Cumprimento de sentença 0009444-20.2002.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundi?rio do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

18/05/2026, 17:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/05/2026, 10:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/05/2026, 09:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/05/2026, 17:33

Publicado Despacho em 12/05/2026.

13/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 13:58

Publicado Decisão em 07/05/2026.

08/05/2026, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 22:40

Recebidos os autos

07/05/2026, 22:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

07/05/2026, 14:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/05/2026, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 13:22

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 13:29

Todas as movimentações(244)

Juntada de Petição de petição

18/05/2026, 17:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/05/2026, 10:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/05/2026, 09:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/05/2026, 17:33

Publicado Despacho em 12/05/2026.

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 13:58

Despacho

•07/05/2026, 22:40

13/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 13:58

Publicado Decisão em 07/05/2026.

08/05/2026, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 22:40

Recebidos os autos

07/05/2026, 22:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

07/05/2026, 14:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/05/2026, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 13:22

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 13:29

Recebidos os autos

04/05/2026, 17:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/05/2026, 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

04/05/2026, 16:53

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 16:53

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 16:46

Publicado Certidão em 24/04/2026.

25/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 10:53

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 19:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/02/2026, 10:16

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 10:56

Recebidos os autos

09/02/2026, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

06/02/2026, 16:16

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 17:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/12/2025, 15:32

Publicado Despacho em 17/12/2025.

18/12/2025, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 06:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/12/2025, 20:46

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 15:49

Recebidos os autos

15/12/2025, 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

15/12/2025, 15:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 07:57

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 09:27

Publicado Certidão em 24/11/2025.

25/11/2025, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 02:42

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 16:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/11/2025, 13:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/11/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 02:31

Publicado Decisão em 05/06/2025.

05/06/2025, 02:31

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 11:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/06/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 15:43

Recebidos os autos

02/06/2025, 16:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/06/2025, 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

02/06/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 02:27

Publicado Despacho em 27/03/2025.

27/03/2025, 02:27

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 15:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/03/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 16:07

Recebidos os autos

25/03/2025, 15:49

Processo Suspenso por Convenção das Partes

25/03/2025, 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

25/03/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 13:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/03/2025, 16:55

Decorrido prazo de LUCIANO DA SILVA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:40

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 02:22

Publicado Despacho em 28/02/2025.

28/02/2025, 02:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/02/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 14:51

Recebidos os autos

26/02/2025, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 21:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

25/02/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 13:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:38

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2025, 11:49

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:14

Decorrido prazo de LUCIANO DA SILVA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:13

Publicado Certidão em 21/01/2025.

25/01/2025, 22:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/01/2025, 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 02:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/12/2024, 18:32

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 15:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/12/2024, 15:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/08/2024, 14:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 02:19

Decorrido prazo de LUCIANO DA SILVA em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:35

Publicado Despacho em 15/07/2024.

15/07/2024, 02:47

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2024, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

12/07/2024, 03:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/07/2024, 19:09

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 16:45

Recebidos os autos

10/07/2024, 14:38

Processo Suspenso por Convenção das Partes

10/07/2024, 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

10/07/2024, 13:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/07/2024, 20:27

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 15:18

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 04:01

Decorrido prazo de LUCIANO DA SILVA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 04:06

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 20:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 03:27

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 18:29

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 24/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:04

Decorrido prazo de LUCIANO DA SILVA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:26

Decorrido prazo de ANTONIO LOURENCO PINHEIRO em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/04/2024, 10:22

Publicado Certidão em 19/04/2024.

19/04/2024, 02:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/04/2024, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

18/04/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: DISTRITO FEDERAL e outros Requerido: LUCIANO DA SILVA e outros CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz, intimem-se as partes para retirarem as peças que acharem necessárias, juntadas ao processo físico de nº 2002.01.1.034852-4, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. Findo o referido prazo, os autos serão encaminhados à cooperativa de reciclagem. (31034359 - telefone da Vara do Meio Ambiente). Guilherme Castelo Pereira Rocha Estagiário DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0009444-20.2002.8.07.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 16:24

Juntada de certidão

16/04/2024, 16:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/03/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 02:41

Publicado Decisão em 07/03/2024.

07/03/2024, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0009444-20.2002.8.07.0001. Requerente: DISTRITO FEDERAL e outros Requerido: LUCIANO DA SILVA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme requerido na petição de ID nº 188599754, aguarde-se a juntada da resposta ao ofício por 30 (trinta) dias. Int. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 04 de Março de 2024 16:56:19. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Posse (10444)

06/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/03/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 13:52

Recebidos os autos

04/03/2024, 17:20

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

04/03/2024, 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

04/03/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 15:41

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 18:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/01/2024, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 00:18

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 15:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/02/2023, 10:46

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 15:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

08/02/2023, 10:46

Recebidos os autos

08/02/2023, 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

06/02/2023, 19:28

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 11:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/12/2022, 23:58

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 16:39

Recebidos os autos

06/12/2022, 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

06/12/2022, 15:46

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2022, 22:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:46

Decorrido prazo de LUCIANO DA SILVA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:55

Publicado Certidão em 18/11/2022.

