Cumprimento de sentença 0727047-06.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2018

Valor da Causa

R$ 10.443,00

Órgão julgador

15ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 13:23

Processo Desarquivado

09/11/2024, 04:36

Juntada de certidão

08/11/2024, 12:48

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 18:20

Expedição de Ofício.

04/11/2024, 15:20

Juntada de certidão

28/10/2024, 14:02

Juntada de certidão

28/10/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 08/10/2024

27/10/2024, 07:32

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

27/10/2024, 07:28

Decorrido prazo de LARA BEATRIZ VIVEIROS RAMOS em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 02:21

Publicado Sentença em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

16/09/2024, 02:34

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 14:04

Recebidos os autos

12/09/2024, 19:36

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 19:36

Todas as movimentações(155)

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 13:23

Processo Desarquivado

09/11/2024, 04:36

Juntada de certidão

08/11/2024, 12:48

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 18:20

Expedição de Ofício.

04/11/2024, 15:20

Juntada de certidão

28/10/2024, 14:02

Juntada de certidão

28/10/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 08/10/2024

27/10/2024, 07:32

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

27/10/2024, 07:28

Decorrido prazo de LARA BEATRIZ VIVEIROS RAMOS em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 02:21

Publicado Sentença em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

16/09/2024, 02:34

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 14:04

Recebidos os autos

12/09/2024, 19:36

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 19:36

Declarada decadência ou prescrição

12/09/2024, 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

26/08/2024, 13:58

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 15:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/08/2024, 16:59

Publicado Certidão em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

14/08/2024, 02:33

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 16:02

Processo Desarquivado

12/08/2024, 16:01

Arquivado Provisoramente

16/05/2024, 15:53

Decorrido prazo de LARA BEATRIZ VIVEIROS RAMOS em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 03:30

Publicado Decisão em 13/05/2024.

13/05/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

10/05/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0727047-06.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: LARA BEATRIZ VIVEIROS RAMOS EXECUTADO: SHEILA LUCAS DE ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A exequente formula pedido de penhora sobre o salário da executada. Dispõe o artigo 833, IV do CPC o seguinte: "Art. 833. São impenhoráveis: I - os bens inalienáveis e os declarados, por ato voluntário, não sujeitos à execução; II - os móveis, os pertences e as utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou os que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida; III - os vestuários, bem como os pertences de uso pessoal do executado, salvo se de elevado valor; IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º;" Complementando tal dispositivo, prevendo exceções, estabelece o § 2º do mesmo artigo que "O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8º, e no art. 529, § 3º ". Assim, temos que a penhora de salário é vedada pelo ordenamento processual civil, porém é prevista exceção caso a penhora seja para o pagamento de prestação alimentícia. No caso dos autos, a verba buscada pelo exequente não se enquadra exceção prevista, tendo em vista que não se trata de verba alimentícia. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (H) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, INDEFIRO o pedido para penhora do salário da executada. Voltem os autos ao arquivo, nos termos da decisão ID 57722051. Os autos aguardarão o prazo de 48 horas para mera visualização. Int. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.

10/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 13:27

Recebidos os autos

08/05/2024, 23:47

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 23:47

Indeferido o pedido de LARA BEATRIZ VIVEIROS RAMOS - CPF: 672.331.473-53 (EXEQUENTE)

08/05/2024, 23:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

08/05/2024, 14:58

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 07:31

Publicado Decisão em 30/04/2024.

30/04/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

29/04/2024, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0727047-06.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: LARA BEATRIZ VIVEIROS RAMOS EXECUTADO: SHEILA LUCAS DE ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o lapso temporal desde a última pesquisa, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (N) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFIRO e promovo a realização da pesquisa de bens do(a) executado(a) perante os sistemas conveniados, a saber: SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Indefiro a pesquisa ao sistema E-RIDF. Seguem abaixo os resultados: 1º) Resultado SISBAJUD: Não foram encontrados ativos financeiros. 2º) Resultado RENAJUD: Não consta veículo registrado no CPF/CNPJ do(a) devedor(a). 3º) Resultado INFOJUD: Segue declaração de imposto de renda perante a Receita Federal. Vedada cópia ou digitalização da declaração acostada aos autos. Promova a Secretaria a retirada do sigilo apenas em relação às partes e seus advogados. Diga o credor acerca dos resultados obtidos. Intime-se. Na ausência de outras demandas, retornem os autos ao arquivo. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificado digital.

