Execução de Título Extrajudicial 0016229-41.2015.8.07.0001 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 09:25

Transitado em Julgado em 04/06/2024

16/08/2024, 09:25

Decorrido prazo de VIDAL COMERCIO DE PVC LTDA - ME em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 03:35

Decorrido prazo de QUIMIPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 03:24

Publicado Sentença em 10/05/2024.

10/05/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

09/05/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0016229-41.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: QUIMIPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA EXECUTADO: VIDAL COMERCIO DE PVC LTDA - ME SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Cuida-se de execução de título extrajudicial, fundada em nota promissória (id. 30163747). Foram realizadas diversas diligências com vistas à expropriação de bens para o adimplemento do débito exequendo, sem êxito. Diante disso, à falta de bens, a execução permaneceu suspensa pelo prazo de 01 (ano), nos termos do art. 921, III do CPC, a partir de 22/01/2020 (id. 54156668). Após o transcurso do prazo de suspensão, iniciou-se automaticamente o início do prazo de prescrição intercorrente. Nesse interregno, não ocorreu a penhora de bens e os autos foram arquivados provisoriamente. As partes foram intimadas a se manifestar quanto à prescrição, id. 188602505. Eis o relato necessário. DECIDO Após ajuizada a ação de execução, realizadas diligências que não se mostraram proveitosas à satisfação do débito, o feito teve o curso suspenso pelo prazo de 1 (um) ano, seguido de arquivamento provisório. É de se lembrar que o art. 921, § 4º, do CPC determina que, decorrido o prazo de 1 (um) ano desde a suspensão do feito sem que sejam encontrados bens penhoráveis, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. Nesse particular, a execução está amparada em nota promissória, cuja prescrição da ação executiva é de 3 (três) anos, contados do vencimento, conforme reza o artigo 206, § 3º, inciso VIII, da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil). Uma vez que o prazo de prescrição intercorrente do título se iniciou automaticamente após o decurso do prazo suspensivo, é de rigor reconhecer que a ação executiva do exequente foi fulminada pela prescrição intercorrente, nos termos do inciso V do art. 924 do CPC. Ante o exposto, reconheço a prescrição intercorrente da ação executiva e, por conseguinte, julgo extinto o processo executivo nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem ônus, consoante art. 921, §5°, do CPC. Desconstituo a(s) penhora(s) e/ou restrições porventura existente(s). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com observância das cautelas de estilo. Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

09/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/05/2024, 13:43

Declarada decadência ou prescrição

07/05/2024, 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

03/04/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 08:09

Decorrido prazo de VIDAL COMERCIO DE PVC LTDA - ME em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 03:56

Decorrido prazo de QUIMIPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 03:56

Publicado Certidão em 07/03/2024.

07/03/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

06/03/2024, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016229-41.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: QUIMIPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA EXECUTADO: VIDAL COMERCIO DE PVC LTDA - ME CERTIDÃO Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão executiva. Prazo: 15 dias. BRASÍLIA, DF, 4 de março de 2024 11:53:30. MARIA FERNANDA CERESA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

06/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 11:53

Processo Desarquivado

04/03/2024, 11:53

Arquivado Provisoramente

24/11/2021, 14:28

Processo Desarquivado

23/11/2021, 04:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

22/11/2021, 17:17

Arquivado Provisoramente

10/05/2021, 21:43

Processo Desarquivado

07/05/2021, 04:04

Juntada de ficha de inspeção judicial

07/05/2021, 01:10

Arquivado Provisoramente

05/04/2021, 22:20

Publicado Decisão em 11/03/2021.

11/03/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

11/03/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

11/03/2021, 02:30

Decorrido prazo de VIDAL COMERCIO DE PVC LTDA - ME em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 02:31

Recebidos os autos

09/03/2021, 10:54

Decisão interlocutória - recebido

09/03/2021, 10:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

05/03/2021, 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

05/03/2021, 14:44

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

05/03/2021, 11:07

Publicado Decisão em 11/02/2021.

11/02/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

10/02/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

10/02/2021, 02:32

Recebidos os autos

05/02/2021, 14:28

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento

05/02/2021, 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

03/02/2021, 15:41

Juntada de Petição de petição

02/02/2021, 14:50

Decorrido prazo de VIDAL COMERCIO DE PVC LTDA - ME em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 05:32

Decorrido prazo de QUIMIPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 05:32

Publicado Decisão em 03/02/2020.

03/02/2020, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/02/2020, 08:44

Recebidos os autos

22/01/2020, 17:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/01/2020, 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

13/12/2019, 23:48

Juntada de Petição de petição

11/12/2019, 10:41

Publicado Certidão em 04/12/2019.

04/12/2019, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2019, 13:36

Juntada de certidão

29/11/2019, 11:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/10/2019, 17:36

Expedição de Mandado.

09/10/2019, 13:32

Juntada de certidão

15/08/2019, 14:34

Decorrido prazo de QUIMIPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 06:15

Decorrido prazo de VIDAL COMERCIO DE PVC LTDA - ME em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 06:15

Publicado Certidão em 09/05/2019.

09/05/2019, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/05/2019, 11:48

Juntada de certidão

06/05/2019, 20:06

Expedição de Certidão.

06/05/2019, 20:06

Decorrido prazo de QUIMIPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA em 24/04/2019 23:59:59.

25/04/2019, 12:57

Decorrido prazo de VIDAL COMERCIO DE PVC LTDA - ME em 24/04/2019 23:59:59.

25/04/2019, 12:57

Publicado Despacho em 29/03/2019.

29/03/2019, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/03/2019, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2019, 15:03

Recebidos os autos

25/03/2019, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2019, 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

25/03/2019, 12:45

Distribuído por sorteio

13/03/2019, 16:08

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/06/2024

Decorrido prazo de VIDAL COMERCIO DE PVC LTDA - ME em 04/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de QUIMIPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA em 04/06/2024 23:59.

Publicado Sentença em 10/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

Recebidos os autos

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de VIDAL COMERCIO DE PVC LTDA - ME em 02/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de QUIMIPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA em 02/04/2024 23:59.

Publicado Certidão em 07/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

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