Execução de Título Extrajudicial 0723476-61.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2017

Valor da Causa

R$ 4.194,18

Órgão julgador

1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Partes do Processo

LS&M ASSESSORIA LTDA

CNPJ

Autor

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LS E M REPRESENTACOES LTDA

Terceiro

LS&M ASSESORIA LTDA

Terceiro

FLAVIA SILVIA DE FREITAS

CPF

Reu

RAQUEL DE FATIMA MATOS RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA

OAB/DF 28161·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FONTENELE VIANA

OAB/DF 59596·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 14:19

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 14:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

13/01/2026, 09:03

Recebidos os autos

13/01/2026, 09:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

07/01/2026, 14:41

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 14:41

Juntada de certidão

07/01/2026, 14:40

Recebidos os autos

09/12/2025, 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

16/06/2025, 13:52

Publicado Decisão em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

11/03/2025, 02:25

Recebidos os autos

06/03/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 17:14

Outras decisões

06/03/2025, 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

19/02/2025, 10:20

Todas as movimentações(267)

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 14:19

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 14:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

13/01/2026, 09:03

Recebidos os autos

13/01/2026, 09:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Documentos

Acórdão

•05/11/2025, 15:14

Decisão

•06/03/2025, 17:14

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legal

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07/01/2026, 14:41

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 14:41

Juntada de certidão

07/01/2026, 14:40

Recebidos os autos

09/12/2025, 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

16/06/2025, 13:52

Publicado Decisão em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

11/03/2025, 02:25

Recebidos os autos

06/03/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 17:14

Outras decisões

06/03/2025, 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

19/02/2025, 10:20

Juntada de certidão

18/02/2025, 12:04

Juntada de alvará de levantamento

18/02/2025, 12:04

Juntada de certidão

18/02/2025, 12:03

Juntada de alvará de levantamento

18/02/2025, 12:03

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 08:44

Publicado Decisão em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:21

Juntada de certidão

15/02/2025, 17:18

Decorrido prazo de RAQUEL DE FATIMA MATOS RODRIGUES em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:41

Decorrido prazo de FLAVIA SILVIA DE FREITAS em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

14/02/2025, 12:50

Recebidos os autos

11/02/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 16:32

Deferido o pedido de FLAVIA SILVIA DE FREITAS - CPF: 799.014.841-20 (EXECUTADO).

11/02/2025, 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

11/02/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 01:10

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 11:49

Publicado Decisão em 23/01/2025.

23/01/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 13:44

Recebidos os autos

15/01/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 11:58

Outras decisões

15/01/2025, 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

14/01/2025, 13:09

Juntada de Petição de certidão

19/12/2024, 16:42

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 16:40

Decorrido prazo de RAQUEL DE FATIMA MATOS RODRIGUES em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 02:37

Decorrido prazo de FLAVIA SILVIA DE FREITAS em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 02:37

Publicado Sentença em 25/11/2024.

25/11/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

22/11/2024, 02:19

Recebidos os autos

18/11/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 17:02

Declarada decadência ou prescrição

18/11/2024, 17:02

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

29/08/2024, 09:33

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 16:06

Decorrido prazo de FLAVIA SILVIA DE FREITAS em 16/08/2024 23:59.

20/08/2024, 14:01

Decorrido prazo de RAQUEL DE FATIMA MATOS RODRIGUES em 16/08/2024 23:59.

20/08/2024, 14:01

Decorrido prazo de RAQUEL DE FATIMA MATOS RODRIGUES em 16/08/2024 23:59.

20/08/2024, 13:52

Decorrido prazo de FLAVIA SILVIA DE FREITAS em 16/08/2024 23:59.

20/08/2024, 13:52

Decorrido prazo de RAQUEL DE FATIMA MATOS RODRIGUES em 16/08/2024 23:59.

19/08/2024, 04:40

Decorrido prazo de FLAVIA SILVIA DE FREITAS em 16/08/2024 23:59.

