÍNIO. PETIÇÃO INICIAL. COMPROVAÇÃO DA PARTILHA FORMAL. DESNECESSIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. 1. Após a separação de fato, divórcio ou dissolução de união estável, a anuência de um dos ex-consortes, para que o outro permaneça sozinho na posse do bem comum, gera a presunção de existência de um comodato gratuito por prazo indeterminado. 2. Até a concretização da partilha podem ser aplicadas as regras do condomínio, conforme o art. 1.326 do Código Civil, que prevê a indenizado pelo exercício da posse exclusiva sobre o imóvel comum. 3. Ainda que não formalizada a partilha, o elemento essencial para o arbitramento dos aluguéis é a posse exclusiva do bem por um dos cônjuges. Desse modo, a extinção prematura do processo por ausência de partilha formal mostrou-se equivocada. 4. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. SENTENÇA CASSADA.

21/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

21/11/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 15:06

Juntada de Petição de contrarrazões

17/11/2023, 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2023, 12:43

Publicado Decisão em 07/11/2023.

07/11/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

06/11/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interposta a apelação pela parte autora. Mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos. Cite-se a parte ré para ofertar contrarrazões recursais no prazo de 15 (quinze) dias (art. 332, § 4º, do CPC). Após, vindo as contrarrazões OU sendo infrutífera a tentativa de citação, observadas as formalidades de praxe, remetam-se os autos ao e. TJDFT para apreciação do recurso, com as homenagens deste Juízo. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substitu

06/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/10/2023, 13:41

Indeferido o pedido de JOSELENE ALVES SILVA MOURA - CPF: 738.330.101-34 (REQUERENTE)

31/10/2023, 13:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

26/10/2023, 10:32

Juntada de Petição de apelação

24/10/2023, 18:56

Publicado Sentença em 02/10/2023.

02/10/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Em face ao exposto, com base no art. 485, inciso IV do CPC, INDEFIRO a petição inicial por ausência de pressuposto válido e regular do processo, ao tempo em que declaro o feito extinto sem análise de mérito. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se. Custas iniciais e finais pela parte autora, suspensa a exigibilidade ante o deferimento da gratuidade. Sem honorários, ante a ausência de relação processual. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. Decisão registrada e assinada el

29/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/09/2023, 18:01

Indeferida a petição inicial

26/09/2023, 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

31/08/2023, 14:27

Juntada de Petição de emenda à inicial

29/08/2023, 17:25

Publicado Decisão em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Pelo exposto, sob pena de indeferimento, intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, nos termos da decisão supra. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

04/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/07/2023, 18:58

Determinada a emenda à inicial

31/07/2023, 18:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

03/07/2023, 15:54

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/06/2023, 16:23

Distribuído por sorteio

30/06/2023, 15:52

Decisão

•14/08/2025, 18:41

Decisão

•23/07/2025, 18:04

Decisão

•23/07/2025, 18:04

Despacho

•11/06/2025, 11:28

Despacho

•11/06/2025, 11:28

Documento de Comprovação

•14/04/2025, 14:32

Documento de Comprovação

•14/04/2025, 14:32

Sentença

•31/03/2025, 19:26

Sentença

•31/03/2025, 19:26

Decisão

•05/12/2024, 17:58

Decisão

•05/12/2024, 17:58

Despacho

•24/07/2024, 08:17

Despacho

•24/07/2024, 08:17

Todos os documentos(23)

Decisão

•09/01/2026, 14:44

Despacho

•29/08/2025, 07:45

Decisão

•14/08/2025, 18:41

Decisão

•23/07/2025, 18:04

Decisão

•23/07/2025, 18:04

Despacho

•11/06/2025, 11:28

Despacho

•11/06/2025, 11:28

Documento de Comprovação

•14/04/2025, 14:32

Documento de Comprovação

•14/04/2025, 14:32

Sentença

•31/03/2025, 19:26

Sentença

•31/03/2025, 19:26

Decisão

•05/12/2024, 17:58

Decisão

•05/12/2024, 17:58

Despacho

•24/07/2024, 08:17

Despacho

•24/07/2024, 08:17

Acórdão

•10/05/2024, 13:32

Decisão

•31/10/2023, 13:41

Decisão

•31/10/2023, 13:41

Apelação

•24/10/2023, 18:56

Sentença

•26/09/2023, 18:01

Sentença

•26/09/2023, 18:01

Decisão

•31/07/2023, 18:58

Decisão

•31/07/2023, 18:58