Embargos de Declaração Cível 0703602-46.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2025

Valor da Causa

R$ 124.928,22

Órgão julgador

Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 15ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

CORONARIO EDITORA GRAFICA LTDA

CNPJ

Autor

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO DAVID RIBEIRO

OAB/DF 19569·CPF·Representa: Autor

LUCAS DE ARAUJO DUARTE

OAB/DF 52385·CPF·Representa: Autor

RICARDO DAVID RIBEIRO

OAB/DF 19569·CPF·Representa: Réu

LUCAS DE ARAUJO DUARTE

OAB/DF 52385·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(70)

CORONARIO EDITORA GRAFICA LTDA

CNPJ

Autor

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

IPREV

Terceiro

GERENTE DE GESTAO DO IPVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

BANCO DE BRASILIA S.A

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

BRB - BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

BANCO DE BRASILI S.A

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A

Terceiro

B

Terceiro

BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA S.A

Terceiro

BANCO DE BRASILIA - BRB

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

BRB

Terceiro

NAO TEM

Terceiro

BRB BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

BANDO DE BRASILIA

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA S.A.

Terceiro

BRB-BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

GERENTE

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BSB

Terceiro

CARTAO BRB

Terceiro

BRB- BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB CARTOES S.A.

Terceiro

BANCO BRB

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

CORONARIO EDITORA GRAFICA LTDA

CNPJ

Reu

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

09/03/2026, 15:40

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 15:40

Transitado em Julgado em 07/03/2026

09/03/2026, 15:40

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

09/03/2026, 15:39

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:16

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 15:03

Publicado Ementa em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:16

Conhecido o recurso de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (EMBARGANTE) e CORONARIO EDITORA GRAFICA LTDA - CNPJ: 00.119.123/0001-46 (EMBARGANTE) e não-provido

04/02/2026, 19:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/02/2026, 18:14

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 15:49

Publicado Pauta de Julgamento em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

22/01/2026, 02:24

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 14:10

Juntada de pauta de julgamento

16/01/2026, 15:51

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva

09/03/2026, 15:40

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 15:40

Transitado em Julgado em 07/03/2026

09/03/2026, 15:40

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

09/03/2026, 15:39

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 06/03/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•05/02/2026, 23:18

Despacho

•04/12/2025, 13:39

07/03/2026, 02:16

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 15:03

Publicado Ementa em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:16

Conhecido o recurso de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (EMBARGANTE) e CORONARIO EDITORA GRAFICA LTDA - CNPJ: 00.119.123/0001-46 (EMBARGANTE) e não-provido

04/02/2026, 19:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/02/2026, 18:14

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 15:49

Publicado Pauta de Julgamento em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

22/01/2026, 02:24

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 14:10

Juntada de pauta de julgamento

16/01/2026, 15:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/12/2025, 19:01

Recebidos os autos

19/12/2025, 18:03

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB

17/12/2025, 15:22

Decorrido prazo de CORONARIO EDITORA GRAFICA LTDA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:18

Juntada de Petição de contrarrazões

12/12/2025, 11:18

Publicado Despacho em 09/12/2025.

10/12/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 21:57

Recebidos os autos

03/12/2025, 21:57

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB

03/12/2025, 18:58

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

03/12/2025, 18:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/12/2025, 18:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/12/2025, 12:01

Publicado Ementa em 26/11/2025.

27/11/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 02:17

Conhecido em parte o recurso de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (APELANTE) e não-provido

19/11/2025, 15:22

Conhecido o recurso de CORONARIO EDITORA GRAFICA LTDA - CNPJ: 00.119.123/0001-46 (APELANTE) e provido

19/11/2025, 15:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/11/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 18:08

Expedição de Intimação de Pauta.

23/10/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 18:09

Recebidos os autos

20/10/2025, 20:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB

14/10/2025, 12:03

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

13/10/2025, 22:57

Recebidos os autos

08/10/2025, 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

08/10/2025, 10:40

Distribuído por sorteio

08/10/2025, 10:40

Despacho

•03/12/2025, 21:57

Acórdão

•19/11/2025, 17:46

Decisão

•02/09/2025, 21:26

Sentença

•15/08/2025, 21:06

Sentença

•18/07/2025, 17:10

Decisão

•25/06/2025, 19:59

Acórdão

•16/04/2025, 10:45

Decisão

•04/11/2024, 17:42

Decisão

•14/10/2024, 22:09

Decisão

•27/08/2024, 22:04

Despacho

•20/06/2024, 17:50

Despacho

•16/06/2024, 13:03

Decisão

•01/02/2024, 20:08

Todos os documentos(16)

Acórdão

•05/02/2026, 23:18

Despacho

•04/12/2025, 13:39

Despacho

•03/12/2025, 21:57

Acórdão

•19/11/2025, 17:46

Decisão

•02/09/2025, 21:26

Sentença

•15/08/2025, 21:06

Sentença

•18/07/2025, 17:10

Decisão

•25/06/2025, 19:59

Acórdão

•16/04/2025, 10:45

Decisão

•04/11/2024, 17:42

Decisão

•14/10/2024, 22:09

Decisão

•27/08/2024, 22:04

Despacho

•20/06/2024, 17:50

Despacho

•16/06/2024, 13:03

Decisão

•01/02/2024, 20:08

Documento de Comprovação

•31/01/2024, 20:02