Execução de Título Extrajudicial 0705140-12.2022.8.07.0008 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2022

Valor da Causa

R$ 6.304,54

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 11:54

Decorrido prazo de VANIA CAETANO LIMA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:19

Transitado em Julgado em 10/04/2026

10/04/2026, 18:15

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 17:22

Recebidos os autos

10/04/2026, 14:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2026, 14:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

10/04/2026, 12:33

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 11:13

Juntada de certidão

09/04/2026, 15:46

Juntada de alvará de levantamento

09/04/2026, 15:46

Publicado Sentença em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

07/04/2026, 02:18

Transitado em Julgado em 31/03/2026

01/04/2026, 18:18

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 09:30

Recebidos os autos

31/03/2026, 12:44

Todas as movimentações(153)

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 11:54

Decorrido prazo de VANIA CAETANO LIMA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:19

Transitado em Julgado em 10/04/2026

10/04/2026, 18:15

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 17:22

Recebidos os autos

10/04/2026, 14:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2026, 14:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

10/04/2026, 12:33

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 11:13

Juntada de certidão

09/04/2026, 15:46

Juntada de alvará de levantamento

09/04/2026, 15:46

Publicado Sentença em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

07/04/2026, 02:18

Transitado em Julgado em 31/03/2026

01/04/2026, 18:18

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 09:30

Recebidos os autos

31/03/2026, 12:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2026, 12:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

30/03/2026, 16:25

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 15:54

Publicado Despacho em 26/03/2026.

27/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 16:43

Recebidos os autos

23/03/2026, 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

25/02/2026, 12:14

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 09:56

Publicado Despacho em 24/02/2026.

25/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 09:44

Juntada de certidão

24/02/2026, 03:15

Recebidos os autos

20/02/2026, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

03/02/2026, 17:33

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 17:12

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 17:10

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 17:05

Publicado Despacho em 02/02/2026.

03/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

02/02/2026, 02:19

Recebidos os autos

28/01/2026, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2025

22/01/2026, 18:00

Publicado Despacho em 21/01/2026.

22/01/2026, 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

15/01/2026, 16:20

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 12:09

Recebidos os autos

19/12/2025, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

11/12/2025, 16:51

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 16:16

Publicado Despacho em 26/11/2025.

27/11/2025, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 04:19

Recebidos os autos

22/11/2025, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2025, 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

07/11/2025, 19:51

Juntada de Petição de impugnação

06/11/2025, 20:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

06/11/2025, 04:31

Juntada de certidão

31/10/2025, 03:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2025, 17:55

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 09:09

Recebidos os autos

16/10/2025, 18:16

Deferido o pedido de CONDOMINIO PARANOA PARQUE - CNPJ: 26.152.368/0001-69 (EXEQUENTE).

16/10/2025, 18:16

Juntada de certidão

06/10/2025, 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

06/10/2025, 19:32

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 17:52

Juntada de certidão

01/10/2025, 03:19

Publicado Despacho em 24/09/2025.

24/09/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 02:41

Recebidos os autos

22/09/2025, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

29/08/2025, 18:13

Juntada de certidão

29/08/2025, 03:17

Juntada de certidão

08/08/2025, 18:21

Juntada de alvará de levantamento

08/08/2025, 18:21

Juntada de Petição de certidão de juntada

08/08/2025, 16:04

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 14:04

Juntada de certidão

30/07/2025, 03:26

Publicado Despacho em 23/07/2025.

23/07/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 02:37

Recebidos os autos

18/07/2025, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

03/07/2025, 17:39

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 14:26

Juntada de certidão

28/06/2025, 03:25

Publicado Despacho em 18/06/2025.

18/06/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 02:36

Publicado Despacho em 18/06/2025.

18/06/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 02:36

Recebidos os autos

14/06/2025, 05:26

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2025, 05:26

Decorrido prazo de VANIA CAETANO LIMA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

27/05/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 14:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

25/05/2025, 04:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 21:16

Recebidos os autos

24/04/2025, 10:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/04/2025, 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

07/04/2025, 15:47

Juntada de Petição de renúncia de mandato

07/04/2025, 11:02

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

28/03/2025, 19:05

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

25/03/2025, 19:23

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 02:41

Publicado Despacho em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:41

Recebidos os autos

31/01/2025, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 15:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

02/01/2025, 17:46

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

15/10/2024, 09:34

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

10/10/2024, 18:43

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 19:29

Recebidos os autos

19/06/2024, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

21/05/2024, 16:43

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 10:24

Publicado Despacho em 13/05/2024.

13/05/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0705140-12.2022.8.07.0008. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: VANIA CAETANO LIMA DESPACHO Mantenho a decisão proferida anteriormente por seus próprios fundamentos. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a exequente para requerer o que entender de direito consentâneo ao andamento do processo, no prazo de 10 (dez) dias, pena de extinção e arquivamento do processo. Ato enviado eletronicamente à publicação. WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*

10/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/05/2024, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

29/04/2024, 14:58

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 15:50

Publicado Despacho em 10/04/2024.

