Execução Fiscal 0000589-73.2017.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2022

Valor da Causa

R$ 157.819,00

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Leonardo Roscoe Bessa

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

OAB/DF 29145·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

CORONEL MOISES ALVES BARCELOS

Terceiro

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 23:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

12/05/2026, 12:33

Recebidos os autos

12/05/2026, 12:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

16/04/2026, 10:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de CERVEJARIA PETROPOLIS S/A em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 17:06

Juntada de certidão

18/03/2026, 17:05

Recebidos os autos

10/03/2026, 10:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

28/11/2025, 17:30

Juntada de Petição de contrarrazões

09/10/2025, 21:12

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 11:46

Recebidos os autos

01/09/2025, 07:27

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

01/09/2025, 07:27

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 23:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

12/05/2026, 12:33

Recebidos os autos

12/05/2026, 12:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

16/04/2026, 10:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•12/12/2025, 11:21

Decisão

•17/09/2025, 11:46

16/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de CERVEJARIA PETROPOLIS S/A em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 17:06

Juntada de certidão

18/03/2026, 17:05

Recebidos os autos

10/03/2026, 10:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

28/11/2025, 17:30

Juntada de Petição de contrarrazões

09/10/2025, 21:12

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 11:46

Recebidos os autos

01/09/2025, 07:27

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

01/09/2025, 07:27

Juntada de Petição de petição

31/08/2025, 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/08/2024, 16:05

Decorrido prazo de CERVEJARIA PETROPOLIS S/A em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 04:07

Publicado Certidão em 07/03/2024.

07/03/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

06/03/2024, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000589-73.2017.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que não foi possível efetuar a transferência do alvará tendo em vista a inconsistência apresentada abaixo: Nos termos do Art. 1º inciso XXII da Portaria nº 2, de 28 de setembro de 2023, deste Juízo, fica o executado intimado a fornecer os dados de sua conta bancária para fins de expedição de ofício de transferência de valores, preferencialmente chave Pix (CPF/CNPJ), em substituição ao alvará de levantamento, ressaltando-se que os dados devem estar relacionados ao CNPJ cadastrado nos autos. Documento datado e assinado pelo(a) servidor(a), conforme certificação digital. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

04/03/2024, 21:44

Juntada de certidão

23/02/2024, 14:56

Recebidos os autos

31/01/2024, 15:26

Deferido o pedido de CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - CNPJ: 73.410.326/0025-38 (EXECUTADO).

31/01/2024, 15:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/01/2024, 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/04/2023, 12:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 03:24

Expedição de Outros documentos.

05/02/2023, 22:53

Recebidos os autos

04/02/2023, 12:09

Outras decisões

04/02/2023, 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/04/2022, 18:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 18:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/04/2022, 05:58

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/04/2022, 05:58

Recebidos os autos

07/04/2022, 17:16

Declarada incompetência

07/04/2022, 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

25/01/2022, 12:17

Juntada de certidão

21/12/2021, 17:46

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 17:48

Recebidos os autos

14/07/2021, 18:17

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

14/07/2021, 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

29/04/2021, 17:05

Decorrido prazo de CERVEJARIA PETROPOLIS S/A em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 02:32

Juntada de Petição de petição

18/04/2021, 12:06

Decorrido prazo de CERVEJARIA PETROPOLIS S/A em 15/04/2021 23:59:59.

16/04/2021, 02:33

Publicado Sentença em 22/03/2021.

22/03/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

19/03/2021, 02:29

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 14:01

Recebidos os autos

04/03/2021, 14:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

03/03/2021, 17:08

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020

01/03/2021, 01:00

Juntada de certidão

15/10/2020, 12:43

Decorrido prazo de CERVEJARIA PETROPOLIS S/A em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 02:36

Juntada de certidão

21/08/2020, 17:30

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para Vara de Execução Fiscal do DF - (em diligência)

05/08/2020, 17:22

Recebidos os autos

05/08/2020, 12:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2020, 12:50

Publicado Certidão em 03/08/2020.

03/08/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2020, 02:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA

30/07/2020, 12:34

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)

29/07/2020, 19:55

Juntada de certidão

29/07/2020, 19:54

Distribuído por sorteio

07/08/2019, 22:11

Decisão

•01/09/2025, 07:27

Decisão

•31/01/2024, 15:26

Decisão

•05/02/2023, 22:53

Decisão

•04/02/2023, 12:09

Decisão

•07/04/2022, 17:16

Anexo

•21/12/2021, 17:46

Documento de Comprovação

•07/12/2021, 17:48

Documento de Comprovação

•07/12/2021, 17:48

Documento de Comprovação

•07/12/2021, 17:48

Decisão

•14/07/2021, 18:16

Sentença

•16/03/2021, 11:40

Despacho

•04/03/2021, 14:01

Sentença

•21/08/2020, 17:30

Todos os documentos(16)

Decisão

•12/12/2025, 11:21

Decisão

•17/09/2025, 11:46

Decisão

•01/09/2025, 07:27

Decisão

•31/01/2024, 15:26

Decisão

•05/02/2023, 22:53

Decisão

•04/02/2023, 12:09

Decisão

•07/04/2022, 17:16

Anexo

•21/12/2021, 17:46

Documento de Comprovação

•07/12/2021, 17:48

Documento de Comprovação

•07/12/2021, 17:48

Documento de Comprovação

•07/12/2021, 17:48

Decisão

•14/07/2021, 18:16

Sentença

•16/03/2021, 11:40

Despacho

•04/03/2021, 14:01

Sentença

•21/08/2020, 17:30

Sentença

•05/08/2020, 12:50