Procedimento Comum Cível 0720002-48.2023.8.07.0009 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0720002-48.2023.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/03/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 14:05

Transitado em Julgado em 22/03/2024

29/03/2024, 14:04

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 12:00

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 03:03

Publicado Sentença em 26/03/2024.

26/03/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0720002-48.2023.8.07.0009. AUTOR: SOCIEDADE ANCHIETA DE EDUCACAO INTEGRAL LTDA - ME REU: EMANOEL DAVID DE JESUS FREIRE SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de processo de conhecimento sob o rito comum. As partes transacionaram, juntando aos autos acordo visando sua homologação. Os autos vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. A transação pactuada reflete a vontade das partes, estando por elas assinada. Considerando que o acordo apresentado está assinado pelas partes, e não havendo motivo de ordem pública que impeça o ordenamento jurídico de lhe atribuir efeitos, a homologação da avença é medida que se impõe. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de ID. 190319445 para que produza os efeitos jurídicos atribuídos pelo ordenamento. Em consequência, resolvo o mérito nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do CPC. Sem custas. Sem honorários. Ante a ausência de interesse recursal, a sentença transita em julgado nesta data. Assim, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

25/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/03/2024, 09:07

Homologada a Transação

22/03/2024, 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

21/03/2024, 17:06

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 14:54

Publicado Decisão em 07/03/2024.

07/03/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

06/03/2024, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720002-48.2023.8.07.0009. AUTOR: SOCIEDADE ANCHIETA DE EDUCACAO INTEGRAL LTDA - ME REU: EMANOEL DAVID DE JESUS FREIRE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme relatório em anexo, as assinaturas do requerido e da testemunha não foram reconhecidas. Assim, para fins de homologação do acordo juntado ao ID. 186584529, deverá a parte autora trazer instrumento de acordo no qual conste a firma reconhecida da parte requerida, eis que esta não possui advogado constituído nos autos, ou assinatura digital válida, a qual seja possível conferência e validação. Prazo de 10 (dez) dias para cumprimento, sob pena de extinção por perda de interesse processual. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Inadimplemento (7691) Intime-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

06/03/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•22/03/2024, 09:07

Sentença

•22/03/2024, 09:07

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 22/03/2024

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

Publicado Sentença em 26/03/2024.

Recebidos os autos

Homologada a Transação

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 07/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

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