Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0701184-93.2024.8.07.0015 - TJDFT

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0701184-93.2024.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 16:20

Processo Desarquivado

22/03/2024, 16:17

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 16:14

Expedição de Portaria.

13/03/2024, 13:22

Transitado em Julgado em 11/03/2024

13/03/2024, 13:20

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 10:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/03/2024, 14:27

Publicado Sentença em 07/03/2024.

07/03/2024, 02:37

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 16:10

Expedição de Portaria.

06/03/2024, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

06/03/2024, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701184-93.2024.8.07.0015. REQUERENTE: ISA APPARECIDA FRIACA SILVA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Cuida-se de pedido formulado por Isa Apparecida Friaça Silva para retificação do registro de nascimento, ID 188401390, para constar que nasceu em 5-6-1942. Em síntese, alega que, em sede de procedimento para obtenção de cidadania espanhola, foi constatado que a data de nascimento consignada em seu registro de nascimento de ID 188401390 é 5-7-1942, em vez de 5-6-1942. Afirma que todos os seus documentos pessoais, RG (ID 188401361), CPF (ID 188402449), certidão de casamento (ID 188402446), certidão de batismo (ID 188401393), Título de Eleitor (ID 188402452) e CNH (ID 188402452) foram expedidos com a data correta, 5-6-1942. Além disso, juntou as declarações de familiares, ID’s 188402459, 188402461, 188402463, 188402464, 188402467 e 188402473, nas quais afirmam que a requerente nasceu em 5-6-1942. O Ministério Público oficiou pelo deferimento do pedido, ID 188666020. É o relatório. Decido. A requerente juntou extensa documentação que comprova que nasceu em 5-6-1942. Conforme ressaltado pelo Ministério Público, ID 188666020, o fato de o registro ter sido realizado em julho provavelmente foi a causa da troca do mês de nascimento da requerente, de junho para julho. Além disso, caso a primeira certidão de nascimento estivesse com a data de nascimento errada, é muito provável que os genitores e a própria requerente tivessem percebido o equívoco, pois todos os demais documentos lavrados em nome dela foram baseados na 1ª via da certidão de nascimento. Não há nos autos indício de má-fé nem de prejuízo a terceiros. Posto isso, com fundamento no artigo 109, da Lei 6.015/73, DEFIRO O PEDIDO para retificar o registro de nascimento de Isa Apparecida Friaça, ID 188401390, para constar que a registrada nasceu em 5-6-1942, mantendo-se inalterados os demais dados. Sem custas, ID 188439949. Feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos. Sentença proferida com força de mandado judicial. BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital. LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 2

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/03/2024, 18:48

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 18:34

Documentos

Petição

•11/03/2024, 10:46

Manifestação do MPDFT

•05/03/2024, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701184-93.2024.8.07.0015. REQUERENTE: ISA APPARECIDA FRIACA SILVA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Cuida-se de pedido formulado por Isa Apparecida Friaça Silva para retificação do registro de nascimento, ID 188401390, para constar que nasceu em 5-6-1942. Em síntese, alega que, em sede de procedimento para obtenção de cidadania espanhola, foi constatado que a data de nascimento consignada em seu registro de nascimento de ID 188401390 é 5-7-1942, em vez de 5-6-1942. Afirma que todos os seus documentos pessoais, RG (ID 188401361), CPF (ID 188402449), certidão de casamento (ID 188402446), certidão de batismo (ID 188401393), Título de Eleitor (ID 188402452) e CNH (ID 188402452) foram expedidos com a data correta, 5-6-1942. Além disso, juntou as declarações de familiares, ID’s 188402459, 188402461, 188402463, 188402464, 188402467 e 188402473, nas quais afirmam que a requerente nasceu em 5-6-1942. O Ministério Público oficiou pelo deferimento do pedido, ID 188666020. É o relatório. Decido. A requerente juntou extensa documentação que comprova que nasceu em 5-6-1942. Conforme ressaltado pelo Ministério Público, ID 188666020, o fato de o registro ter sido realizado em julho provavelmente foi a causa da troca do mês de nascimento da requerente, de junho para julho. Além disso, caso a primeira certidão de nascimento estivesse com a data de nascimento errada, é muito provável que os genitores e a própria requerente tivessem percebido o equívoco, pois todos os demais documentos lavrados em nome dela foram baseados na 1ª via da certidão de nascimento. Não há nos autos indício de má-fé nem de prejuízo a terceiros. Posto isso, com fundamento no artigo 109, da Lei 6.015/73, DEFIRO O PEDIDO para retificar o registro de nascimento de Isa Apparecida Friaça, ID 188401390, para constar que a registrada nasceu em 5-6-1942, mantendo-se inalterados os demais dados. Sem custas, ID 188439949. Feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos. Sentença proferida com força de mandado judicial. BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital. LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 2

06/03/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Expedição de Portaria.

Transitado em Julgado em 11/03/2024

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Publicado Sentença em 07/03/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Portaria.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Expedição de Outros documentos.

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