Execução Fiscal 0068613-12.2010.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2018

Valor da Causa

R$ 32.407,32

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JUSCIELLY GIULEATTE PORTELA

OAB/DF 69947·CPF·Representa: Réu

LUI VASCONCELOS ROCHA FORTES

OAB/DF 67049·CPF·Representa: Réu

THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA

OAB/DF 41982·CPF·Representa: Réu

ANTONIO DIAS DOS SANTOS NETO

OAB/MG 104691·CPF·Representa: Réu

GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE

OAB/DF 64900·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

RMA CELULAR E INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

RONALDO MARINHO DE ARAUJO

CPF

Reu

PAULO RICARDO KOSTELNAKI

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

JUSCIELLY GIULEATTE PORTELA

OAB/DF 69947·CPF·Representa: Réu

LUI VASCONCELOS ROCHA FORTES

OAB/DF 67049·CPF·Representa: Réu

THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA

OAB/DF 41982·CPF·Representa: Réu

ANTONIO DIAS DOS SANTOS NETO

OAB/MG 104691·CPF·Representa: Réu

GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE

OAB/DF 64900·CPF·Representa: Réu

RENATO MARINHO DE ARAUJO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 09:57

Expedição de Petição.

23/10/2025, 18:37

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 18:37

Recebidos os autos

07/07/2025, 17:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/07/2025, 17:14

Juntada de Petição de renúncia de mandato

15/07/2024, 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/05/2024, 09:37

Juntada de Petição de petição

28/04/2024, 08:24

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 08:48

Recebidos os autos

01/04/2024, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 16:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/01/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 13:05

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 20:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

31/05/2023, 11:12

Todas as movimentações(107)

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 09:57

Expedição de Petição.

23/10/2025, 18:37

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 18:37

Recebidos os autos

07/07/2025, 17:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/07/2025, 17:14

Documentos

Decisão

•07/07/2025, 17:14

Despacho

•17/04/2024, 08:48

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legal

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Juntada de Petição de renúncia de mandato

15/07/2024, 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/05/2024, 09:37

Juntada de Petição de petição

28/04/2024, 08:24

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 08:48

Recebidos os autos

01/04/2024, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 16:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/01/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 13:05

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 20:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

31/05/2023, 11:12

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 16:01

Decorrido prazo de RONALDO MARINHO DE ARAUJO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 01:26

Publicado Certidão em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

14/04/2023, 00:38

Juntada de certidão

12/04/2023, 16:49

Juntada de alvará de levantamento

03/04/2023, 12:51

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 07:50

Outras decisões

17/03/2023, 15:54

Recebidos os autos

17/03/2023, 15:54

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

30/06/2022, 12:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 02:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

21/06/2022, 16:03

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 18:41

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 15:51

Recebidos os autos

31/03/2022, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 09:39

Juntada de Petição de petição

17/01/2022, 12:52

Juntada de Petição de substabelecimento

10/01/2022, 17:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2021 23:59:59.

18/11/2021, 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2021 23:59:59.

26/10/2021, 02:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/10/2021, 13:33

Juntada de Petição de petição

21/10/2021, 10:37

Decorrido prazo de RMA CELULAR E INFORMATICA LTDA - ME em 30/09/2021 23:59:59.

01/10/2021, 02:33

Decorrido prazo de PAULO RICARDO KOSTELNAKI em 30/09/2021 23:59:59.

01/10/2021, 02:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

30/09/2021, 19:13

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 22:40

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 10:16

Juntada de alvará de levantamento

16/09/2021, 18:15

Publicado Decisão em 09/09/2021.

09/09/2021, 17:17

Publicado Decisão em 09/09/2021.

09/09/2021, 17:17

Publicado Decisão em 09/09/2021.