10/04/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0705140-12.2022.8.07.0008. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: VANIA CAETANO LIMA DESPACHO O condomínio exequente almeja a penhora sobre os direitos aquisitivos do imóvel com gravame de alienação fiduciária. Todavia, como é consabido, a penhora dos aludidos direitos não se confunde com a penhora do bem propriamente. Por conseguinte, não se admite a penhora de tais direitos e o subsequente envio para hasta pública de bem alienado fiduciariamente em execução promovida por terceiro contra o devedor fiduciante, porquanto – enquanto não houver o adimplemento integral do débito – a propriedade resolúvel do imóvel é do credor fiduciário. Ademais, é importante asseverar que, conquanto haja previsão legal admitindo a penhora dos direitos aquisitivos de bem gravado com alienação fiduciária, o deferimento da medida, via de regra, tem se mostrado ineficiente e inócuo, não propiciando qualquer resultado prático à satisfação do crédito exequendo, notadamente quando se trata de empreendimento imobiliário oriundo de política pública habitacional e que foi inaugurado há poucos anos – como na espécie –, em que os devedores fiduciantes, de baixa renda, inevitavelmente adimpliram proporcionalmente poucas parcelas do contrato. Tecidas essas considerações, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro o pedido. Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender pertinente ao prosseguimento da demanda, sob pena de extinção do feito. Ato enviado eletronicamente à publicação.. WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*

09/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/04/2024, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

21/03/2024, 17:50

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 09:53

Publicado Despacho em 07/03/2024.

07/03/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

06/03/2024, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0705140-12.2022.8.07.0008. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: VANIA CAETANO LIMA DESPACHO Promovida a pesquisa RENAJUD, reportou resultado negativo quanto à vinculação de bens automotivos à parte devedora. Dessarte, assinalo 10 dias à parte Exequente para manifestação e eventuais requerimentos que entender pertinentes. Ato enviado à publicação. WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente* Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/03/2024, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 18:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

03/03/2024, 20:06

Juntada de consulta renajud

03/03/2024, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

24/12/2023, 18:49

Recebidos os autos

24/12/2023, 18:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

04/12/2023, 14:30

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

07/11/2023, 09:39

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

02/11/2023, 22:31

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 08:54

Recebidos os autos

28/07/2023, 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

05/07/2023, 13:49

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 13:42

Publicado Despacho em 21/06/2023.

21/06/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 00:42

Recebidos os autos

15/06/2023, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

08/05/2023, 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2022, 21:58

Expedição de Mandado.

16/09/2022, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 14:08

Recebidos os autos

01/09/2022, 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

01/09/2022, 13:54

Distribuído por sorteio

24/08/2022, 10:37

Documentos

Sentença

•10/04/2026, 14:28

Sentença

•10/04/2026, 14:28

Sentença

•31/03/2026, 12:44

Sentença

•31/03/2026, 12:44

Despacho

•23/03/2026, 16:43

Despacho

•23/03/2026, 16:42

Despacho

•20/02/2026, 16:39

Despacho

•20/02/2026, 16:39

Despacho

•28/01/2026, 18:04

Despacho

•28/01/2026, 18:04

Despacho

•19/12/2025, 19:37

Despacho

•19/12/2025, 19:37

Despacho

•22/11/2025, 16:47

Despacho

•22/11/2025, 16:46

Decisão

•16/10/2025, 18:16

Todos os documentos(39)

Sentença

•10/04/2026, 14:28

Sentença

•10/04/2026, 14:28

Sentença

•31/03/2026, 12:44

Sentença

•31/03/2026, 12:44

Despacho

•23/03/2026, 16:43

Despacho

•23/03/2026, 16:42

Despacho

•20/02/2026, 16:39

Despacho

•20/02/2026, 16:39

Despacho

•28/01/2026, 18:04

Despacho

•28/01/2026, 18:04

Despacho

•19/12/2025, 19:37

Despacho

•19/12/2025, 19:37

Despacho

•22/11/2025, 16:47

Despacho

•22/11/2025, 16:46

Decisão

•16/10/2025, 18:16

Decisão

•16/10/2025, 18:16

Despacho

•22/09/2025, 11:25

Despacho

•22/09/2025, 11:25

Despacho

•18/07/2025, 17:23

Despacho

•18/07/2025, 17:23

Despacho

•16/06/2025, 15:56

Despacho

•14/06/2025, 05:26

Despacho

•14/06/2025, 05:26

Decisão

•24/04/2025, 10:20

Decisão

•24/04/2025, 10:20

Despacho

•31/01/2025, 15:58

Despacho

•31/01/2025, 15:58

Despacho

•19/06/2024, 15:56

Despacho

•09/05/2024, 16:42

Despacho

•09/05/2024, 16:42

Despacho

•08/04/2024, 16:08

Despacho

•08/04/2024, 16:08

Despacho

•04/03/2024, 18:39

Despacho

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