19/08/2024, 04:40

Publicado Decisão em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:20

Publicado Decisão em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

25/07/2024, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

25/07/2024, 04:37

Recebidos os autos

23/07/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 15:30

Outras decisões

23/07/2024, 15:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/07/2024, 15:30

Deferido o pedido de FLAVIA SILVIA DE FREITAS - CPF: 799.014.841-20 (EXECUTADO).

23/07/2024, 15:30

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

14/06/2024, 17:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/06/2024, 17:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

11/06/2024, 19:11

Publicado Decisão em 07/03/2024.

07/03/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

06/03/2024, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723476-61.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: LS&M ASSESSORIA LTDA EXECUTADO: RAQUEL DE FATIMA MATOS RODRIGUES, FLAVIA SILVIA DE FREITAS Decisão O exequente agrava de instrumento a Decisão ID 176401037. Nos termos do art. 1.018, § 1°, do CPC, mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Pontuo que, em que pese a atribuição parcial de efeito suspensivo pela relatoria (ID 182332984), a liberação dos recursos bloqueados está condicionada à preclusão da própria decisão recorrida, como nela mesma previsto. Assim, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

06/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/03/2024, 20:14

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 20:14

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

04/03/2024, 20:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

18/12/2023, 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

15/12/2023, 14:46

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 18:44

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 00:23

Juntada de certidão

13/11/2023, 23:01

Recebidos os autos

08/11/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 11:25

Deferido o pedido de FLAVIA SILVIA DE FREITAS - CPF: 799.014.841-20 (EXECUTADO).

08/11/2023, 11:25

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

08/11/2023, 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

25/10/2023, 12:06

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 21:23

Recebidos os autos

21/09/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

20/09/2023, 10:58

Juntada de Petição de impugnação

18/09/2023, 21:04

Juntada de certidão

14/09/2023, 04:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

11/09/2023, 01:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/08/2023, 15:55

Juntada de certidão

21/08/2023, 15:52

Juntada de certidão

04/07/2023, 08:39

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 10:25

Recebidos os autos

05/06/2023, 21:46

Deferido o pedido de LS&M ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 03.280.624/0001-06 (EXEQUENTE).

05/06/2023, 21:46

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

05/06/2023, 21:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/06/2023, 21:46

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 21:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

10/03/2023, 10:49

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 11:43

Juntada de certidão

30/01/2023, 11:42

Juntada de certidão

21/10/2022, 18:18

Recebidos os autos

04/10/2022, 07:08

Decisão interlocutória - deferimento

04/10/2022, 07:08

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 07:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

03/10/2022, 10:47

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 15:41

Recebidos os autos

28/08/2022, 05:47

Expedição de Outros documentos.

28/08/2022, 05:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/08/2022, 05:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

09/08/2022, 10:38

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 09:30

Recebidos os autos

14/07/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 16:38

Decisão interlocutória - indeferimento

14/07/2022, 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

28/06/2022, 10:32

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2022, 13:00

Juntada de certidão

11/06/2022, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 20:23

Recebidos os autos

06/06/2022, 20:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

23/05/2022, 12:30

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 16:58

Recebidos os autos

05/05/2022, 14:42

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

19/04/2022, 16:24

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 09:55

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 16:32

Juntada de certidão

23/03/2022, 16:31

Juntada de certidão

21/03/2022, 17:52

Recebidos os autos

14/03/2022, 07:47

Decisão interlocutória - recebido

14/03/2022, 07:47

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 07:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

10/03/2022, 18:06

Juntada de certidão

10/03/2022, 18:06

Decisão interlocutória - recebido

07/03/2022, 09:15

Recebidos os autos

07/03/2022, 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

03/03/2022, 20:58

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 11:13

Recebidos os autos

09/02/2022, 18:06

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

09/02/2022, 16:39

Juntada de certidão

09/02/2022, 16:39

Recebidos os autos

04/02/2022, 22:50

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 22:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

31/01/2022, 15:22

Juntada de Petição de petição

28/01/2022, 14:17

Juntada de certidão

10/01/2022, 16:55

Expedição de Outros documentos.

