Execução de Título Extrajudicial 0047120-16.2013.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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CompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2019

Valor da Causa

R$ 34.199,17

Órgão julgador

1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CNPJ

Autor

M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A

CNPJ

Autor

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

TERE FRUTAS

Terceiro

BRB

Terceiro

Advogados / Representantes

LAZARA ELIZA BORGES DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

FLAVIO CARDOSO

OAB/GO 24920·CPF·Representa: Autor

DIRCEU MARCELO HOFFMANN

OAB/GO 16538·CPF·Representa: Autor

ROMES GONÇALVES RIBEIRO

OAB/DF 11512·CPF·Representa: Autor

MATHEUS DOSEA LEITE

OAB/SE 5845·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(43)

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CNPJ

Autor

M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A

CNPJ

Autor

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

TERE FRUTAS

Terceiro

BRB

Terceiro

BRBCARD

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

BRB SA

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

BANCO BRB

Terceiro

GERENTE

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA S.A.

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BSB

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

CARTAO BRB

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB- BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A

Terceiro

BRB CARTOES S.A.

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB-BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

BANCO DE BRASILIA S.A

Terceiro

NAO TEM

Terceiro

BRB BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

BANDO DE BRASILIA

Terceiro

BANCO DE BRASILI S.A

Terceiro

BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA S.A

Terceiro

B

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

BRB - BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO BANCO DE BRASILIA (BRB)

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA S/A,

Terceiro

BRB

ALCUNHA

JOACEZ MOTA DA SILVA

CPF

Reu

DROGARIA E PERFUMARIA JR LTDA - ME

CNPJ

Reu

RANIERE PRADO RAMALHO

CPF

Reu

HOFFMANN ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

FARMA MOTA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

LAZARA ELIZA BORGES DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

FLAVIO CARDOSO

OAB/GO 24920·CPF·Representa: Autor

DIRCEU MARCELO HOFFMANN

OAB/GO 16538·CPF·Representa: Autor

ROMES GONÇALVES RIBEIRO

OAB/DF 11512·CPF·Representa: Autor

MATHEUS DOSEA LEITE

OAB/SE 5845·CPF·Representa: Autor

JEAN PAULO NERES VILA NOVA

OAB/DF 68754·CPF·Representa: Réu

FRANDSON LUAN VIEIRA LEITE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de FARMA MOTA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de RANIERE PRADO RAMALHO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 02:20

Juntada de certidão

23/02/2026, 22:35

Juntada de certidão

23/02/2026, 22:29

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 21:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

22/02/2026, 02:46

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 16:49

Publicado Decisão em 09/02/2026.

10/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 02:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/02/2026, 16:52

Expedição de Mandado.

06/02/2026, 16:51

Recebidos os autos

05/02/2026, 10:49

Outras decisões

05/02/2026, 10:49

Publicado Decisão em 04/02/2026.

05/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 02:19

Todas as movimentações(188)

Decorrido prazo de FARMA MOTA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de RANIERE PRADO RAMALHO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 02:20

Juntada de certidão

23/02/2026, 22:35

Juntada de certidão

23/02/2026, 22:29

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•05/02/2026, 10:49

Decisão

•05/02/2026, 10:49

23/02/2026, 21:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

22/02/2026, 02:46

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 16:49

Publicado Decisão em 09/02/2026.

10/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 02:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/02/2026, 16:52

Expedição de Mandado.

06/02/2026, 16:51

Recebidos os autos

05/02/2026, 10:49

Outras decisões

05/02/2026, 10:49

Publicado Decisão em 04/02/2026.

05/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 02:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

02/02/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 16:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/01/2026, 17:26

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 14:36

Recebidos os autos

30/01/2026, 12:24

Deferido em parte o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (EXEQUENTE)

30/01/2026, 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

10/10/2025, 16:01

Decorrido prazo de RANIERE PRADO RAMALHO em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 02:35

Publicado Despacho em 24/09/2025.

24/09/2025, 02:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/09/2025, 14:19

Recebidos os autos

22/09/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

22/06/2025, 20:23

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 12:22

Publicado Decisão em 23/05/2025.

23/05/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 02:32

Recebidos os autos

20/05/2025, 13:38

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

20/05/2025, 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

26/02/2025, 19:18

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 19:18

Decorrido prazo de RANIERE PRADO RAMALHO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:29

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

22/01/2025, 13:59

Decorrido prazo de RANIERE PRADO RAMALHO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:22

Publicado Decisão em 14/10/2024.

