Apelação Cível 0009187-16.2017.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Partes do Processo

ANTONIO JUNIOR MOREIRA SILVA

CPF

Autor

CARMEM TORRES DE ARAUJO

CPF

Autor

MARILENE PUGLISI PEREIRA

CPF

Autor

PEDRO PEREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ANTONIO JUNIOR MOREIRA SILVA

CPF

Autor

CARMEM TORRES DE ARAUJO

CPF

Autor

MARILENE PUGLISI PEREIRA

CPF

Autor

PEDRO PEREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

AGEFIZ

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS

Terceiro

AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

10/06/2020, 16:09

Expedição de Certidão.

10/06/2020, 16:09

Juntada de Petição de Ciência MPDFT

10/06/2020, 15:33

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 14:05

Expedição de Certidão.

17/03/2020, 13:50

Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 03:12

Decorrido prazo de CARMEM TORRES DE ARAUJO em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 03:12

Decorrido prazo de MARILENE PUGLISI PEREIRA em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 03:12

Decorrido prazo de ANTONIO JUNIOR MOREIRA SILVA em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 03:12

Publicado Ementa em 19/02/2020.

19/02/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2020, 02:17

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 12:38

Recebidos os autos

17/02/2020, 12:37

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva

10/06/2020, 16:09

Expedição de Certidão.

10/06/2020, 16:09

Juntada de Petição de Ciência MPDFT

10/06/2020, 15:33

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 14:05

Expedição de Certidão.

17/03/2020, 13:50

Documentos

Acórdão

•13/02/2020, 22:53

Despacho

•29/10/2019, 14:10

Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 03:12

Decorrido prazo de CARMEM TORRES DE ARAUJO em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 03:12

Decorrido prazo de MARILENE PUGLISI PEREIRA em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 03:12

Decorrido prazo de ANTONIO JUNIOR MOREIRA SILVA em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 03:12

Publicado Ementa em 19/02/2020.

19/02/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2020, 02:17

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 12:38

Recebidos os autos

17/02/2020, 12:37

Conhecido o recurso de ANTONIO JUNIOR MOREIRA SILVA - CPF: 812.184.191-72 (APELANTE) e não-provido

12/02/2020, 14:25

Deliberado em Sessão - julgado

12/02/2020, 13:27

Decorrido prazo de MARILENE PUGLISI PEREIRA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 10:54

Decorrido prazo de CARMEM TORRES DE ARAUJO em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 10:53

Decorrido prazo de ANTONIO JUNIOR MOREIRA SILVA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 10:53

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 02:18

Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA em 21/01/2020 23:59:59.

22/01/2020, 03:41

Juntada de Petição de Ciência MPDFT

16/12/2019, 18:43

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 18:59

Incluído em pauta para 05/02/2020 12:00:00 Sala Virtual - 2TCiv.

12/12/2019, 18:59

Expedição de Certidão.

12/12/2019, 17:38

Recebidos os autos

25/11/2019, 17:50

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

25/11/2019, 17:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

21/11/2019, 11:35

Expedição de Certidão.

21/11/2019, 11:34

Juntada de Petição de Manifestação em Segundo Grau;

20/11/2019, 19:41

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 14:08

Recebidos os autos

29/10/2019, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2019, 14:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

29/10/2019, 14:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

17/10/2019, 14:52

Juntada de certidão

17/10/2019, 14:52

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

17/10/2019, 09:29

Juntada de certidão

17/10/2019, 09:28

Juntada de certidão

17/10/2019, 09:13

Recebidos os autos

14/10/2019, 15:46

Distribuído por sorteio

14/10/2019, 15:46

Despacho

•27/09/2019, 17:39

Despacho

•09/09/2019, 16:27

Despacho

•06/09/2019, 15:10

Decisão

•04/09/2019, 18:25

Decisão

•04/09/2019, 18:25

Despacho

•04/09/2019, 18:25

Decisão

•04/09/2019, 18:25

Despacho

•04/09/2019, 18:25

Decisão

•04/09/2019, 18:25

Decisão

•04/09/2019, 18:25

Despacho

•04/09/2019, 18:25

Decisão

•04/09/2019, 18:25

Decisão

•04/09/2019, 18:25

Todos os documentos(19)

Acórdão

•13/02/2020, 22:53

Despacho

•29/10/2019, 14:10

Despacho

•27/09/2019, 17:39

Despacho

•09/09/2019, 16:27

Despacho

•06/09/2019, 15:10

Decisão

•04/09/2019, 18:25

Decisão

•04/09/2019, 18:25

Despacho

•04/09/2019, 18:25

Decisão

•04/09/2019, 18:25

Despacho

•04/09/2019, 18:25

Decisão

•04/09/2019, 18:25

Decisão

•04/09/2019, 18:25

Despacho

•04/09/2019, 18:25

Decisão

•04/09/2019, 18:25

Decisão

•04/09/2019, 18:25

Despacho

•04/09/2019, 18:25

Despacho

•04/09/2019, 18:25

Despacho

•04/09/2019, 18:25

Sentença

•04/09/2019, 18:25