Monitória 0706774-93.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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MonitóriaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2024

Valor da Causa

R$ 3.509,65

Órgão julgador

17ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 17:52

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 17:50

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 10:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

11/10/2024, 11:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

11/10/2024, 08:16

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2024, 14:56

Juntada de certidão

20/09/2024, 11:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.

20/09/2024, 10:05

Recebidos os autos

20/09/2024, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 02:35

Publicado Decisão em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

18/09/2024, 17:10

Transitado em Julgado em 10/09/2024

18/09/2024, 17:10

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 17:52

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 17:50

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 10:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

11/10/2024, 11:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

11/10/2024, 08:16

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2024, 14:56

Juntada de certidão

20/09/2024, 11:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.

20/09/2024, 10:05

Recebidos os autos

20/09/2024, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 02:35

Publicado Decisão em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

18/09/2024, 17:10

Transitado em Julgado em 10/09/2024

18/09/2024, 17:10

Recebidos os autos

18/09/2024, 15:45

Outras decisões

18/09/2024, 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ

16/09/2024, 10:36

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 10:33

Publicado Decisão em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 02:38

Recebidos os autos

11/09/2024, 19:28

Outras decisões

11/09/2024, 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ

11/09/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 12:50

Decorrido prazo de MONICA ARAUJO LIMA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 09:28

Publicado Sentença em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:34

Recebidos os autos

16/08/2024, 00:32

Julgado procedente o pedido

16/08/2024, 00:32

Decorrido prazo de MONICA ARAUJO LIMA em 13/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE

14/08/2024, 16:05

Decorrido prazo de MONICA ARAUJO LIMA - CPF: 696.932.341-20 (EXECUTADO) em 13/08/2024.

14/08/2024, 16:05

Juntada de certidão

24/07/2024, 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2024, 20:07

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 11:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

25/06/2024, 08:22

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 13:57

Publicado Decisão em 24/05/2024.

24/05/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

23/05/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706774-93.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: MULTPROF - INSTITUICAO DE ENSINO E APROVACAO LTDA - ME EXECUTADO: MONICA ARAUJO LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Cuida-se de ação monitória proposta por MULTPROF - INSTITUICAO DE ENSINO E APROVACAO LTDA – ME em face de MONICA ARAUJO LIMA. 2. Aduz o requerente que é credor da quantia certa de R$ 3.370,00 (três mil, trezentos e setenta reais), decorrentes do contrato de prestação de serviços educacionais, do qual fez uso a menor Anna Luísa Araújo Santos, sob responsabilidade da Requerida. 3. Expeça-se mandado de citação e para pagamento em 15 (quinze) dias do valor cobrado acrescido das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento), na forma do artigo 701 do CPC. 4. No mesmo prazo a parte ré poderá opor embargos. 5. Esclareço que a(o) ré(u) ficará isento do pagamento das custas se adimplir a obrigação no prazo concedido. 6. Advirto que não havendo pagamento ou oposição de embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade (§2º do artigo 701 do CPC) e que qualquer manifestação nos autos deve se dar por meio de advogado constituído. 7. Devolvido(s) o(s) mandado(s) sem cumprimento, em obediência aos princípios da economia processual e razoável duração do processo, determino a consulta ao sistema BANDI e demais bancos de dados do TJDFT, para identificar as diligências de localização da parte ré já concluídas em outros processos. 8. Acaso as informações sejam insuficientes para a citação da parte ré neste feito, determino a pesquisa do seu endereço atualizado nos sistemas disponíveis neste juízo. 9. Somente deverão ser diligenciados os endereços obtidos nas pesquisas do item 8, se não diligenciados nos últimos 6 (seis) meses em outros processos, conforme pesquisas do item 7. 10. Não havendo endereços a serem diligenciados e sendo a parte ré pessoa física, intime-se a parte autora, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se dispõe de endereço diverso ou se possui interesse na citação por edital. 11. Em se tratando de pessoa jurídica, intime-se a parte autora para juntar aos autos, no mesmo prazo, certidão atualizada da sociedade ré perante a Junta Comercial, para fins de repetição das pesquisas acima em nome dos seus sócios. 12. Fica a parte autora, neste ato, nomeada depositária dos títulos indicados no ID n. 187800074, 187800070, 187800071, 187800072. 13. Cumpra-se. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. RS

23/05/2024, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2024, 14:45

Recebidos os autos

21/05/2024, 18:23

Decisão Interlocutória de Mérito

21/05/2024, 18:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ

20/05/2024, 13:28

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 11:25

Publicado Decisão em 06/05/2024.

06/05/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706774-93.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: MULTPROF - INSTITUICAO DE ENSINO E APROVACAO LTDA - ME EXECUTADO: MONICA ARAUJO LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Retifique-se a Secretaria classe processual para Ação Monitória. 2. Emende-se a inicial para: a) Acostar Comprovante de Residência atualizado (últimos 03 meses) em nome próprio; b) Acostar Histórico Escolar. 3. Prazo: 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290, do CPC. BRASÍLIA-DF, datado e assinado eletronicamente. RS Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

03/05/2024, 00:00

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para MONITÓRIA (40)

02/05/2024, 17:05

Recebidos os autos

02/05/2024, 16:29

Determinada a emenda à inicial

02/05/2024, 16:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ

30/04/2024, 16:00

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 02:53

Publicado Decisão em 11/04/2024.

