Execução de Título Extrajudicial 0702633-22.2024.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 67.669,26

Órgão julgador

2ª Vara Cível do Gama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/05/2026, 16:25

Publicado Sentença em 04/05/2026.

05/05/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 02:17

Julgado procedente em parte do pedido

27/04/2026, 12:14

Recebidos os autos

27/04/2026, 12:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

05/12/2025, 14:41

Recebidos os autos

04/12/2025, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

28/08/2025, 17:16

Juntada de Petição de impugnação

18/08/2025, 14:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:26

Publicado Certidão em 12/08/2025.

13/08/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

13/08/2025, 02:53

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 09:43

Juntada de certidão

08/08/2025, 09:41

Todas as movimentações(103)

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/05/2026, 16:25

Publicado Sentença em 04/05/2026.

05/05/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 02:17

Julgado procedente em parte do pedido

27/04/2026, 12:14

Recebidos os autos

27/04/2026, 12:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

05/12/2025, 14:41

Recebidos os autos

04/12/2025, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

28/08/2025, 17:16

Juntada de Petição de impugnação

18/08/2025, 14:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:26

Publicado Certidão em 12/08/2025.

13/08/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

13/08/2025, 02:53

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 09:43

Juntada de certidão

08/08/2025, 09:41

Publicado Certidão em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 02:52

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 18:06

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

05/08/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 16:04

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 11:14

Expedição de Ofício.

21/07/2025, 18:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 03:22

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 13:50

Recebidos os autos

16/06/2025, 12:59

Deferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL GAMAGGIORE - CNPJ: 19.485.568/0001-78 (EXEQUENTE).

16/06/2025, 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

26/05/2025, 19:10

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 14:14

Publicado Despacho em 21/05/2025.

21/05/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 02:44

Recebidos os autos

19/05/2025, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

15/04/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 10:53

Publicado Decisão em 31/03/2025.

31/03/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 02:39

Recebidos os autos

26/03/2025, 16:32

Outras decisões

26/03/2025, 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

20/02/2025, 13:16

Outras decisões

19/02/2025, 18:29

Recebidos os autos

19/02/2025, 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

13/11/2024, 21:39

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 15:53

Publicado Decisão em 21/10/2024.

21/10/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 02:19

Recebidos os autos

17/10/2024, 09:32

Concedida a gratuidade da justiça a ANNE KAROLLINE DA SILVA SOUZA - CPF: 033.833.961-26 (EXECUTADO).

17/10/2024, 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

11/09/2024, 10:51

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 16:39

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 14:42

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL GAMAGGIORE em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 02:17

Publicado Certidão em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

29/08/2024, 02:33

Decorrido prazo de ANNE KAROLLINE DA SILVA SOUZA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 02:18

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 16:32

Decorrido prazo de ANNE KAROLLINE DA SILVA SOUZA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 02:25

Publicado Certidão em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

11/08/2024, 02:38

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 00:35

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 15:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

08/08/2024, 03:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

08/08/2024, 03:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

08/08/2024, 03:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

08/08/2024, 03:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

08/08/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 02:29

Publicado Certidão em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:29

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 14:06

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 17:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

04/08/2024, 03:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

02/08/2024, 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2024, 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2024, 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2024, 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2024, 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2024, 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2024, 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2024, 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2024, 13:57

Juntada de certidão

15/07/2024, 18:55

Juntada de certidão

10/07/2024, 17:30

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

07/07/2024, 03:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/06/2024, 16:45

Recebidos os autos

24/06/2024, 13:35

Recebida a emenda à inicial

24/06/2024, 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

23/05/2024, 18:38

Juntada de Petição de emenda à inicial

15/05/2024, 13:45

Publicado Decisão em 23/04/2024.