14/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

11/10/2024, 02:18

Recebidos os autos

09/10/2024, 22:15

Outras decisões

09/10/2024, 22:15

Juntada de certidão

08/10/2024, 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

04/10/2024, 22:37

Juntada de Petição de apelação

26/09/2024, 18:58

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 12:50

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:18

Recebidos os autos

18/09/2024, 13:16

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

18/09/2024, 13:16

Outras decisões

18/09/2024, 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

17/09/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 10:32

Publicado Decisão em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

04/09/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 13:55

Juntada de certidão

03/09/2024, 13:54

Recebidos os autos

02/09/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 14:13

Indeferido o pedido de RANIERE PRADO RAMALHO - CPF: 814.667.301-53 (EXECUTADO)

02/09/2024, 14:13

Juntada de Petição de impugnação

09/08/2024, 17:27

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 15:38

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 05:30

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 09:30

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

05/06/2024, 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

29/05/2024, 15:35

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 20:09

Juntada de certidão

27/05/2024, 20:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/05/2024, 10:40

Expedição de Mandado.

09/05/2024, 08:16

Recebidos os autos

30/04/2024, 18:46

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 18:45

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (EXEQUENTE).

30/04/2024, 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

26/04/2024, 16:02

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/04/2024, 13:45

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 03:36

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 03:04

Expedição de Mandado.

05/04/2024, 14:59

Decorrido prazo de RANIERE PRADO RAMALHO em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 03:56

Recebidos os autos

15/03/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 17:43

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (EXEQUENTE).

15/03/2024, 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

14/03/2024, 12:05

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 17:30

Publicado Decisão em 07/03/2024.

07/03/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

06/03/2024, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0047120-16.2013.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: DROGARIA E PERFUMARIA JR LTDA - ME, JOACEZ MOTA DA SILVA, RANIERE PRADO RAMALHO Decisão 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro a penhora dos veículos de propriedade do devedor, placas JKI2540 e GYJ0C75, com a consequente inserção do gravame de restrição de circulação, por meio do sistema RENAJUD. 2. Esta decisão, secundada pelo documento anexo (certidão emitida pelo sistema RENAJUD), fará as vezes do respectivo termo de penhora, na forma do artigo 838 do CPC. 3. Intime-se o exequente para declinar o valor dos bens (art. 871, IV do CPC), além de informar onde o veículo pode ser encontrado. 4. Após, expeça-se mandado de intimação do executado acerca da penhora/avaliação e, mediante a mesma ordem, removam-se os bens ao depósito público. Ressalto, nesse ponto, que o exequente deverá acompanhar a diligência, inclusive em horário especial, para providenciar os meios necessários à remoção. O contato com o Oficial de Justiça dar-se-á por e-mail institucional. 5. Faça-se constar do mandado (item 4) que o executado, para fins de impugnação à penhora ou avaliação, dispõe(m) do prazo de 15 dias a contar da publicação específica desta decisão (art. 525, § 11º, do CPC) ou da juntada do mandado de sua intimação pessoal, caso não tenha advogado constituído nos autos. Prazo: 15 dias. Publique-se. *documento assinado eletronicamente

06/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/03/2024, 18:15

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 18:15

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (EXEQUENTE).

04/03/2024, 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

29/02/2024, 09:02

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 18:39

Recebidos os autos

25/01/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

23/01/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 14:51

Juntada de certidão

18/01/2024, 09:37

Juntada de certidão

16/01/2024, 17:05

Juntada de certidão

16/01/2024, 17:05

Juntada de alvará de levantamento

16/01/2024, 17:05

Juntada de alvará de levantamento

16/01/2024, 17:05

Juntada de certidão

10/01/2024, 09:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/12/2023, 11:37

Recebidos os autos

09/12/2023, 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

30/11/2023, 11:43

Processo Desarquivado

30/11/2023, 04:03

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 18:19

Arquivado Provisoramente

29/11/2023, 10:45

Recebidos os autos

28/11/2023, 19:27

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

28/11/2023, 19:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

27/11/2023, 18:19

Processo Desarquivado

27/11/2023, 18:18

Arquivado Provisoramente

22/11/2023, 19:55

Processo Desarquivado

21/11/2023, 04:03

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/11/2023, 14:46

Arquivado Provisoramente

28/06/2021, 13:56

Processo Desarquivado

25/06/2021, 04:03

Juntada de Petição de petição

25/06/2021, 01:01

Arquivado Provisoramente

18/05/2021, 14:02

Processo Desarquivado

18/05/2021, 04:04

Juntada de ficha de inspeção judicial

17/05/2021, 18:44

Arquivado Provisoramente

17/05/2021, 18:44

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 21:09

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:30

Decorrido prazo de RANIERE PRADO RAMALHO em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 04:45

Publicado Decisão em 20/11/2020.

20/11/2020, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 03:08

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2020, 13:47

Recebidos os autos

17/11/2020, 12:15

Decisão interlocutória - deferimento

17/11/2020, 12:15

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA

16/11/2020, 23:17

Juntada de Petição de petição

16/11/2020, 21:23

Recebidos os autos

28/10/2020, 20:50

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 20:50

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020, 20:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA

28/10/2020, 13:34

Juntada de certidão

28/10/2020, 13:34

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 03:35

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 23:09

Expedição de Certidão.

