Execução de Título Extrajudicial 0707869-61.2024.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0707869-61.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707869-61.2024.8.07.0001. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) RECONVINTE: PH DA SILVA SANTOS ESTUDIOS - ME DENUNCIADO A LIDE: SOLIDARIEDADE DECISÃO 1. Corrija a Secretaria o cadastramento processual, para que o SOLIDARIEDADE figure como executado e não como denunciado à lide e o autor figure como exequente. 2. Emende-se a petição inicial de Execução para juntar aos autos: a) para análise do pedido de gratuidade judiciária, determino a intimação da parte autora a apresentar prova da hipossuficiência financeira alegada, juntando prova documental de seus rendimentos e dos gastos mensais necessários a sua subsistência e, tratando-se de pessoa física, deverá declarar se possui casa própria, se paga aluguel, se possui veículo próprio, bem como a composição da renda familiar. Não havendo prova documental quanto aos rendimentos, além da prova documental dos gastos mensais, ainda em se tratando de pessoa física, a parte deverá declarar seu emprego, profissão ou ofício e rendimentos médios mensais. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá apresentar os documentos fiscais e contábeis que demonstrem a impossibilidade de arcar com o pagamento das custas do processo, sem prejuízo da própria subsistência. b) cópia da cédula de identidade do subscritor da procuração acostada no ID 188510719; c) esclarecer porque foi acrescida na planilha da dívida multa no valor correspondente a 2% do débito; d) juntar documento comprobatório de que a dívida contraída pelo partido PROS foi assumida pelo executado; e) esclarecer sobre a adoção do Juízo 100% Digital nos termos da Portaria Conjunta n.º 29/2021. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Brasília/DF, Domingo, 03 de Março de 2024, às 18:52:41. Documento Assinado Digitalmente

06/03/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

Publicado Decisão em 14/08/2025.

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Outras decisões

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

Publicado Despacho em 08/08/2025.

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(90)

Todos os documentos(17)