22/12/2021, 16:44

Juntada de certidão

22/12/2021, 16:43

Juntada de certidão

25/11/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 18:48

Expedição de Ofício.

22/11/2021, 18:48

Juntada de certidão

12/11/2021, 19:39

Recebidos os autos

12/11/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 16:02

Decisão interlocutória - recebido

12/11/2021, 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

08/11/2021, 17:10

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 15:40

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 15:16

Juntada de certidão

18/10/2021, 15:16

Recebidos os autos

04/10/2021, 19:33

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 19:33

Decisão interlocutória - deferimento

04/10/2021, 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

04/10/2021, 15:36

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 14:11

Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 01/10/2021 23:59:59.

02/10/2021, 02:30

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 19:05

Juntada de certidão

14/09/2021, 19:04

Recebidos os autos

14/09/2021, 17:33

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 17:33

Decisão interlocutória - deferimento

14/09/2021, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

13/09/2021, 15:13

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 14:17

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 13:17

Juntada de certidão

10/08/2021, 13:17

Juntada de certidão

06/08/2021, 17:33

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 06:08

Juntada de certidão

09/07/2021, 06:07

Juntada de ficha de inspeção judicial

08/06/2021, 13:50

Juntada de certidão

07/12/2020, 18:32

Expedição de Ofício.

28/10/2020, 13:33

Juntada de certidão

01/07/2020, 15:16

Juntada de Petição de petição

29/06/2020, 14:51

Recebidos os autos

26/05/2020, 22:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 22:00

Decisão interlocutória - recebido

26/05/2020, 22:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

26/05/2020, 12:22

Juntada de Petição de petição

11/05/2020, 17:54

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 13:25

Recebidos os autos

15/10/2019, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2019, 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

01/10/2019, 22:42

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 16:34

Juntada de certidão

30/09/2019, 16:34

Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 15:24

Expedição de Certidão.

12/06/2019, 09:32

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 09:32

Juntada de certidão

12/06/2019, 09:32

Juntada de certidão

12/06/2019, 09:30

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 16:14

Recebidos os autos

08/05/2019, 16:14

Decisão interlocutória - deferimento

08/05/2019, 16:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

06/05/2019, 15:58

Recebidos os autos

02/05/2019, 13:39

Decisão interlocutória - deferimento

02/05/2019, 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

30/04/2019, 16:20

Juntada de certidão

08/04/2019, 14:16

Expedição de Certidão.

08/04/2019, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2019, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2019, 17:21

Recebidos os autos

11/03/2019, 17:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

11/03/2019, 15:48

Juntada de Petição de petição

03/12/2018, 15:24

Publicado Certidão em 28/11/2018.

28/11/2018, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/11/2018, 04:41

Juntada de certidão

26/11/2018, 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/11/2018, 16:09

Juntada de Petição de diligência

23/11/2018, 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2018, 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2018, 08:42

Expedição de Mandado.

27/08/2018, 17:54

Expedição de Mandado.

27/08/2018, 17:54

Juntada de mandado

27/08/2018, 17:54

Juntada de certidão

27/08/2018, 17:51

Decorrido prazo de RAQUEL DE FATIMA MATOS RODRIGUES em 23/08/2018 23:59:59.

24/08/2018, 08:52

Juntada de Petição de diligência

02/08/2018, 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2018, 17:34

Juntada de Petição de diligência

01/08/2018, 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2018, 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/07/2018, 20:37

Juntada de Petição de diligência

25/07/2018, 20:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/07/2018, 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/07/2018, 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/07/2018, 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2018, 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2018, 09:22

Expedição de Mandado.

18/07/2018, 12:51

Expedição de Mandado.