23/04/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

22/04/2024, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702633-22.2024.8.07.0004. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL GAMAGGIORE EXECUTADO: ANNE KAROLLINE DA SILVA SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emenda parcialmente atendida. Emende-se ainda a inicial para: a) Esclarecer a inclusão na planilha de débito de ID 188343525, da coluna intitulada " honorários de cobrança (20%) ", informando o respectivo item/artigo da convenção/estatuto/regimento que valide tal cobrança, indicando ainda o percentual validado; Faculta-se juntar nos autos o contrato que possibilita a cobrança dos honorários, no quantum de 20%. b) Ajustar o valor da causa com o art. 292, § 2º do CPC, pois pugna pela condenação em parcelas vincendas; Note a parte exequente que para incluir o pedido de parcelas vincendas deve se utilizar da norma do art. 292, § 2º do CPC para acrescer tal pretensão além da quantia pretendida com as vencidas no valor da causa, o qual (novo) deve ser considerado para fins de custas, inclusive complementares. De se ver que na derradeira petição aponta como valor da causa a quantia de R$ 43.564,35 (ID 191853497, Pág. 10) exatamente o mesmo da quantia pretendida, todavia requer a inclusão das parcelas vincendas, o que torna notório não ter considerado as vincendas para fins de fixação do valor da causa. Confira: IRDR 14 - Trânsito em Julgado - TJDFT - Tramitação: 0715584-36.2019.8.07.0000 (Acesse via PJe) - Questão Submetida a Julgamento: Inclusão, no cálculo da dívida, das prestações que se vencerem no curso da execução. Tese(s) Firmada(s): No âmbito das relações jurídicas de trato sucessivo, é possível incluir, no valor da dívida, prestações vencidas e não pagas no curso do processo de execução, sem que isso implique ofensa à exigência de que a obrigação representada no título extrajudicial seja certa, líquida e exigível, desde que viável a fixação do quantum debeatur mediante simples cálculo aritmético. c) Recolher eventuais custas complementares, ante a alteração dada pelo item anterior; Faculta-se juntar aos autos nova planilha de débito atualizada e discriminada, demonstrando a evolução da dívida até o montante apontado como sendo o valor da causa, ante as alterações dadas pelos itens anteriores. Para tanto, apresente nova petição inicial, em peça única contendo todas as emendas e atualizações, condizente com os derradeiros cálculos, para fins de evitar tumulto processual e facilitar o exercício do contraditório. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição/indeferimento da inicial. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). G Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/04/2024, 18:49

Determinada a emenda à inicial

17/04/2024, 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

05/04/2024, 12:49

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 18:12

Juntada de Petição de emenda à inicial

02/04/2024, 21:10

Publicado Decisão em 07/03/2024.

07/03/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

06/03/2024, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702633-22.2024.8.07.0004. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL GAMAGGIORE EXECUTADO: ANNE KAROLLINE DA SILVA SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para: a) Juntar aos autos, recolhimento da guia de custas iniciais acompanhada do seu comprovante de pagamento; b) Esclarecer a inclusão na planilha de débito de ID 188343525, da coluna intitulada " honorários de cobrança (20%) ", informando o respectivo item/artigo da convenção/estatuto/regimento que valide tal cobrança, indicando ainda o percentual validado; c) A parte autora esclarecer e juntar nos autos, os valores do rateio geral entre os condôminos, dos anos anteriores, referente às taxas ordinárias, extraordinárias, fundo de reserva e taxa de condomínio, tendo em vista que as atas de assembleias anexadas, dificulta à compreensão dos valores expressamente acordados na análise da planilha de débito (ID 188343525); d) Ajustar o valor da causa com o art. 292, § 2º do CPC, pois pugna pela condenação em parcelas vincendas; e) Recolher eventuais custas complementares, ante a alteração dada pelo item anterior; f) Juntar aos autos nova planilha de débito atualizada e discriminada, demonstrando a evolução da dívida até o montante apontado como sendo o valor da causa, ante as alterações dadas pelos itens anteriores; Para tanto, apresente nova petição inicial, em peça única contendo todas as emendas e atualizações, condizente com os derradeiros cálculos, para fins de evitar tumulto processual e facilitar o exercício do contraditório. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição/indeferimento da inicial. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). G Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/03/2024, 16:56

Determinada a emenda à inicial

04/03/2024, 16:56

Distribuído por sorteio

29/02/2024, 19:45

Documentos

Sentença

•29/04/2026, 17:12

Sentença

•27/04/2026, 12:14

Despacho

•04/12/2025, 19:20

Decisão

•16/06/2025, 13:50

Decisão

•16/06/2025, 12:59

Despacho

•19/05/2025, 09:21

Despacho

•19/05/2025, 09:21

Decisão

•26/03/2025, 16:32

Decisão

•26/03/2025, 16:32

Decisão

•19/02/2025, 18:29

Decisão

•17/10/2024, 09:32

Decisão

•17/10/2024, 09:32

Decisão

•24/06/2024, 13:35

Decisão

•17/04/2024, 18:49

Decisão

•17/04/2024, 18:49

Todos os documentos(17)

Sentença

•29/04/2026, 17:12

Sentença

•27/04/2026, 12:14

Despacho

•04/12/2025, 19:20

Decisão

•16/06/2025, 13:50

Decisão

•16/06/2025, 12:59

Despacho

•19/05/2025, 09:21

Despacho

•19/05/2025, 09:21

Decisão

•26/03/2025, 16:32

Decisão

•26/03/2025, 16:32

Decisão

•19/02/2025, 18:29

Decisão

•17/10/2024, 09:32

Decisão

•17/10/2024, 09:32

Decisão

•24/06/2024, 13:35

Decisão

•17/04/2024, 18:49

Decisão

•17/04/2024, 18:49

Decisão

•04/03/2024, 16:56

Decisão

•04/03/2024, 16:56