29/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 18:10

Juntada de certidão

26/04/2024, 15:26

Recebidos os autos

25/04/2024, 19:06

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 19:06

Deferido em parte o pedido de LARA BEATRIZ VIVEIROS RAMOS - CPF: 672.331.473-53 (EXEQUENTE)

25/04/2024, 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

10/04/2024, 15:11

Processo Desarquivado

10/04/2024, 15:11

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 11:06

Arquivado Provisoramente

05/04/2024, 13:53

Recebidos os autos

04/04/2024, 18:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/04/2024, 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

04/04/2024, 13:39

Processo Desarquivado

04/04/2024, 13:39

Arquivado Provisoramente

03/04/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 09:37

Decorrido prazo de LARA BEATRIZ VIVEIROS RAMOS em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 04:06

Publicado Decisão em 02/04/2024.

02/04/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

01/04/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0727047-06.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: LARA BEATRIZ VIVEIROS RAMOS EXECUTADO: SHEILA LUCAS DE ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A Certidão de ID 188824741 intimou as partes para que se manifestassem sobre a ocorrência de eventual prescrição intercorrente. No caso em apreço, o processo foi suspenso por inexistência de bens penhoráveis no dia 28/02/2020 (ID 57722051) e o prazo de prescrição intercorrente começaria a fluir a partir do dia 28/02/2021. Ocorre que o art. 3º da Lei nº 14.010/2020 determinou que "Os prazos prescricionais consideram-se impedidos ou suspensos, conforme o caso, a partir da entrada em vigor desta Lei até 30 de outubro de 2020". "Art. 3º Os prazos prescricionais consideram-se impedidos ou suspensos, conforme o caso, a partir da entrada em vigor desta Lei até 30 de outubro de 2020. § 1º Este artigo não se aplica enquanto perdurarem as hipóteses específicas de impedimento, suspensão e interrupção dos prazos prescricionais previstas no ordenamento jurídico nacional. § 2º Este artigo aplica-se à decadência, conforme ressalva prevista no art. 207 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).... Art. 21. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 10 de junho de 2020; 199º da Independência e 132º da República." Assim sendo, o prazo da prescrição intercorrente restou suspenso de 10/06/2020 a 30/10/2020, não podendo esta ser reconhecida na presente data, devendo ser acrescentado ao prazo inicial o período de 04 meses e 20 dias. Intimem-se. Na ausência de outras demandas, retornem os autos ao arquivo. Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 19:36

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 17:29

Recebidos os autos

22/03/2024, 19:45

Decisão Interlocutória de Mérito

22/03/2024, 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

18/03/2024, 13:51

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 10:21

Publicado Certidão em 07/03/2024.

07/03/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0727047-06.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: LARA BEATRIZ VIVEIROS RAMOS EXECUTADO: SHEILA LUCAS DE ALMEIDA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, intimo as partes para manifestação sobre a ocorrência de eventual prescrição intercorrente, nos termos da decisão de id 57722051. (Prazo: 15 dias). Após, remetam-se os autos conclusos. BRASÍLIA, DF, 5 de março de 2024 15:27:29. GEOVANA SANTOS SOARES Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 15:28

Processo Desarquivado

05/03/2024, 15:26

Arquivado Provisoramente

06/03/2020, 17:11

Decorrido prazo de LARA BEATRIZ VIVEIROS RAMOS em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 03:02

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 15:42

Publicado Decisão em 04/03/2020.

04/03/2020, 03:27

Expedição de Ofício.

03/03/2020, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/03/2020, 06:30

Recebidos os autos

28/02/2020, 17:04

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento

28/02/2020, 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO

28/02/2020, 14:10

Juntada de Petição de petição

28/02/2020, 14:01

Publicado Decisão em 27/02/2020.

27/02/2020, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/02/2020, 01:45

Recebidos os autos

20/02/2020, 14:42

Decisão interlocutória - deferimento

20/02/2020, 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO

18/02/2020, 15:42

Juntada de certidão

18/02/2020, 15:42

Decorrido prazo de SHEILA LUCAS DE ALMEIDA em 30/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 22:31

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 17:16

Publicado Edital em 06/11/2019.

06/11/2019, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2019, 10:32

Expedição de Edital.

04/11/2019, 16:18

Publicado Decisão em 04/11/2019.

04/11/2019, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2019, 18:43

Juntada de certidão

30/10/2019, 20:45

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/10/2019, 20:43

Recebidos os autos

30/10/2019, 14:40

Decisão interlocutória - deferimento

30/10/2019, 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO

30/10/2019, 13:01

Processo Desarquivado

30/10/2019, 13:01

Juntada de Petição de petição

30/10/2019, 12:07

Arquivado Definitivamente

15/04/2019, 14:57

Recebidos os autos

15/04/2019, 14:57

Remetidos os Autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível de Brasília.

