Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0713218-90.2021.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 369.684,48

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

MONADE RASSA SOUZA COSTA

CPF

Autor

IRAN MAIA DE SOUZA

CNPJ

Autor

BANCO SAFRA S A

CNPJ

Autor

XXXXX

Terceiro

BANCO SAFRA

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEIDE SOUZA

OAB/MG 38227·CPF·Representa: Autor

SAULO DANIEL DE OLIVEIRA REIS

OAB/MG 136610·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE FIDALGO

OAB/SP 172650·CPF·Representa: Autor

SAULO DANIEL DE OLIVEIRA REIS

OAB/MG 136610·CPF·Representa: Réu

CLEIDE SOUZA

OAB/MG 38227·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MONADE RASSA SOUZA COSTA

CPF

Autor

IRAN MAIA DE SOUZA

CNPJ

Autor

BANCO SAFRA S A

CNPJ

Autor

XXXXX

Terceiro

BANCO SAFRA

Terceiro

SAFRA

Terceiro

BANCO SAFRA S.A

Terceiro

DIANA RODRIGUES COSTA

Terceiro

MONADE RASSA SOUZA COSTA

CPF

Reu

BANCO SAFRA S A

CNPJ

Reu

IRAN MAIA DE SOUZA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

CLEIDE SOUZA

OAB/MG 38227·CPF·Representa: Autor

SAULO DANIEL DE OLIVEIRA REIS

OAB/MG 136610·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE FIDALGO

OAB/SP 172650·CPF·Representa: Autor

SAULO DANIEL DE OLIVEIRA REIS

OAB/MG 136610·CPF·Representa: Réu

CLEIDE SOUZA

OAB/MG 38227·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE FIDALGO

OAB/SP 172650·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/12/2024, 17:27

Transitado em Julgado em 28/11/2024

02/12/2024, 18:59

Juntada de decisão de tribunais superiores

02/12/2024, 18:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

03/10/2024, 17:25

Juntada de certidão

03/10/2024, 17:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

19/09/2024, 06:45

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

06/09/2024, 16:25

Recebidos os autos

06/09/2024, 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/09/2024, 16:25

Recebidos os autos

06/09/2024, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 16:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/09/2024, 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

05/09/2024, 17:08

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

03/12/2024, 17:27

Transitado em Julgado em 28/11/2024

02/12/2024, 18:59

Juntada de decisão de tribunais superiores

02/12/2024, 18:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

03/10/2024, 17:25

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•02/12/2024, 18:57

Despacho

•09/09/2024, 13:03

03/10/2024, 17:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

19/09/2024, 06:45

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

06/09/2024, 16:25

Recebidos os autos

06/09/2024, 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/09/2024, 16:25

Recebidos os autos

06/09/2024, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 16:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/09/2024, 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

05/09/2024, 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

05/09/2024, 17:07

Recebidos os autos

05/09/2024, 17:07

Juntada de Petição de contrarrazões

05/09/2024, 15:41

Publicado Certidão em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 02:17

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

22/08/2024, 07:15

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

22/08/2024, 07:15

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 14:14

Decorrido prazo de MONADE RASSA SOUZA COSTA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 02:16

Publicado Decisão em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/07/2024, 16:38

Recebidos os autos

29/07/2024, 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/07/2024, 16:37

Recebidos os autos

29/07/2024, 16:37

Recurso Especial não admitido

29/07/2024, 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

29/07/2024, 11:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/07/2024, 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

29/07/2024, 08:50

Recebidos os autos

29/07/2024, 08:50

Juntada de Petição de contrarrazões

25/07/2024, 11:48

Publicado Certidão em 05/07/2024.

05/07/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 11:52

Publicado Certidão em 02/07/2024.

02/07/2024, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

01/07/2024, 02:17

Juntada de certidão

27/06/2024, 20:30

Juntada de certidão

27/06/2024, 20:30

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para RECURSO ESPECIAL (213)

27/06/2024, 20:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/06/2024, 18:10

Recebidos os autos

27/06/2024, 18:10

Juntada de Petição de recurso especial

27/06/2024, 15:49

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 09:14

Publicado Ementa em 03/06/2024.

03/06/2024, 02:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/05/2024, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 14:48

Conhecido o recurso de MONADE RASSA SOUZA COSTA - CPF: 042.659.886-52 (AGRAVANTE) e não-provido

23/05/2024, 17:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/05/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 17:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/04/2024, 08:23

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 16:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/04/2024, 16:01

Recebidos os autos

20/04/2024, 13:33

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 02:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

03/04/2024, 12:54

Juntada de certidão

03/04/2024, 12:54

Decorrido prazo de MONADE RASSA SOUZA COSTA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 16:58

Publicado Decisão em 07/03/2024.

07/03/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

06/03/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 17:31

Juntada de certidão

04/03/2024, 17:29

Outras Decisões

28/02/2024, 13:46

Recebidos os autos

28/02/2024, 13:46

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 12:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

07/02/2024, 15:30

Juntada de Petição de contrarrazões

21/11/2023, 16:49

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 02:16

Juntada de Petição de agravo interno

17/10/2023, 20:47

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 16:51

Recebidos os autos

10/10/2023, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 08:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

02/10/2023, 13:49

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

27/09/2023, 13:37

Juntada de Petição de recurso inominado

27/09/2023, 11:42

Decorrido prazo de MONADE RASSA SOUZA COSTA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 02:16

Publicado Decisão em 19/09/2023.

19/09/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

18/09/2023, 02:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/09/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 17:28

Recebidos os autos

14/09/2023, 17:18

não conhecido

14/09/2023, 17:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

17/08/2023, 18:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/08/2023, 18:44

Recebidos os autos

14/08/2023, 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

14/08/2023, 16:30

Distribuído por sorteio

14/08/2023, 16:30

Despacho

•06/09/2024, 16:25

Decisão

•30/07/2024, 13:58

Decisão

•29/07/2024, 16:37

Acórdão

•28/05/2024, 07:25

Decisão

•04/03/2024, 17:31

Decisão

•28/02/2024, 13:46

Despacho

•10/10/2023, 16:51

Despacho

•10/10/2023, 08:01

Decisão

•14/09/2023, 17:28

Decisão

•14/09/2023, 17:18

Despacho

•12/04/2023, 18:50

Sentença

•23/01/2023, 14:47

Sentença

•09/11/2022, 15:18

Todos os documentos(25)

Decisão de Tribunais Superiores

•02/12/2024, 18:57

Despacho

•09/09/2024, 13:03

Despacho

•06/09/2024, 16:25

Decisão

•30/07/2024, 13:58

Decisão

•29/07/2024, 16:37

Acórdão

•28/05/2024, 07:25

Decisão

•04/03/2024, 17:31

Decisão

•28/02/2024, 13:46

Despacho

•10/10/2023, 16:51

Despacho

•10/10/2023, 08:01

Decisão

•14/09/2023, 17:28

Decisão

•14/09/2023, 17:18

Despacho

•12/04/2023, 18:50

Sentença

•23/01/2023, 14:47

Sentença

•09/11/2022, 15:18

Despacho

•26/10/2022, 11:32

Anexo

•06/10/2022, 21:26

Anexo

•06/10/2022, 21:26

Decisão

•06/07/2022, 14:03

Decisão

•27/05/2022, 14:52

Decisão

•09/02/2022, 15:29

Decisão

•28/10/2021, 11:40

Decisão

•24/09/2021, 08:56

Documento de Comprovação

•20/09/2021, 14:22

Decisão

•01/09/2021, 08:55