19/11/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

19/11/2022, 02:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/11/2022, 15:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/11/2022, 20:39

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 06:51

Expedição de Certidão.

14/11/2022, 06:51

Juntada de certidão

05/07/2022, 16:09

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:23

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 12:33

Recebidos os autos

14/02/2022, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

14/02/2022, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2022, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2022, 16:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/02/2022, 15:10

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 08:48

Juntada de certidão

04/02/2022, 08:46

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 15:19

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 11:09

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 14:13

Expedição de Certidão.

30/05/2021, 19:09

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2021, 10:22

Juntada de certidão

28/05/2021, 07:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/05/2021, 17:01

Juntada de certidão

27/05/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 14:47

Recebidos os autos

26/05/2021, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

26/05/2021, 09:04

Juntada de certidão

26/05/2021, 09:03

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2021, 18:20

Juntada de Petição de petição

20/05/2021, 14:55

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 10:41

Expedição de Certidão.

01/09/2020, 16:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2020 23:59:59.

23/08/2020, 02:28

Decorrido prazo de LUCIANO DA SILVA em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 02:38

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2020, 17:29

Publicado Decisão em 10/08/2020.

10/08/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2020, 13:02

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2020, 11:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/08/2020, 19:46

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 18:33

Recebidos os autos

05/08/2020, 17:26

Decisão interlocutória - deferimento

05/08/2020, 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

05/08/2020, 16:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 02:32

Juntada de Petição de petição

17/07/2020, 15:48

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 21:57

Recebidos os autos

16/07/2020, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2020, 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

15/07/2020, 19:42

Juntada de Petição de petição

15/07/2020, 12:02

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 22:40

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 22:40

Decorrido prazo de LUCIANO DA SILVA em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 05:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/02/2020 23:59:59.

19/02/2020, 03:44

Juntada de Petição de Manifestação;

07/02/2020, 16:28

Publicado Decisão em 03/02/2020.

03/02/2020, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/02/2020, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2020, 15:22

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 14:05

Recebidos os autos

30/01/2020, 13:49

Decisão interlocutória - deferimento

30/01/2020, 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

29/01/2020, 19:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 20:40

Juntada de Petição de petição

28/01/2020, 17:07

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2019, 13:18

Recebidos os autos

19/12/2019, 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

18/12/2019, 18:50

Juntada de certidão

18/12/2019, 18:50

Expedição de Certidão.

18/12/2019, 18:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2019 23:59:59.

15/12/2019, 03:57

Decorrido prazo de LUCIANO DA SILVA em 12/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 07:30

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2019, 11:42

Juntada de certidão

27/11/2019, 18:21

Juntada de Petição de Outras ciências;

20/11/2019, 15:25

Publicado Certidão em 20/11/2019.

20/11/2019, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2019, 18:12

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2019, 16:40

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 18:25

Juntada de certidão

13/11/2019, 18:23

Distribuído por sorteio

29/10/2019, 15:04

Decisão

•05/05/2026, 13:29

Decisão

•04/05/2026, 17:30

Despacho

•10/02/2026, 10:55

Despacho

•09/02/2026, 13:27

Despacho

•15/12/2025, 16:56

Despacho

•15/12/2025, 15:49

Decisão

•03/06/2025, 15:43

Decisão

•02/06/2025, 16:32

Despacho

•25/03/2025, 16:07

Despacho

•25/03/2025, 15:49

Despacho

•26/02/2025, 14:51

Despacho

•26/02/2025, 13:36

Despacho

•10/07/2024, 16:45

Todos os documentos(34)

Despacho

•08/05/2026, 13:58

Despacho

•07/05/2026, 22:40

Decisão

•05/05/2026, 13:29

Decisão

•04/05/2026, 17:30

Despacho

•10/02/2026, 10:55

Despacho

•09/02/2026, 13:27

Despacho

•15/12/2025, 16:56

Despacho

•15/12/2025, 15:49

Decisão

•03/06/2025, 15:43

Decisão

•02/06/2025, 16:32

Despacho

•25/03/2025, 16:07

Despacho

•25/03/2025, 15:49

Despacho

•26/02/2025, 14:51

Despacho

•26/02/2025, 13:36

Despacho

•10/07/2024, 16:45

Despacho

•10/07/2024, 14:38

Decisão

•05/03/2024, 13:52

Decisão

•04/03/2024, 17:20

Decisão

•08/02/2023, 15:18

Decisão

•08/02/2023, 10:46

Despacho

•07/12/2022, 15:59

Despacho

•06/12/2022, 16:39

Despacho

•15/02/2022, 12:33

Despacho

•14/02/2022, 17:26

Despacho

•27/05/2021, 14:47

Despacho

•26/05/2021, 14:50

Decisão

•05/08/2020, 18:33

Decisão

•05/08/2020, 17:26

Despacho

•16/07/2020, 21:57

Despacho

•16/07/2020, 13:56

Decisão

•30/01/2020, 14:05

Decisão

•30/01/2020, 13:49

Despacho

•19/12/2019, 18:52

Despacho

•19/12/2019, 13:18