07/10/2020, 23:09

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 11:38

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 21:15

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 21:15

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 02:58

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 18:24

Juntada de certidão

24/07/2020, 18:23

Expedição de Alvará.

22/07/2020, 00:02

Juntada de Petição de renúncia de mandato

02/06/2020, 13:58

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:01

Decorrido prazo de RANIERE PRADO RAMALHO em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 02:21

Publicado Decisão em 12/03/2020.

12/03/2020, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/03/2020, 03:26

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2020, 19:01

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2020, 18:50

Recebidos os autos

09/03/2020, 17:35

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 17:35

Decisão interlocutória - deferimento

09/03/2020, 17:21

Juntada de Petição de petição

12/02/2020, 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

07/02/2020, 15:27

Expedição de Certidão.

07/02/2020, 15:27

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 20:58

Juntada de certidão

10/12/2019, 18:44

Recebidos os autos

14/11/2019, 15:22

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2019, 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

29/10/2019, 13:42

Juntada de certidão

29/10/2019, 13:41

Juntada de Petição de petição

02/09/2019, 16:35

Decorrido prazo de JOACEZ MOTA DA SILVA em 19/07/2019 23:59:59.

20/07/2019, 05:15

Decorrido prazo de RANIERE PRADO RAMALHO em 19/07/2019 23:59:59.

20/07/2019, 05:15

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2019, 17:40

Juntada de Petição de petição

15/06/2019, 12:31

Publicado Decisão em 16/05/2019.

16/05/2019, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/05/2019, 18:12

Decisão interlocutória - recebido

14/05/2019, 13:12

Recebidos os autos

13/05/2019, 15:43

Decisão interlocutória - recebido

13/05/2019, 15:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

02/05/2019, 16:41

Recebidos os autos

27/02/2019, 23:32

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2019, 23:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

27/02/2019, 19:06

Distribuído por sorteio

26/02/2019, 09:59

Decisão

•30/01/2026, 14:36

Decisão

•30/01/2026, 12:24

Despacho

•22/09/2025, 14:34

Despacho

•22/09/2025, 14:34

Decisão

•20/05/2025, 13:38

Decisão

•20/05/2025, 13:38

Decisão

•09/01/2025, 14:31

Decisão

•09/10/2024, 22:15

Decisão

•09/10/2024, 22:15

Decisão

•23/09/2024, 12:50

Decisão

•18/09/2024, 13:16

Decisão

•02/09/2024, 14:13

Decisão

•02/09/2024, 14:13

Todos os documentos(45)

Decisão

•05/02/2026, 10:49

Decisão

•05/02/2026, 10:49

Decisão

•30/01/2026, 14:36

Decisão

•30/01/2026, 12:24

Despacho

•22/09/2025, 14:34

Despacho

•22/09/2025, 14:34

Decisão

•20/05/2025, 13:38

Decisão

•20/05/2025, 13:38

Decisão

•09/01/2025, 14:31

Decisão

•09/10/2024, 22:15

Decisão

•09/10/2024, 22:15

Decisão

•23/09/2024, 12:50

Decisão

•18/09/2024, 13:16

Decisão

•02/09/2024, 14:13

Decisão

•02/09/2024, 14:13

Decisão

•30/04/2024, 18:45

Decisão

•30/04/2024, 18:45

Decisão

•15/03/2024, 17:43

Decisão

•15/03/2024, 17:43

Decisão

•04/03/2024, 18:15

Decisão

•04/03/2024, 18:15

Despacho

•25/01/2024, 15:33

Despacho

•25/01/2024, 15:33

Decisão

•09/12/2023, 11:37

Decisão

•28/11/2023, 19:27

Decisão

•17/11/2020, 12:15

Decisão

•17/11/2020, 12:15

Despacho

•28/10/2020, 20:50

Despacho

•28/10/2020, 20:50

Decisão

•09/03/2020, 17:35

Decisão

•09/03/2020, 17:35

Despacho

•14/11/2019, 15:22

Decisão

•13/05/2019, 15:43

Despacho

•27/02/2019, 23:31

Decisão

•26/02/2019, 09:59

Decisão

•26/02/2019, 09:59

Decisão

•26/02/2019, 09:59

Decisão

•26/02/2019, 09:59

Decisão

•26/02/2019, 09:59

Decisão

•26/02/2019, 09:59

Decisão

•26/02/2019, 09:59

Decisão

•26/02/2019, 09:59

Despacho

•26/02/2019, 09:59

Decisão

•26/02/2019, 09:59

Decisão

•26/02/2019, 09:59