11/04/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706774-93.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: MULTPROF - INSTITUICAO DE ENSINO E APROVACAO LTDA - ME EXECUTADO: MONICA ARAUJO LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. A assinatura digital colhida na procuração ID nº 187800068 não atende ao disposto no art. 1º, §2º, III, alíneas a e b, da Lei n. 11.419/2006, que dá validade às assinaturas eletrônicas baseadas em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora Credenciada, na forma de lei específica, e mediante cadastro de usuário no Poder Judiciário. 1.1. Ademais, houve a juntada de instrumento de renúncia dos poderes conferidos, conforme documentos de ID nº 187800068, pág. 2. 1.2. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, intime-se a parte autora para a regularização de sua assinatura na peça de ID nº 187800068, com assinatura eletrônica através de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada; ou a juntada de novo instrumento procuratório e do documento de identificação do signatário. 2. De mais a mais, considerando que a inicial será utilizada como contrafé para citação do requerido, emende-se a inicial para apresentar nova peça de ingresso em que conste as modificações requeridas em petição de ID nº 191104418. 3. No mesmo prazo, deverá colacionar cópia do contrato devidamente assinado, vez que o documento de ID nº 187800074 está incompleto. 4. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. E

10/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/04/2024, 12:26

Determinada a emenda à inicial

09/04/2024, 12:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

09/04/2024, 10:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/04/2024, 19:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706774-93.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: MULTPROF - INSTITUICAO DE ENSINO E APROVACAO LTDA - ME EXECUTADO: MONICA ARAUJO LIMA Decisão A parte autora requereu a conversão da execução em ação monitória (ID 191104418). Assim, à falta de competência deste juízo para o julgamento da aludida ação, redistribua-se o feito a uma das Varas Cíveis desta Circunscrição Judiciária (art. 25-A da lei 11.697/2008). Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 11:31

Recebidos os autos

03/04/2024, 18:56

Declarada incompetência

03/04/2024, 18:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

01/04/2024, 13:46

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 10:30

Publicado Decisão em 07/03/2024.

07/03/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

06/03/2024, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706774-93.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: MULTPROF - INSTITUICAO DE ENSINO E APROVACAO LTDA - ME EXECUTADO: MONICA ARAUJO LIMA Decisão A execução está pautada em contrato bilateral, a reclamar do credor, de forma inequívoca, a demonstração do cumprimento da sua parte na obrigação, nos termos do art. art. 798, I, 'd', do CPC. Com efeito, o colendo Superior Tribunal de Justiça já decidiu que "Título executivo extrajudicial, previsto no artigo 585, II, do CPC, é o documento que contém a obrigação incondicionada de pagamento de quantia determinada (ou entrega de coisa fungível) em momento certo. Os requisitos da certeza, liquidez e exigibilidade devem estar ínsitos no título. A apuração de fatos, a atribuição de responsabilidades, a exegese de cláusulas contratuais, tornam necessário o processo de conhecimento, e descaracterizam o documento como título executivo”. (RSTJ 08/371) - Grifei. Nesse descortino, sobeja à parte exequente, caso queira, emendar a inicial para converter o feito em ação de conhecimento ou monitória, caso em que o processo será redistribuído para uma das Varas Cíveis desta Circunscrição. Do contrário, a execução será extinta nos termos do art. 803, I, do CPC. Dessa forma, faculto ao exequente emendar a inicial para demonstrar a força executiva do título ou, à falta de tal prova, converter o feito para o rito cabível. Prazo: 15 dias. Publique-se. *documento assinado e datado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/03/2024, 16:25

Determinada a emenda à inicial

04/03/2024, 16:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

01/03/2024, 12:40

Distribuído por sorteio

26/02/2024, 15:44

Documentos

Decisão

•18/09/2024, 15:45

Decisão

•18/09/2024, 15:45

Decisão

•11/09/2024, 19:28

Decisão

•11/09/2024, 19:28

Sentença

•16/08/2024, 00:32

Sentença

•16/08/2024, 00:32

Decisão

•21/05/2024, 18:23

Decisão

•21/05/2024, 18:23

Decisão

•02/05/2024, 16:29

Decisão

•02/05/2024, 16:29

Decisão

•09/04/2024, 12:26

Decisão

•09/04/2024, 12:26

Decisão

•03/04/2024, 18:56

Decisão

•03/04/2024, 18:56

Decisão

•04/03/2024, 16:25

Todos os documentos(16)

Decisão

•18/09/2024, 15:45

Decisão

•18/09/2024, 15:45

Decisão

•11/09/2024, 19:28

Decisão

•11/09/2024, 19:28

Sentença

•16/08/2024, 00:32

Sentença

•16/08/2024, 00:32

Decisão

•21/05/2024, 18:23

Decisão

•21/05/2024, 18:23

Decisão

•02/05/2024, 16:29

Decisão

•02/05/2024, 16:29

Decisão

•09/04/2024, 12:26

Decisão

•09/04/2024, 12:26

Decisão

•03/04/2024, 18:56

Decisão

•03/04/2024, 18:56

Decisão

•04/03/2024, 16:25

Decisão

•04/03/2024, 16:25