09/09/2021, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021

08/09/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021

08/09/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021

08/09/2021, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0068613-12.2010.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: RMA CELULAR E INFORMATICA LTDA - ME, RONALDO MARINHO DE ARAUJO, PAULO RICARDO KOSTELNAKI DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos. Em sua manifestação, o executado apresentou exceção de pré-executivida

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 18:44

Recebidos os autos

03/08/2021, 15:40

Decisão interlocutória - recebido

03/08/2021, 15:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 02:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/12/2020, 18:28

Juntada de Petição de petição

18/11/2020, 08:46

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 16:55

Recebidos os autos

03/11/2020, 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/11/2020, 15:32

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 15:31

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 17:55

Recebidos os autos

20/10/2020, 17:55

Juntada de Petição de petição

14/10/2020, 18:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/10/2020, 11:02

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

08/10/2020, 19:33

Decorrido prazo de RONALDO MARINHO DE ARAUJO em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 11:38

Publicado Decisão em 14/09/2020.

14/09/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/09/2020, 02:24

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 14:15

Juntada de certidão

10/09/2020, 14:15

Juntada de certidão

31/08/2020, 13:11

Recebidos os autos

26/08/2020, 20:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/08/2020, 20:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/08/2020, 20:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/08/2020, 08:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 02:57

Juntada de Petição de petição

16/07/2020, 18:59

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 10:59

Recebidos os autos

27/05/2020, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 20:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 02:23

Decorrido prazo de RONALDO MARINHO DE ARAUJO em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 03:01

Decorrido prazo de PAULO RICARDO KOSTELNAKI em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 03:34

Decorrido prazo de RMA CELULAR E INFORMATICA LTDA - ME em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 03:34

Decorrido prazo de RONALDO MARINHO DE ARAUJO em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 03:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/02/2020, 14:04

Publicado Decisão em 06/02/2020.

06/02/2020, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2020, 17:54

Juntada de Petição de petição

05/02/2020, 12:45

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 15:44

Juntada de certidão

03/02/2020, 15:42

Recebidos os autos

31/01/2020, 16:08

Decisão interlocutória - indeferimento

31/01/2020, 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/01/2020, 18:06

Juntada de Petição de impugnação

06/01/2020, 18:10

Juntada de Petição de petição

26/11/2019, 10:41

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 15:43

Recebidos os autos

22/11/2019, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2019, 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/08/2019, 10:05

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

30/03/2019, 00:06

Juntada de certidão

22/01/2019, 12:57

Distribuído por sorteio

20/11/2018, 18:56

Despacho

•01/04/2024, 16:47

Decisão

•12/05/2023, 16:01

Decisão

•17/03/2023, 15:54

Despacho

•26/05/2022, 15:51

Despacho

•31/03/2022, 09:39

Documento de Comprovação

•30/09/2021, 19:13

Decisão

•20/09/2021, 10:16

Decisão

•02/09/2021, 18:44

Decisão

•03/08/2021, 15:40

Despacho

•04/11/2020, 08:33

Despacho

•03/11/2020, 16:55

Despacho

•21/10/2020, 08:45

Despacho

•20/10/2020, 17:55

Todos os documentos(23)

Decisão

•07/07/2025, 17:14

Despacho

•17/04/2024, 08:48

Despacho

•01/04/2024, 16:47

Decisão

•12/05/2023, 16:01

Decisão

•17/03/2023, 15:54

Despacho

•26/05/2022, 15:51

Despacho

•31/03/2022, 09:39

Documento de Comprovação

•30/09/2021, 19:13

Decisão

•20/09/2021, 10:16

Decisão

•02/09/2021, 18:44

Decisão

•03/08/2021, 15:40

Despacho

•04/11/2020, 08:33

Despacho

•03/11/2020, 16:55

Despacho

•21/10/2020, 08:45

Despacho

•20/10/2020, 17:55

Decisão

•10/09/2020, 14:15

Decisão

•26/08/2020, 20:43

Despacho

•01/06/2020, 10:59

Despacho

•27/05/2020, 20:38

Decisão

•03/02/2020, 15:44

Decisão

•31/01/2020, 16:08

Despacho

•22/11/2019, 15:43

Despacho

•22/11/2019, 15:27