Cumprimento de sentença 0723856-84.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2017

Valor da Causa

R$ 1.548,16

Órgão julgador

23ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 17:32

Transitado em Julgado em 03/05/2024

03/05/2024, 17:28

Decorrido prazo de FERNANDA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 03:43

Decorrido prazo de CENACAP CENTRO NACIONAL DE CAPACITACAO PROFISSIONAL LTDA - EPP em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 02:43

Publicado Sentença em 10/04/2024.

10/04/2024, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0723856-84.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: CENACAP CENTRO NACIONAL DE CAPACITACAO PROFISSIONAL LTDA - EPP EXECUTADO: FERNANDA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta por CENACAP CENTRO NACIONAL DE CAPACITACAO PROFISSIONAL LTDA – EPP em face de FERNANDA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME. Conforme decisão de ID 13269430, o feito fora suspenso por execução frustrada. Certificou-se em ID 188711661 o decurso do prazo da prescrição intercorrente. Intimadas as partes, ambas se quedaram inertes. (ID 191999562). A prescrição aplicada a espécie é de 5 anos, prevista no art. 205, § 5º, I, do CPC, porquanto oriunda de cobrança de dívida líquida constante de instrumento particular. Tendo em vista que não foram localizados bens do devedor passíveis de penhora após a suspensão, a prescrição intercorrente deve ser reconhecida. Ante o exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO da pretensão executória e extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, II, e 924, V, ambos do CPC. Sem custas e honorários, na forma do § 5º do artigo 921 do CPC. Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se. Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital

09/04/2024, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/04/2024, 12:34

Declarada decadência ou prescrição

06/04/2024, 18:15

Recebidos os autos

06/04/2024, 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

04/04/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 18:45

Decorrido prazo de FERNANDA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 04:00

Decorrido prazo de CENACAP CENTRO NACIONAL DE CAPACITACAO PROFISSIONAL LTDA - EPP em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 03:57

Publicado Certidão em 07/03/2024.

07/03/2024, 02:37

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 17:32

Transitado em Julgado em 03/05/2024

03/05/2024, 17:28

Decorrido prazo de FERNANDA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 03:43

Decorrido prazo de CENACAP CENTRO NACIONAL DE CAPACITACAO PROFISSIONAL LTDA - EPP em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 02:43

Publicado Sentença em 10/04/2024.

10/04/2024, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0723856-84.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: CENACAP CENTRO NACIONAL DE CAPACITACAO PROFISSIONAL LTDA - EPP EXECUTADO: FERNANDA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta por CENACAP CENTRO NACIONAL DE CAPACITACAO PROFISSIONAL LTDA – EPP em face de FERNANDA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME. Conforme decisão de ID 13269430, o feito fora suspenso por execução frustrada. Certificou-se em ID 188711661 o decurso do prazo da prescrição intercorrente. Intimadas as partes, ambas se quedaram inertes. (ID 191999562). A prescrição aplicada a espécie é de 5 anos, prevista no art. 205, § 5º, I, do CPC, porquanto oriunda de cobrança de dívida líquida constante de instrumento particular. Tendo em vista que não foram localizados bens do devedor passíveis de penhora após a suspensão, a prescrição intercorrente deve ser reconhecida. Ante o exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO da pretensão executória e extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, II, e 924, V, ambos do CPC. Sem custas e honorários, na forma do § 5º do artigo 921 do CPC. Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se. Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital

09/04/2024, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/04/2024, 12:34

Declarada decadência ou prescrição

06/04/2024, 18:15

Recebidos os autos

06/04/2024, 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

04/04/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 18:45

Decorrido prazo de FERNANDA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 04:00

Decorrido prazo de CENACAP CENTRO NACIONAL DE CAPACITACAO PROFISSIONAL LTDA - EPP em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 03:57

Publicado Certidão em 07/03/2024.

07/03/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

06/03/2024, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0723856-84.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: CENACAP CENTRO NACIONAL DE CAPACITACAO PROFISSIONAL LTDA - EPP EXECUTADO: FERNANDA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu em 15/02/2024 o prazo da prescrição intercorrente da presente demanda. Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203, do CPC, realizo a intimação das partes para manifestação em 15 dias, nos termos do art. 921, § 5º, do CPC. Após, decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) de Direito. Do que para constar, lavrei a presente certidão. BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital. LUCIANA CANDIDA DA SILVA RUCHEL Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 18:57

Processo Desarquivado

04/03/2024, 18:55

Arquivado Provisoramente

27/03/2018, 17:51

Publicado Decisão em 09/02/2018.

10/02/2018, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/02/2018, 05:20

Decisão interlocutória - deferimento

06/02/2018, 17:24

Recebidos os autos

06/02/2018, 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

05/02/2018, 17:07

Juntada de Petição de petição

05/02/2018, 14:58

Publicado Decisão em 29/01/2018.

29/01/2018, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/01/2018, 04:57

Recebidos os autos

23/01/2018, 23:11

Decisão interlocutória - indeferimento

23/01/2018, 23:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

23/01/2018, 17:38

Juntada de Petição de petição

23/01/2018, 14:25

Publicado Decisão em 15/12/2017.

15/12/2017, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/12/2017, 02:34

Recebidos os autos

13/12/2017, 09:31

Decisão interlocutória - deferimento

13/12/2017, 09:31

Conclusos para decisão para REDIVALDO DIAS BARBOSA

04/12/2017, 14:43

Juntada de Petição de petição

01/12/2017, 11:23

Publicado Certidão em 27/11/2017.

27/11/2017, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/11/2017, 04:44

Decorrido prazo de FERNANDA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 09.235.682/0001-96 (EXECUTADO) em 21/11/2017.

22/11/2017, 19:14

Juntada de certidão

22/11/2017, 19:13

Decorrido prazo de FERNANDA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 21/11/2017 23:59:59.

22/11/2017, 05:44

Juntada de ar - aviso de recebimento

25/10/2017, 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/09/2017, 12:26

Recebidos os autos

25/09/2017, 17:03

Decisão interlocutória - deferimento

25/09/2017, 17:03

Conclusos para decisão para EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

25/09/2017, 15:19

Juntada de Petição de petição

25/09/2017, 10:46

Publicado Decisão em 11/09/2017.

11/09/2017, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/09/2017, 02:59

Recebidos os autos

05/09/2017, 15:16

Decisão interlocutória - emenda à inicial

05/09/2017, 15:15

Conclusos para decisão para EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

01/09/2017, 14:37

Distribuído por dependência

30/08/2017, 15:29

Documentos

Sentença

•08/04/2024, 12:34

Sentença

•06/04/2024, 18:15

Decisão

•06/02/2018, 17:47

Decisão

•06/02/2018, 17:24

Decisão

•23/01/2018, 23:11

Decisão

•13/12/2017, 09:31

Decisão

•25/09/2017, 17:03

Documento de Comprovação

•25/09/2017, 10:46

Decisão

•05/09/2017, 15:15

Petição Inicial

•30/08/2017, 15:29

Petição

•30/08/2017, 15:29

Outros Documentos

•30/08/2017, 15:29