18/07/2018, 12:51

Expedição de Mandado.

18/07/2018, 12:51

Juntada de certidão

24/04/2018, 16:20

Juntada de certidão

20/04/2018, 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/12/2017, 23:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2017, 11:44

Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 06/11/2017 23:59:59.

07/11/2017, 06:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2017, 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2017, 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2017, 14:33

Expedição de Mandado.

27/10/2017, 13:21

Expedição de Mandado.

27/10/2017, 13:21

Juntada de mandado

27/10/2017, 13:21

Expedição de Mandado.

27/10/2017, 13:19

Expedição de Mandado.

27/10/2017, 13:19

Juntada de mandado

27/10/2017, 13:19

Publicado Decisão em 11/10/2017.

11/10/2017, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/10/2017, 02:40

Decisão interlocutória - recebido

06/10/2017, 09:46

Recebidos os autos

06/10/2017, 09:46

Conclusos para decisão para EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ

25/09/2017, 14:40

Distribuído por sorteio

28/08/2017, 14:50

Decisão

•06/03/2025, 17:14

Decisão

•11/02/2025, 16:32

Decisão

•11/02/2025, 16:32

Decisão

•15/01/2025, 11:58

Decisão

•15/01/2025, 11:58

Sentença

•18/11/2024, 17:02

Sentença

•18/11/2024, 17:02

Decisão

•23/07/2024, 15:30

Decisão

•23/07/2024, 15:30

Anexo

•11/06/2024, 19:11

Decisão

•04/03/2024, 20:14

Decisão

•04/03/2024, 20:14

Decisão

•08/11/2023, 11:25

Todos os documentos(50)

Acórdão

•05/11/2025, 15:14

Decisão

•06/03/2025, 17:14

Decisão

•06/03/2025, 17:14

Decisão

•11/02/2025, 16:32

Decisão

•11/02/2025, 16:32

Decisão

•15/01/2025, 11:58

Decisão

•15/01/2025, 11:58

Sentença

•18/11/2024, 17:02

Sentença

•18/11/2024, 17:02

Decisão

•23/07/2024, 15:30

Decisão

•23/07/2024, 15:30

Anexo

•11/06/2024, 19:11

Decisão

•04/03/2024, 20:14

Decisão

•04/03/2024, 20:14

Decisão

•08/11/2023, 11:25

Decisão

•08/11/2023, 11:25

Despacho

•21/09/2023, 09:27

Despacho

•21/09/2023, 09:27

Decisão

•05/06/2023, 21:46

Decisão

•05/06/2023, 21:46

Decisão

•04/10/2022, 07:08

Decisão

•04/10/2022, 07:08

Decisão

•28/08/2022, 05:47

Decisão

•28/08/2022, 05:47

Decisão

•14/07/2022, 16:38

Decisão

•14/07/2022, 16:38

Despacho

•06/06/2022, 20:23

Despacho

•05/05/2022, 14:42

Despacho

•05/05/2022, 14:42

Decisão

•23/03/2022, 16:32

Decisão

•14/03/2022, 07:47

Decisão

•14/03/2022, 07:47

Decisão

•07/03/2022, 09:15

Despacho

•09/02/2022, 18:06

Despacho

•09/02/2022, 18:06

Despacho

•04/02/2022, 22:50

Decisão

•12/11/2021, 16:02

Decisão

•12/11/2021, 16:02

Decisão

•04/10/2021, 19:33

Decisão

•04/10/2021, 19:33

Decisão

•14/09/2021, 17:33

Decisão

•14/09/2021, 17:33

Decisão

•26/05/2020, 22:00

Decisão

•26/05/2020, 22:00

Despacho

•20/03/2020, 13:25

Despacho

•15/10/2019, 13:59

Decisão

•08/05/2019, 16:14

Decisão

•02/05/2019, 13:39

Despacho

•11/03/2019, 17:21

Decisão

•06/10/2017, 09:46