15/04/2019, 14:50

Remetidos os Autos da(o) 15ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)

05/04/2019, 11:59

Transitado em Julgado em 05/04/2019

05/04/2019, 11:59

Juntada de certidão

05/04/2019, 11:58

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2019, 17:57

Julgado procedente o pedido

18/02/2019, 17:55

Recebidos os autos

18/02/2019, 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO

18/02/2019, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2019, 19:27

Expedição de Outros documentos.

14/02/2019, 14:43

Juntada de certidão

14/02/2019, 14:43

Expedição de Certidão.

14/02/2019, 14:43

Decorrido prazo de SHEILA LUCAS DE ALMEIDA em 13/02/2019 23:59:59.

14/02/2019, 10:01

Publicado Edital em 26/11/2018.

26/11/2018, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/11/2018, 02:50

Decorrido prazo de LARA BEATRIZ VIVEIROS RAMOS em 21/11/2018 23:59:59.

22/11/2018, 18:04

Expedição de Edital.

22/11/2018, 16:25

Decisão interlocutória - deferimento

21/11/2018, 17:44

Recebidos os autos

21/11/2018, 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO

21/11/2018, 14:45

Juntada de certidão

21/11/2018, 14:43

Publicado Certidão em 12/11/2018.

12/11/2018, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/11/2018, 07:24

Juntada de certidão

08/11/2018, 08:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2018, 21:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2018, 10:22

Juntada de ar - aviso de recebimento

26/10/2018, 17:38

Juntada de ar - aviso de recebimento

26/10/2018, 17:37

Juntada de ar - aviso de recebimento

26/10/2018, 17:35

Juntada de ar - aviso de recebimento

24/10/2018, 18:47

Juntada de ar - aviso de recebimento

24/10/2018, 18:41

Juntada de ar - aviso de recebimento

24/10/2018, 18:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/10/2018, 18:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/10/2018, 18:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/10/2018, 18:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/10/2018, 18:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/10/2018, 18:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/10/2018, 18:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/10/2018, 18:23

Recebidos os autos

09/10/2018, 14:54

Decisão interlocutória - deferimento

09/10/2018, 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO

05/10/2018, 13:33

Juntada de certidão

05/10/2018, 13:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/10/2018, 12:16

Juntada de certidão

03/10/2018, 14:37

Juntada de ar - aviso de recebimento

03/10/2018, 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2018, 15:49

Recebidos os autos

17/09/2018, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2018, 14:31

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 15ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)

14/09/2018, 17:55

Juntada de certidão

14/09/2018, 17:55

Remetidos os Autos da(o) 15ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)

14/09/2018, 16:46

Distribuído por sorteio

14/09/2018, 16:46

Documentos

Despacho

•08/11/2024, 12:48

Sentença

•12/09/2024, 19:36

Sentença

•12/09/2024, 19:36

Decisão

•08/05/2024, 23:47

Decisão

•08/05/2024, 23:47

Decisão

•25/04/2024, 19:06

Decisão

•25/04/2024, 19:05

Decisão

•04/04/2024, 18:49

Decisão

•26/03/2024, 12:26

Decisão

•25/03/2024, 17:29

Decisão

•22/03/2024, 19:45

Decisão

•28/02/2020, 17:04

Decisão

•28/02/2020, 17:04

Decisão

•20/02/2020, 14:42

Decisão

•20/02/2020, 14:42

Todos os documentos(22)

Despacho

•08/11/2024, 12:48

Sentença

•12/09/2024, 19:36

Sentença

•12/09/2024, 19:36

Decisão

•08/05/2024, 23:47

Decisão

•08/05/2024, 23:47

Decisão

•25/04/2024, 19:06

Decisão

•25/04/2024, 19:05

Decisão

•04/04/2024, 18:49

Decisão

•26/03/2024, 12:26

Decisão

•25/03/2024, 17:29

Decisão

•22/03/2024, 19:45

Decisão

•28/02/2020, 17:04

Decisão

•28/02/2020, 17:04

Decisão

•20/02/2020, 14:42

Decisão

•20/02/2020, 14:42

Decisão

•30/10/2019, 14:40

Petição

•30/10/2019, 12:07

Sentença

•18/02/2019, 17:54

Decisão

•21/11/2018, 17:44

Decisão

•09/10/2018, 14:54

Decisão

•17/09/2018, 14:31

Despacho

•17/09/2018, 14:29