Tutela Antecipada Antecedente 0705834-08.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILTutela Antecipada Antecedente

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

24ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Tutela Antecipada Antecedente · 24? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Alfeu Machado 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Alfeu Gonzaga Machado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 18:29

Processo Desarquivado

21/02/2025, 05:38

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

10/02/2025, 14:25

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 10:30

Recebidos os autos

27/08/2024, 09:05

Determinado o arquivamento

27/08/2024, 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA

27/08/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 07:37

Decorrido prazo de JOSE SEABRA NETO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:21

Publicado Decisão em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:26

Publicado Decisão em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 02:25

Recebidos os autos

01/08/2024, 09:20

Embargos de declaração acolhidos em parte

01/08/2024, 09:20

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 18:29

Processo Desarquivado

21/02/2025, 05:38

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

10/02/2025, 14:25

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 10:30

Recebidos os autos

27/08/2024, 09:05

Documentos

Anexo

•10/02/2025, 14:25

Decisão

•27/08/2024, 09:05

Determinado o arquivamento

27/08/2024, 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA

27/08/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 07:37

Decorrido prazo de JOSE SEABRA NETO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:21

Publicado Decisão em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:26

Publicado Decisão em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 02:25

Recebidos os autos

01/08/2024, 09:20

Embargos de declaração acolhidos em parte

01/08/2024, 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA

01/08/2024, 09:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/08/2024, 08:57

Determinada a emenda à inicial

01/08/2024, 07:31

Recebidos os autos

01/08/2024, 07:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA

01/08/2024, 06:58

Processo Desarquivado

01/08/2024, 04:35

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 17:18

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 09:38

Decorrido prazo de CELINA LEAO HIZIM FERREIRA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 04:23

Decorrido prazo de JOSE SEABRA NETO em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 04:23

Decorrido prazo de GNC COMUNICACAO LTDA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 03:47

Publicado Certidão em 02/07/2024.

02/07/2024, 03:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.

01/07/2024, 17:56

Recebidos os autos

01/07/2024, 17:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

28/06/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 10:37

Recebidos os autos

28/06/2024, 10:06

Juntada de Petição de certidão

28/06/2024, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0705834-08.2023.8.07.0020. EMBARGANTE: JOSE SEABRA NETO EMBARGADO: CELINA LEAO HIZIM FERREIRA, GNC COMUNICACAO LTDA D E S P A C H O Em homenagem aos princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, tendo em vista ainda o conteúdo e objeto dos embargos de declaração opostos, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador ALFEU MACHADO Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) intime-se o(a) ora embargado(a) para lhe possibilitar, caso queira, o oferecimento de resposta ao referido recurso, de acordo com o preconizado no art. 1.023, § 2º, do CPC. Após, com ou sem manifestação da parte interessada, retornem-se os autos conclusos para apreciação dos embargos declaratórios. Intime-se. Cumpra-se. Brasília, 3 de abril de 2024. Desembargador ALFEU MACHADO Relator

05/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE. LITISPENDÊNCIA RECONHECIDA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. CONFIGURAÇÃO. FIXAÇÃO DE MULTA. CABIMENTO. NÃO REALIZAÇÃO DE CITAÇÃO. PETICIONAMENTO POR ADVOGADO CONSTITUÍDO PARA ATUAR EM OUTRO FEITO E SEM PODERES PARA RECEBER CITAÇÃO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO NÃO CONFIGURADO. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL FIRMADO PELO STJ. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. DESCABIMENTO. APELAÇÃO CÍVEL PARCIALMENTE PROVIDA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. A propositura de diversas e seguidas ações envolvendo as mesmas partes, a mesma causa e o mesmo pedido, especialmente após o indeferimento da tutela de urgência vindicada, configura litispendência e prática de litigância de má-fé e ato atentatório à dignidade da justiça, atraindo a fixação das multas previstas para tais comportamentos processuais desleais. 2. Segundo entendimento jurisprudencial fixado no âmbito do STJ, o peticionamento nos autos por advogado sem poderes para receber citação não configura comparecimento espontâneo do réu. 2.1. No caso dos autos, além de a procuração acostada se referir especificamente a outro feito, não há outorga de poderes para receber citação. Assim, não há falar-se em fixação de honorários sucumbenciais. 3. Apelação cível parcialmente provida. Sentença parcialmente reformada.

06/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

21/08/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 13:33

Decorrido prazo de GNC COMUNICACAO LTDA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:28

Decorrido prazo de CELINA LEAO HIZIM FERREIRA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:28

Publicado Certidão em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

23/06/2023, 00:32

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 14:14

Decorrido prazo de JOSE SEABRA NETO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:43

Decorrido prazo de GNC COMUNICACAO LTDA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:43

Decorrido prazo de CELINA LEAO HIZIM FERREIRA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:43

Juntada de Petição de apelação

16/06/2023, 20:32

Publicado Sentença em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 00:42

Recebidos os autos

24/05/2023, 17:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/05/2023, 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA

24/05/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 13:19

Decorrido prazo de CELINA LEAO HIZIM FERREIRA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 00:57

Publicado Despacho em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:57

Recebidos os autos

12/05/2023, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

11/05/2023, 15:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/05/2023, 15:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/05/2023, 12:45

Recebidos os autos

11/05/2023, 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

09/05/2023, 15:45

Decorrido prazo de CELINA LEAO HIZIM FERREIRA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:22

Juntada de Petição de impugnação

18/04/2023, 18:18

Publicado Decisão em 13/04/2023.

13/04/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

12/04/2023, 00:37

Recebidos os autos

10/04/2023, 13:53

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/04/2023, 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

04/04/2023, 13:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)

04/04/2023, 13:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/04/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 13:49

Publicado Decisão em 03/04/2023.

03/04/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 02:37

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 16:34

Recebidos os autos

30/03/2023, 14:04

Declarada incompetência

30/03/2023, 14:04

Distribuído por sorteio

29/03/2023, 14:09

Decisão

•01/08/2024, 09:20

Decisão

•01/08/2024, 09:20

Decisão

•01/08/2024, 08:44

Decisão

•01/08/2024, 07:31

Acórdão

•03/06/2024, 17:42

Despacho

•03/04/2024, 14:32

Acórdão

•22/02/2024, 16:54

Despacho

•15/01/2024, 10:06

Despacho

•14/11/2023, 18:32

Despacho

•18/10/2023, 15:04

Despacho

•17/10/2023, 13:46

Sentença

•24/05/2023, 17:33

Sentença

•24/05/2023, 17:14

Todos os documentos(23)

Anexo

•10/02/2025, 14:25

Decisão

•27/08/2024, 09:05

Decisão

•01/08/2024, 09:20

Decisão

•01/08/2024, 09:20

Decisão

•01/08/2024, 08:44

Decisão

•01/08/2024, 07:31

Acórdão

•03/06/2024, 17:42

Despacho

•03/04/2024, 14:32

Acórdão

•22/02/2024, 16:54

Despacho

•15/01/2024, 10:06

Despacho

•14/11/2023, 18:32

Despacho

•18/10/2023, 15:04

Despacho

•17/10/2023, 13:46

Sentença

•24/05/2023, 17:33

Sentença

•24/05/2023, 17:14

Despacho

•12/05/2023, 14:05

Despacho

•12/05/2023, 13:09

Sentença

•11/05/2023, 12:45

Anexo

•18/04/2023, 18:18

Decisão

•10/04/2023, 17:35

Decisão

•10/04/2023, 13:53

Decisão

•30/03/2023, 14:04

Decisão

•30/03/2023, 14:04